Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em recapeamento asfáltico da Rua Lourenço Chohfi, no Jardim São Francisco, com fornecimento de material, equipamento e mão de obra. O critério de julgamento é o menor preço global. O recebimento das propostas inicia em 12/06/2026, com abertura das propostas e início da disputa em 26/06/2026. O valor estimado é de R$ ****,61. O edital prevê prazos para impugnação e esclarecimentos, com respostas em até 3 dias úteis. A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. A garantia contratual dos serviços será de, no mínimo, 6 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a liquidação da despesa.
O prazo para início do objeto licitado deverá ser de até 20 dias, a contar do recebimento do empenho e/ou af. Os serviços deverão ser executados, conforme as necessidades das secretarias requisitantes, nos endereços informados na nota de empenho da compra.
O pagamento deverá ser realizado, após aceite do executado em medição periódicomensal e/ou etapa concluída e liberação de emissão de nota fiscal, devendo obedecer aos prazos do contrato e cronograma físico-financeiro de execução, nos termos do art. 92 da lei no 14. 133/2021, mediante apresentação da documentação exigida.
O prazo de garantia contratual dos serviços da obra, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 06 seis meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento é o menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação serão exigidos do licitante vencedor.
A prática de atos ilícitos sujeita o infrator à aplicação de sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 6. 3 ou 6. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O valor estimado é de R$ ****,61 (seiscentos e setenta e dois mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta e um centavo).
