Licitações de Limpeza Viaria Servic

O prazo de execução dos serviços é de 360 dias, com início em até 5 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa, com retenção tributária conforme legislação.

É exigida garantia de execução contratual de 5% sobre o valor anual contratado, podendo ser prestada em diversas modalidades.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

A habilitação envolve comprovação jurídica, técnica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa, mas a declaração de dispensa de visita é obrigatória caso não seja realizada.

Não se aplica a exigência de amostras.

O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,03.

O edital prevê que o prazo de execução do contrato será de 12 doze meses, contado a partir da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato é de 12 doze meses contados da assinatura do contrato. O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. A nota fiscal ou documento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal. Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras.

Será exigida garantia de 1% do valor estimado da contratação. A contratada poderá apresentar garantia da execução do contrato, em valor correspondente a 5 cinco do valor inicial do contrato. Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, deverá ser observado o limite de até 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até 10 dez por cento, desde que justificada. A garantia assegurará o pagamento de prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato, prejuízos diretos causados à administração, multas moratórias e punitivas, e obrigações trabalhistas e previdenciárias.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas. Para qualificação técnica, é necessária a comprovação de inscrição/quitação junto ao CREA/CAU e apresentação de atestados de capacidade técnica operacional e profissional. O licitante deverá comprovar índices de liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente iguais ou maiores que 1,00, e patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação, caso algum índice de liquidez seja menor que 1,00.

As penalidades incluem advertência, multa moratória (0,5% por dia de atraso, limitada a 30 dias), multa compensatória (10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total), impedimento de licitar e contratar (até 6 anos), e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos). A aplicação das sanções será precedida de procedimento administrativo com contraditório e ampla defesa.

O edital dispensa a realização de vistoria prévia, conforme Anexo VII.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado na forma da lei no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,68, distribuído em três lotes.

O prazo para início da prestação de serviço nos locais designados será de 03 dias úteis, após o recebimento da AF (autorização de fornecimento). Os prazos para conclusão dos serviços serão definidos de acordo com as quantidades determinadas na AF com base nas especificações da tabela de prazos. O edital prevê prazos específicos para cada item, como por exemplo, para o item corte e limpeza de áreas gramadas, o prazo de execução é de **** m² de serviço.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, através de crédito em conta e/ou boleto bancário, em até 15 dias úteis após o recebimento definitivo, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

A garantia observará a Lei de Licitações e Contratos 14. 133/2021.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto. Os documentos de habilitação necessários incluem habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas, execução em desacordo com as especificações técnicas, atraso injustificado ou inexecução do objeto sujeitarão a contratada às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo multas de até 10% sobre o valor total do contrato, advertência, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,50.