O edital refere-se à aquisição de ônibus escolar ORE II para o município de Pirajuba/MG. O recebimento de propostas e a abertura dos envelopes ocorrerão em 30/04/2026. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o protocolo da nota fiscal. Esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A participação é restrita a empresas que atendam às exigências do edital. Será exigida garantia da proposta de 1% do valor estimado. A proposta de preços terá validade de 60 dias. O julgamento será pelo critério de menor preço. A habilitação dos documentos deverá ser enviada eletronicamente em até 2 horas após o encerramento dos lances, com prazo de 5 dias úteis para apresentação dos originais ou cópias autenticadas. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal. Sanções administrativas incluem advertência, multa e suspensão temporária de até 2 anos.
O edital prevê que o bem deverá ser entregue no prazo máximo de até 30 dias após a data de emissão da autorização de fornecimento, conforme especificações do termo de referência anexo I.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, a partir do protocolo da nota fiscal, na seção de compras.
Será exigida garantia da proposta nos termos do artigo 58 da lei 14133/2021, sendo de 1% do valor estimado da proposta da licitante, podendo ser apresentada mediante caução em dinheiro, títulos da dívida pública federal, seguro garantia ou fiança bancária.
O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por item.
Os documentos relativos à habilitação, acompanhados da proposta final escrita de preços, deverão ser encaminhados após a finalização dos lances, com prazo mínimo de 2 horas para envio por meio eletrônico (upload), e os originais ou cópias autenticadas deverão ser apresentados em até 5 dias úteis após o encerramento da sessão pública.
Ao fornecedor que não celebrar o contrato, deixar de entregar documentação falsa, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução, falhar ou fraudar na execução do contrato, ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas advertência, multa de até 10% sobre o valor total ou parcial da obrigação não cumprida, e suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora por prazo não superior a 2 anos.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.
