Licitações de Peca Caminh

O edital prevê que a prestadora de serviços deverá executar o objeto no prazo máximo de até 10 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviços.

O edital prevê que o pagamento será realizado em parcela única, após o término do serviço, em até 30 dias, mediante do protocolo da nota fiscal devidamente assinada pelo gestor e fiscal da pasta.

O edital prevê que a prestadora de serviços é obrigada a manter a qualidade, precisão e exatidão dos serviços realizados, por tempo não menor do que 90 dias.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço.

O edital exige documentação de habilitação que inclui registro comercial, ato constitutivo, comprovante de regularidade fiscal federal, estadual e municipal, e comprovante de regularidade perante o FGTS.

O edital prevê a aplicação das sanções legais cabíveis em caso de descumprimento das obrigações, além da imputação dos ônus decorrentes de prejuízos à administração.

O edital não especifica riscos de desqualificação de forma explícita, mas o cumprimento das obrigações e a apresentação da documentação correta são essenciais.

O valor total estimado da presente prestação de serviços é de R$ 498,00.

O prazo para execução dos serviços varia conforme a prioridade, com prazos que vão de 6 horas para emergências a 5 dias úteis para manutenções comuns, após a autorização.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis para liquidação da despesa e 15 dias úteis para pagamento, a contar do recebimento da nota fiscal e atestada pela fiscalização, com retenções tributárias.

O prazo de garantia será o determinado pelo Código de Defesa do Consumidor, ou maior se oferecido pelo fabricante. A contratada é responsável por reparar, corrigir ou substituir peças e serviços defeituosos.

O critério de julgamento é o menor preço representado pelo maior desconto percentual por lote, apurado por meio da média ponderada de descontos.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento nos anexos do edital.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão temporária de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Os pedidos de impugnação e esclarecimentos devem ser protocolados exclusivamente por meio eletrônico, até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por vícios insanáveis na proposta, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis, falta de comprovação de exequibilidade, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,12.