Licitações de Semi Artesiano

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, apenas informa que as despesas inerentes à execução, incluindo prazo e local de entrega, correrão por conta da empresa contratada.

O edital prevê que O pagamento será efetuado em até 10 dias, após o recebimento da nota fiscal, e o aceite dado pelo secretário responsável pela pasta.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por item.

O edital exige a apresentação de prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica CNPJ, certificado de regularidade para com o FGTS, certidão de regularidade para com a fazenda estadual e municipal e certidão conjunta de regularidade da receita federal e tributos federais e dívida ativa da união e INSS, além de CND trabalhista.

O edital prevê prazos de atendimento emergencial de até 24 horas e para atendimento preventivo ou não emergencial de até 72 horas, contados do recebimento da ordem de serviço. Para fornecimento de bens, o prazo é de 10 dias contados da ordem de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a aceitação definitiva dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal correspondente e atesto do responsável pelo recebimento.

O edital informa que o prazo de garantia mínima do objeto, observados os prazos mínimos estabelecidos na lei e nas normas técnicas aplicáveis, e as condições de manutenção e assistência técnica, quando for o caso, estão previstos no termo de referência.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, qualificação econômica financeira e regularidade fiscal e trabalhista que os licitantes deverão comprovar.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com valores e bases de cálculo especificados.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O objeto deverá ser entregue de forma única e integral, no prazo máximo de 45 quarenta e cinco dias consecutivos, a contar do primeiro dia subsequente ao do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado em 30 trinta dias corridos após o recebimento definitivo do serviço pela unidade solicitante que atestará na nota fiscal e em formulário próprio e encaminhará ao setor financeiro para o pagamento que se dará através de depósito bancário.

Em razão da baixa complexidade do objeto licitado e de não serem vislumbrados grandes riscos que importem à administração no caso de inadimplemento do licitante contratado, não será solicitada garantia contratual neste procedimento licitatório.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote, observados os valores de referência e os valores máximos aceitáveis, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A documentação de habilitação será exigida somente do licitante vencedor e caso não a tenha inserido na plataforma até a data de abertura do certame deverá apresentá-la imediatamente após o encerramento da disputa de lances, podendo ser concedido o prazo máximo de 02 duas horas sob pena de desclassificação e convocação do próximo colocado na ordem de classificação.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 20% do total do contrato, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa, porém deverá ser apresentado pelas licitantes, na fase de habilitação, declaração formal assinada pelo representante legal ou seu responsável técnico, conforme disposto no 3º do artigo 63 da lei nº 14. 133/2021, atestando o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O prazo para início da execução será de até 30 trinta dias a partir da data de envio da solicitação de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados da prestação se serviço, mediante apresentação da nota fiscal.

A garantia será de no mínimo 30 trinta dias para serviços e produtos não duráveis, e 90 noventa dias para serviços e produtos duráveis.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado.

O edital prevê sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica será facultativa, podendo ser realizada mediante prévio agendamento junto à secretaria municipal de educação.

Não haverá exigência de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,39.

A entrega do objeto ocorrerá em até 60 dias, a partir da assinatura do contrato/ATF com a Embrapa Roraima.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após a efetiva entrega dos materiais/serviços, mediante apresentação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, abrangendo habilitação jurídica e regularidade fiscal, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As penalidades incluem multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Embrapa por até 2 anos.

Os pedidos de impugnação devem ser feitos até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,80.