Licitações de Placa Sinalizacao Acm

O prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias, contados do envio da ordem de compra ou documento equivalente, em remessa única, no endereço indicado no anexo VI deste edital.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

O prazo de garantia dos produtos não poderá ser inferior a 12 meses. A garantia será aquela aplicada pela legislação consumerista, salvo se o fabricante conceda garantia contratual superior, prevalecendo esta última.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico compras. gov, os documentos de habilitação conforme anexo II, até a data e o horário estabelecidos pelo pregoeiro.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto ****, de 17 de janeiro 2022.

Será exigida do arrematante amostra dos objetos licitados, na forma do item 1. 5 do Termo de Referência, anexo I.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. 14. 133/2021 e do decreto estadual n. 10. 086/2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo ser encaminhado para o endereço eletrônico do pregoeiro ***@***. *. *, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura das propostas e início da sessão.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,71 (trinta e um mil, oitocentos e setenta e sete reais e setenta e um centavos).

O prazo de entrega dos materiais/serviços será aquele previsto/estabelecido no edital de licitação que gerou esta ata de registro de preço.

O pagamento será realizado após a liquidação da NF, seguindo a ordem de pagamento no decreto municipal 4499/2025, em até 10 dias úteis contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

A contratada garantirá a qualidade e segurança dos materiais licitados contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 06 meses a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item, na modalidade de pregão eletrônico com ata de registro de preços.

A habilitação da licitante vencedora será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, a serem enviados no prazo mínimo de 02 horas após o envio de mensagem do pregoeiro via sistema.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,89.

O edital prevê o julgamento pela modalidade menor preço por item, conforme trecho: menor preço por item registro de preços.

O prazo máximo para entrega dos objetos é de 15 dias corridos, contados da data de recebimento da requisição pela secretaria. Este prazo poderá ser prorrogado mediante pedido formal e aprovação do fiscal responsável.

O pagamento será realizado até o 15º dia do mês subsequente à emissão da nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em conta corrente indicada pelo contratado. A nota fiscal deverá ser acompanhada dos documentos de comprovação de regularidade fiscal.

O edital não especifica um prazo de garantia contratual para a execução do contrato, mas menciona que os objetos deverão possuir garantia de fábrica conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Para habilitação, as empresas deverão comprovar os requisitos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações contratuais poderá acarretar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

A realização de vistoria prévia é facultada ao licitante, mas não é obrigatória. Caso opte por não realizar a vistoria, o licitante deverá apresentar declaração formal de conhecimento das condições.

O edital não exige a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,03.