Licitações de Pneu Manutencao Veiculo

O prazo para atendimento das ordens de fornecimento será definido conforme as necessidades operacionais da frota e a capacidade de armazenamento da administração, com substituição imediata de itens em desacordo ou com avarias em até 48 horas.

O pagamento será efetuado por ordem bancária, em até dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, com retenção tributária prevista na legislação.

O julgamento será pelo critério de menor preço por item, visando garantir a seleção do preço mais vantajoso mediante ampla competitividade.

A empresa contratada deverá estar regularmente habilitada para o exercício de atividade compatível com o objeto da contratação, possuindo aptidão técnica e capacidade operacional e logística compatíveis com o fornecimento parcelado de itens de grande porte.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias.

Em observância ao princípio da competitividade, a vistoria prévia é facultativa, devendo ser substituída pela declaração mencionada, salvo se a complexidade do local de entrega exigir obrigatoriamente o comparecimento justificado.

O custo estimado total da contratação é de caráter sigiloso.

O prazo de entrega do objeto da licitação será de acordo com o Anexo I Termo de Referência, contados da expedição e recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado pela tesouraria da Prefeitura Municipal de Campos Altos MG à licitante contratada, no prazo de 30 trinta dias após a execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal, empenho ou liberação por quem de direito.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de documentos específicos detalhados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50.

O edital prevê que a entrega dos materiais deverá ser realizada na sede do município de Miraguaí/RS, no horário das 8:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:00 horas, conforme necessidade.

O município efetuará o pagamento dos produtos, objeto deste contrato, após a entrega do mesmo mediante solicitação do município, no prazo de até 30 trinta dias após a entrega dos produtos.

A contratação será realizada por meio de licitação, na modalidade pregão, na sua forma eletrônico, com critério de julgamento por menor preço, nos termos dos artigos 6o, inciso xli, 17, 2o, e 34, todos da lei federal no ****.

Para participação, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os seguintes documentos a título habilitação: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no 12. 846/2013. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ ****,19 (novecentos e setenta e cinco mil, novecentos e três reais e dezenove centavos).