Licitações de Veiculo Pesad Manuten

O valor empenhado é de R$ ****,00, conforme fica empenhada a importância de ****,00.

O prazo máximo para início da prestação dos serviços é de 12 horas contados do recebimento da autorização de fornecimento emitida pelo município. A entrega dos produtos/serviços se dará de forma parcelada ou integral a depender da necessidade do órgão requisitante, mediante autorização de fornecimento assinada pelo servidor responsável.

O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias consecutivos, a contar da data do atesto da nota fiscal/fatura, mediante ordem bancária em conta corrente ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras, de acordo com as exigências administrativas em vigor.

O critério de julgamento adotado será o maior percentual de desconto, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para habilitação nesta licitação, será exigida a seguinte documentação: na habilitação jurídica exigir se é dos interessados: documento com foto, podendo ser cédula de identidade ou documento equivalente dos sócios e representantes legais da empresa, registro comercial e alterações no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e suas alterações quando for o caso, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.

Nos termos do art. 155 da lei no 14. 133/2021, comete infração administrativa o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.

caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

Será desclassificada a proposta que contiver vício insanável que não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital ou apresentarem desconformidade com exigências do ato convocatório. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (um milhão quinhentos e quarenta e cinco mil novecentos e vinte reais).

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,50, conforme consta no texto: o valor estimado para a presente contratação é der****, 50 cento e oitenta e sete mil, novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos.

O licitante deverá apresentar comprovante de garantia de proposta correspondente a 1% do valor estimado, conforme item 4. 11: garantia de proposta correspondente a 1 um por cento do valor estimado da licitação.

O critério de julgamento é o menor preço por lote, conforme item 1. 3: o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme item 9. 2: a administração poderá aplicar aos licitantes as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme item 10. 1: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.