Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços de serviços de manutenção elétrica automotiva. O objeto abrange máquinas pesadas, veículos leves, camionetes, motocicletas, caminhões, ônibus e micro-ônibus. O prazo de contratação é de 12 meses. A sessão pública de abertura será em 23/06/2026. A participação é restrita a empresas com sede ou filial a até 30 km do município. O valor estimado é de R$ ****,47. A licitação é exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
O veículo deve ser entregue/devolvido consertado em até 2 dias úteis, podendo ser prorrogado, mediante solicitação justificada e aceita pelo fiscal do contrato. A contratada deverá apresentar check-list e orçamento em até 24 horas após o recebimento do veículo na oficina.
O pagamento será efetuado por depósito bancário em até 30 dias após a entrega dos produtos/serviços, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria solicitante.
A empresa fornecedora deverá garantir a qualidade dos produtos/serviços pelo prazo da garantia, obrigando-se a substituir, às suas expensas, aqueles que apresentarem falha ou defeito.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação será verificada após a fase de lances e negociação, exigindo documentos de regularidade fiscal, jurídica e trabalhista, além de qualificação técnica e declarações.
O licitante e a contratada que incorrerem em infrações sujeitam-se a sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato. A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.
O valor máximo estimado para aquisição do objeto é de R$ ****,47.