Licitações de Manuten Caminh

Os veículos deverão ser entregues no prazo máximo de até 60 sessenta dias contados a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente, prorrogáveis por mais 10 dez dias mediante justificativa formal e aceita pelo NUTEC.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no Banco Bradesco S. A. , no prazo de até 15 quinze dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida garantia contratual nos termos e prazos estabelecidos no subitem 6. 3 do Termo de Referência, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor contratual, que deverá ser prestada até 10 dez dias úteis a contar da assinatura do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por grupo, conforme tabela constante do termo de referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõe.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, do governo federal ou do certificado de registro cadastral CRC emitido pela Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), do Estado do Ceará.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,80 (um milhão, duzentos e noventa mil, trezentos e setenta reais e oitenta centavos).

O critério de julgamento definido neste edital é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão anexar na plataforma os documentos relativos à regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e social, e qualificação técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, pelas infrações listadas no edital.

A não apresentação de amostras, quando solicitadas, será considerada infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, protocolando o pedido na plataforma eletrônica.

O fornecimento do objeto desta licitação será realizado em 20 vinte dias corridos após o recebimento da nota de empenho ou na assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias úteis, em parcela única ou parcelado, conforme cronograma de execução do contrato, mediante crédito em conta corrente da contratada.

Todos os itens deverão ter garantia de 06 meses.

O critério de julgamento desta licitação obedecerá ao disposto no inciso i do artigo 54 da lei ****, a saber, a de menor preço por item.

O licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A inexecução do objeto desta licitação sujeita a contratada a advertência, multa de até 5% sobre o valor do contrato, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.

A empresa deverá realizar visita técnica com a elaboração de relatório técnico antes da execução dos serviços.

Os interessados poderão formular impugnações a este edital em até 05 cinco dias úteis anteriores à abertura da sessão.

O fornecimento do objeto desta licitação será em até 20 vinte dias corridos após o recebimento da nota de empenho ou na assinatura do contrato. Os itens/lotes deverão ser entregues na sede da CLIN, Rua Indígena, 72, São Lourenço, Niterói, ou em local definido pela administração da CLIN, em dia útil de 2ª a 6ª feira e em horário compreendido entre 8 e 12 horas e entre 13 e 17 horas. É imprescindível que as datas e os horários da entrega sejam comunicados à CLIN, por escrito, com antecedência de no mínimo 48 quarenta e oito horas úteis, pelo email clin@clin. rj. gov. br.

Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto do presente pregão ocorrerão por conta dos recursos da seguinte dotação orçamentária: fonte: **** programa de trabalho: **** natureza da despesa: **** pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias úteis, em parcela única ou parcelado, conforme cronograma de execução do contrato, mediante crédito em conta corrente da contratada, em instituição financeira contratada pelo contratante, contados do primeiro dia útil do envio via email do respectivo certificado de aceitação referente ao recebimento definitivo.

Todos os itens deverão ter garantia de 90 noventa dias.

O critério de julgamento desta licitação obedecerá ao disposto no inciso I do artigo 54 da Lei 13. 303/16, a saber, a de menor preço por item, levandose em consideração atendimento às exigências deste edital, sendo consideradas vencedoras as licitantes que cotar em o menor preço por lote/item, consoante as especificações do anexo I termo de referência do objeto.

O licitante deverá apresentar para participar da presente licitação, sob pena de inabilitação, além da declaração de cumprimento do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal (Anexo V) e a declaração de optante do Simples (Anexo VI), devidamente preenchidos, os seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

A inexecução do objeto desta licitação, total ou parcial, execução imperfeita, mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeita a contratada às seguintes penalidades: advertência, multa de até 5 cinco por cento sobre o valor do contrato, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a 2 dois anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.

Os interessados poderão formular impugnações a este edital em até 05 cinco dias úteis anteriores à abertura da sessão, no seguinte endereço: Rua Indígena, 72, São Lourenço, Niterói, de 8 horas até 17 horas, ou pelo email cpli@clin. rj. gov. br.