O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de limpeza, preparo e pintura de meio-fio, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra. O valor total estimado é de R$ ****,72. A sessão pública será em 15/06/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. A licitação será realizada em lote único. É concedido tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A proposta deve ter validade de 60 dias. A apresentação de amostras é obrigatória e deve ser feita em até 5 dias úteis após convocação. A vistoria é opcional e pode ser realizada até o dia útil anterior à abertura da sessão pública. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Não há exigência de garantia contratual. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo da nota fiscal. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento das obrigações.
A contratação terá vigência de 12 meses por regime de demanda, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021, desde que demonstrada a vantajosidade para a administração e mantidas as condições de habilitação.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira serão verificados por meio do sistema eletrônico utilizado pelo município para realizar o procedimento licitatório.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim.
A licitante classificada em primeiro lugar terá o prazo de até 05 cinco dias úteis, contados da convocação pelo pregoeiro, para apresentar amostras das tintas, destinadas à avaliação prática quanto à cobertura, aderência e tempo de secagem.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.
O valor total da contratação é R$ ****,72.
