O edital refere-se à aquisição de 02 veículos tipo caminhonete para a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga. A licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico, com abertura das propostas em 08 de maio de 2026. O critério de julgamento será o menor preço por item. Empresas interessadas devem se cadastrar na plataforma eletrônica indicada. O edital detalha as especificações técnicas dos veículos, os documentos necessários para habilitação, as penalidades em caso de descumprimento e as condições de pagamento e entrega. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura das propostas.
O veículo será entregue em parcela única no prazo de 60 sessenta dias, conforme especificações técnicas e demais condições do termo de referência. O transporte até a prefeitura deverá ser realizado em carreta apropriada para carga, sob responsabilidade da contratada, sendo expressamente proibido o deslocamento do veículo por meios próprios rodando. O fornecedor entregará o veículo emplacado e providenciará toda a documentação necessária, como o recolhimento de taxas, renavam, seguro obrigatório e crlv. A entrega deverá ser realizada na secretaria de serviços públicos, sito a avenida anchieta, 130, bairro vila maysa, ibitinga, sp, cep ****, com recebimentos de segunda a sextafeira, das 7h às 16h.
O pagamento do objeto será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo, devidamente atestado pelo gestor do contrato. Não serão aceitos boletos eou duplicatas, sob pena de recusa da entrega. O pagamento somente será efetivado depois de verificada a regularidade fiscal da empresa, ficando a contratada ciente de que as certidões apresentadas no ato da contratação deverão ser renovadas no prazo de seus vencimentos.
O prazo de garantia e assistência técnica do veículo, conforme estabelecido na proposta de fornecimento, será igual ou superior a 36 trinta e seis meses, independentemente da quilometragem percorrida, contados a partir da data do recebimento definitivo. Esta cobertura abrange defeitos de fabricação e montagem, observadas as normas constantes no termo de referência.
Para julgamento será adotado o critério menor preço por item observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. A empresa deverá apresentar atestados de capacidade técnica e declaração unificada, conforme modelos no edital. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido.
O município da estância turística de ibitinga sp, informa que não hesitará em penalizar os licitantes que descumprirem as disposições deste edital, conforme arts. 155 e 156, da lei federal no ****, de 1o de abril de 2021 e demais leis pertinentes. Eventual inobservância das regras legais, o município de ibitinga sp, se pronunciará com clareza e precisão sobre suas decisões quanto à aplicação de multas, suspender e impedir proponentes de participarem de certames licitatórios.
Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrónico, mediante petição a ser enviada para um dos emails informados acima ou por petição dirigida ou protocolada no seguinte endereço: rua miguel landim, no 333, centro, ibitingasp, das 9h00 às 16h30. Perderá o direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração, o licitante que não o fizer até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.
A não divulgação do orçamento nesta fase visa a fomentar a competição e a eficiência, evitando que as propostas e lances gravitem em torno do valor de referência da administração. Desta forma, os licitantes são incentivados a analisar fielmente suas próprias estruturas de custos para elaborar propostas realistas e competitivas, aumentando a probabilidade de a administração obter a proposta efetivamente mais vantajosa. O orçamento detalhado elaborado pela administração será utilizado internamente para a análise crítica das propostas, servindo como parâmetro para aferir a exequibilidade e eventuais sobrepreços. O valor estimado se tornará público aos licitantes e à sociedade apenas após o encerramento do processo licitatório, garantindo a transparência e o controle do processo licitatório.
