O edital refere-se a um Pregão Presencial para contratação de empresa especializada na perfuração de poços semiartesianos/artesianos para escolas municipais em Maurilândia/GO. O valor estimado é de R$ ****,32. A sessão pública ocorrerá em 08 de junho de 2026, às 09h. O critério de julgamento é o menor preço global. Empresas de pequeno porte e microempresas têm preferência em caso de empate. A proposta deve ser apresentada em envelope lacrado, juntamente com os documentos de habilitação. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Não há exigência de garantia contratual.
Os serviços deverão ser iniciados nos locais indicados pela Secretaria Municipal de Educação, no prazo de até 10 dias corridos, após o recebimento da ordem de serviço. O prazo de execução dos serviços é de 02 dois meses, contados do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos do decreto municipal no **** pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.
O critério de julgamento será o menor preço global.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e financeira, além de qualificação técnica.
As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
Fica facultada à contratada a realização de visita técnica ao local de execução dos serviços de engenharia, por meio de seu responsável técnico, com a finalidade de obter pleno conhecimento das condições locais para execução do objeto, não constituindo requisito de habilitação ou condição para participação no certame. Caso a contratada opte pela realização da visita técnica, esta deverá ser previamente agendada junto ao setor de licitações.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar via email ***@***. *. *, ou entregue em meio físico no setor de licitações, no endereço indicado no preâmbulo deste edital, o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A não regularização da documentação no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, e facultará ao pregoeiro/agente de contratação convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para contratação, ou revogar a licitação.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,32 (quarenta e oito mil, novecentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos).
