Licitações de Transportes Publicos Escolar

A execução do contrato se dará a partir de 01 de julho de 2026.

O pagamento será realizado com base na viagem diária efetivamente executada ida e volta.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão solicitados após a fase de julgamento, apenas do licitante vencedor, com prazo de 1 hora para envio.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais no sistema Licitapp pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo de entrega dos materiais será de 15 dias úteis, contados a partir da data de recebimento da nota de autorização de fornecimento. caso n�o seja poss�vel a entrega na data assinalada, a empresa dever� comunicar as raz�es respectivas com pelo menos 5 cinco dias de anteced�ncia para que qualquer pleito de prorroga��o de prazo seja analisado.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados a partir do recebimento definitivo das mercadorias e consequente entrega da nota fiscal. os pagamentos s�o realizados por meio de transfer�ncia bancaria, raz�o pela qual a empresa dever� informar nas notas fiscais seus dados banc�rios.

O critério de julgamento é menor pre�o por item.

A habilitação exigirá comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade com FGTS e Justiça do Trabalho, inscrição estadual/municipal, regularidade fiscal com as fazendas nacional, estadual e municipal, e certidão negativa de falência. as licitantes me ou epp, nos termos da lc ****, dever�o comprovar essa condi��o mediante apresenta��o de certid�o expedida pela junta comercial de seu domic�lio.

As penalidades incluem advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a aplica��o de multa de mora n�o impedir� que a administra��o a converta em compensat�ria e promova a extin��o unilateral do contrato.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. a impugna��o dever� ser realizada por forma eletr�nica, pelo sistema plataforma de licita�es licitar digital www. ***. *. *

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração falsa, não manter a proposta, ou não cumprir as exigências de habilitação. a declara��o falsa relativa ao cumprimento de qualquer condi��o sujeitar� o licitante �s san�es previstas em lei e neste edital.

A entrega do objeto licitado será de forma fracionada, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e de Infraestrutura. A disponibilidade do objeto deverá ser imediata, conforme apresentação da ordem de abastecimento.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias após a emissão da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A garantia consiste na prestação pela empresa, de todas as obrigações previstas na lei no ****, de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e alterações subsequentes. A empresa fornecedora dos produtos e serviços será responsável pela substituição, troca ou reposição dos produtos porventura entregues com defeito, danificados, ou não compatíveis com as especificações do termo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

Os documentos necessários para habilitação deverão ser apresentados no sistema eletrônico em até 2h30 após a empresa ser declarada arrematante. A verificação da regularidade fiscal e trabalhista das micro e pequenas empresas será exigida apenas para contratação.

A licitante que não assinar o contrato, deixar de entregar documentação exigida, apresentar documentação falsa, retardar a execução do objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do objeto, comportar-se de modo inidôneo, ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com o município de Macarani, pelo prazo de até 5 anos, sem prejuízo das multas previstas.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências do edital.

A empresa licitante que se sair vencedora do certame licitatório deverá entregar os veículos em até 90 dias corridos, prorrogáveis, nos termos do termo de referência.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de até 30 dias a contar da data de encerramento do evento, mediante apresentação de nota fiscal e após a aprovação pela fiscal de contratos.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

Os documentos de habilitação deverão ser anexados exclusivamente pelo licitante vencedor, no prazo de até 00h30min, logo após o encerramento da fase de lances e negociação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.

O valor estimado referente à contratação almejada é de R$ ****,55.