Licitações de Aparelho Amplificacao Sonora

O prazo de entrega dos aparelhos auditivos é de no máximo 30 dias corridos, contados da solicitação por escrito pelo responsável.

O pagamento será efetuado de forma parcelada, em 30 trinta dias, de acordo com as quantidades efetivamente entregues e devidamente atestadas pela secretaria municipal de saúde e com os preços unitários constantes da planilha de preços das licitantes vencedoras.

A contratada deverá oferecer garantia mínima de 24 vinte e quatro meses contra defeitos de fabricação, após a entrega das próteses auditivas aos pacientes.

O critério de julgamento da licitação será pelo menor preço.

Os licitantes deverão atender a todos os critérios para a habilitação jurídica, provas de regularidade fiscal, social, trabalhista, habilitação econômico financeira e outras comprovações dispostas em edital.

As sanções administrativas para infrações incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para apresentação de memoriais de recurso é de 03 três dias úteis, a contar da manifestação imediata de intenção de recorrer durante a sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para entrega dos itens será de até 30 dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

O prazo de garantia contratual dos bens será de 24 meses, contados a partir da certificação da respectiva nota fiscal pelo setor competente.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e no Decreto Estadual nº 10. 086/2022.

Não será exigido amostra, sendo critério de avaliação pelos documentos técnicos apresentados no processo.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,60.

O cronograma de prazos para agendamento, realização de exames, confecção e entrega das próteses auditivas prevê: agendamento em até 5 dias úteis, realização de exames em até 10 dias após agendamento (ou 2 dias úteis em casos de urgência), e entrega das próteses em até 15 dias após exames e moldes. A avaliação do funcionamento das próteses ocorrerá 20 dias após a entrega.

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, através de cheque de emissão do município de Itatiaiuçu, ou por meio de depósito em conta da licitante vencedora, em até 30 dias após o recebimento definitivo, mediante apresentação das notas fiscais/faturas atestadas e comprovantes de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

A garantia mínima de cada aparelho fornecido é de 1 ano, contados a partir da concessão do aasi para o paciente. A contratada deverá prestar assistência técnica durante todo o prazo de garantia.

Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério do menor preço global.

Para fins de habilitação, serão exigidos documentos que demonstrem a capacidade jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira do licitante, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações contratuais poderá acarretar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis.

O valor máximo aceitável estimado para a contratação é de R$ ****,84.