Licitações de Peca Caminh

O prazo de entrega é de acordo com o especificado no termo de referência, anexo I do edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço/maior desconto, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O fornecimento dos produtos será por demanda, conforme a necessidade do contratante, através de solicitação formal. Os itens deverão ser entregues, sem custo adicional de frete ou qualquer outro encargo, em até 03 três horas do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da ordem de fornecimento. os itens deverão ser entregues, sem custo adicional de frete ou qualquer outro encargo, em até 03 três horas do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da ordem de fornecimento

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item. o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei ****, que culminará com a seleção da proposta de menor valor por item.

As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista estão discriminadas no Anexo I do edital. As exigências de habilitação a serem atendidas pelo fornecedor são aquelas discriminadas nos itens a seguir: 1. 1. Habilitação Jurídica. . .

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: **** advertência. . .

Não será exigida vistoria prévia do local para fornecimento dos produtos. Não será exigida vistoria prévia do local para fornecimento dos produtos.

Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste aviso de dispensa eletrônica. Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste aviso de dispensa eletrônica.

Os serviços de locação de máquinas deverão ser iniciados no prazo máximo de 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da respectiva nota de empenho e da ordem de serviço/fornecimento. A execução deverá observar rigorosamente as condições estabelecidas no edital.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme a Instrução Normativa SEGES/ME nº 77/2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Fica a empresa contratada dispensada da apresentação de garantia contratual, conforme previsto no art. 96 da Lei Federal 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os artigos 62 a 69 da Lei Federal 14. 133/2021, com exigências específicas para cada tipo de empresa e comprovação de regularidade fiscal e social.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Na presente contratação, a administração pública municipal entende não ser necessária a exigência de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 4. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (onze milhões e vinte e oito mil e novecentos e sessenta e sete reais).