Licitações de Transportes Publicos Escolar

O edital prevê que o bem deverá ser entregue no prazo máximo de até 30 dias após a data de emissão da autorização de fornecimento, conforme especificações do termo de referência anexo I.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, a partir do protocolo da nota fiscal, na seção de compras.

Será exigida garantia da proposta nos termos do artigo 58 da lei 14133/2021, sendo de 1% do valor estimado da proposta da licitante, podendo ser apresentada mediante caução em dinheiro, títulos da dívida pública federal, seguro garantia ou fiança bancária.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por item.

Os documentos relativos à habilitação, acompanhados da proposta final escrita de preços, deverão ser encaminhados após a finalização dos lances, com prazo mínimo de 2 horas para envio por meio eletrônico (upload), e os originais ou cópias autenticadas deverão ser apresentados em até 5 dias úteis após o encerramento da sessão pública.

Ao fornecedor que não celebrar o contrato, deixar de entregar documentação falsa, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução, falhar ou fraudar na execução do contrato, ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas advertência, multa de até 10% sobre o valor total ou parcial da obrigação não cumprida, e suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora por prazo não superior a 2 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.

O prazo de vigência da contratação será definido pela soma do prazo relativo ao fornecimento inicial dos equipamentos, materiais e serviços de instalações, com o prazo relativo ao serviço de operação e manutenção pelo período de 5 cinco anos, contados da data de recebimento do objeto inicial, autorizada a prorrogação na forma do art. 107 da lei federal no 14. 133/2021.

O pagamento pela prestação de serviço será realizado até 30 dias corridos da efetiva liquidação do empenho, após o fechamento das medições, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal de prestação de serviços, sem erros, para empenho na secretaria municipal de fazenda, acompanhada de laudo de vistoria da secretaria requisitante e do pagamento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.

A contratada deverá garantir a execução do serviço durante toda a vigência do contrato, com uma garantia contratual de 10% do valor inicial do contrato, conforme previsto nos artigos 96 e 98 da lei federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global, com inversão de fases, conforme preceito legal insculpido no parágrafo 1º do artigo 17 da lei nº 14. 133/2021.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 10. 2 do edital.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme previsto no item 13. 1 do edital.

É facultada às proponentes a realização de vistoria prévia dos locais de execução dos serviços, devendo os interessados entrar em contato pelo telefone 17 **** ramal **** ou pelo e-mail cidadeinteligente@jales. sp. gov. br.

As impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas até 03 três dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas, mediante petição a ser encaminhada no e-mail: ***@***. *. * e na BLL Bolsa de Licitações do Brasil.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

O ônibus deverá ser entregue na sede do município em até 90 dias consecutivos, nas dependências do almoxarifado da prefeitura, devendo o mesmo vir transportado em veículo próprio, não se admitindo que o mesmo venha rodando.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, creditado em favor da licitante vencedora, através de ordem bancária contra a entidade bancária indicada na proposta.

O veículo deverá ter durabilidade e resistências suficientes durante todo o seu ciclo de vida, devendo a empresa vencedora dar garantia do veículo a ser entregue. A garantia contratual deve abranger tanto componentes mecânicos quanto partes elétricas, bem como os itens de adaptação. O edital especifica garantia de 2 anos para o trem de força.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica com atestados de capacidade técnica e qualificação econômico-financeira com balanço patrimonial e demonstração de resultado do exercício.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,67.