Licitações de Placa Sinalizacao Acm

O edital prevê que a entrega do objeto licitado deve ocorrer no prazo de 5 dias úteis e local informado na ordem de fornecimento, juntamente com a emissão da ordem de compra, mediante agendamento prévio junto ao contratante.

O edital informa que o pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando a ordem cronológica de pagamentos.

O edital prevê que a contratada deve garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega.

O edital estabelece que para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo a necessidade de atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de até 10% do total do contrato para atraso superior a 10 dias corridos ou em situações que acarretem prejuízo à administração, multa de até 20% sobre o valor total do contrato se deixar de entregar a mercadoria no prazo determinado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital menciona que a fiscalização poderá coletar, se julgar necessário, amostras de todos os itens, para realização de análise.

O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O edital prevê apuração pelo menor lance ou oferta por item, conforme especificado no trecho: apuração pelo menor lance ou oferta por item.

O edital prevê que para participação no presente certame será permitida somente representantes legais, procuradores ou prepostos com poderes específicos ou credenciados pelas empresas interessadas em participar do certame.

O edital prevê que o objeto contratado deverá ser entregue em no máximo 12 dias úteis, contados após recebimento da NAF, conforme especificado no trecho: o objeto contratado deverá ser entregue em no máximo 12 doze dias úteis, contados após recebimento da naf nota de autorização de fornecimento emitida pelo serviço municipal de compras e licitações.

O edital informa que o pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal, com prazo de até 10 dias úteis após o recebimento definitivo dos serviços, conforme o trecho: pela execução do objeto da presente licitação, a prefeitura efetuará os pagamentos à detentora da dispensa mediante apresentação de nota fiscal. o prazo de pagamento será de até 10 dez dias úteis após o recebimento definitivo dos serviços das respectivas notas fiscalis.

O critério de julgamento é o menor preço por item, como descrito no edital: o julgamento das propostas será realizado por item, de forma eletrônica, na plataforma ammlicita www. ammlicita. org. br. será considerada vencedora, a proponente que apresentar o menor preço por item, conforme preenchimento do formulário eletrônico da plataforma.

A habilitação envolve a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no item 11 do edital. Por exemplo, para habilitação fiscal e trabalhista, é exigido: comprovante de inscrição no cnpj ou cpf; prova de regularidade com a seguridade social inss e com os tributos federais e dívida ativa da união certidão conjunta; prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço fgts; prova de regularidade para com a fazenda municipal; prova de regularidade para com a fazenda estadual; prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho cndt.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 10% a 20% do valor total da dispensa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o trecho: a advertência pelo atraso e sem prejuízo para o município de campestre, na entrega dos itens, ainda que inicial, intermediário ou de substituiçãoreposição. b multa de 10 do total da dispensa para o caso de atraso corrido ou em situações que acarretem prejuízo a administração, na entregados itens, ainda que inicial, intermediário ou de substituiçãoreposição.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que manifestações, pedidos de esclarecimento ou reconsideração devem ser encaminhados por meio eletrônico até o 2º dia útil subsequente à publicação do aviso, antes do início da fase de lances, conforme o trecho: as manifestações deverão ser encaminhadas por meio eletrônico, através do email institucional ***@***. *. *, até o 2o segundo dia útil subsequente à publicação do aviso, previamente ao início da fase de lances.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,00 (dois mil e noventa reais), conforme indicado no edital: o valor estimado para esta contratação é de r ****, 00 dois mil e noventa reais.

O edital prevê que o prazo de entrega é de 15 quinze dias após liberação de empenho.

O edital informa que o pagamento deverá ser realizado em até 10 dez dias descontada a dezena, após protocolo da nota fiscal na secretaria de finanças.

O edital especifica uma garantia de 06 meses.

Para a habilitação, a empresa deverá apresentar documentações jurídica, fiscal e trabalhista, além de certidões negativas de falência e recuperação judicial ou extrajudicial.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados do recebimento e aceite da autorização de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, por meio de ordem bancária, para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual. O prazo de garantia dos produtos é aquele previsto no Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos de habilitação exigidos incluem qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.