Licitações de Agonistas

O prazo de entrega dos itens será de até 30 dias corridos após o recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, em conta corrente de titularidade da contratada, no prazo de até 15 dias úteis, contados a partir do atesto da nota fiscal/fatura pela unidade demandante e da efetiva liquidação da despesa.

A garantia do objeto se aplica conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e demais legislações pertinentes. Os medicamentos devem ter prazo de validade remanescente de, no mínimo, 12 meses. A contratada é responsável por vícios e danos, e deve substituir itens defeituosos em até 15 dias.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo registro na Junta Comercial, certidões negativas de débitos, balanço patrimonial, atestados de capacidade técnica e autorização de funcionamento da ANVISA.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20.

O prazo máximo de entrega será de 15 quinze dias corridos, contados do recebimento das notas de autorização de fornecimento naf.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados da entrega dos itens em conformidade com o estabelecido neste termo de referência.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, por tratarse de um objeto comum e sem grande complexidade.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo iii documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

Ao fornecedor responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 155 da lei federal no ****, de 2021, serão aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Foram efetuados orçamentos junto a empresas do ramo, obtendose como estimativa de preços o valor mínimo de r ****, 10 vinte e dois mil oitocentos e noventa e um reais e dez centavos.

O prazo de entrega dos medicamentos é de até 20 dias corridos a partir do recebimento da nota de empenho, podendo ser alterado a critério da administração.

O pagamento será realizado em parcelas, mensalmente, sucessiva e diretamente na conta corrente do contratado, em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal ou fatura, após atestação do recebimento definitivo do objeto.

O contrato conta com garantia de execução de 5% do seu valor inicial, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária, com validade durante a vigência do contrato e por mais 90 dias após o término.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço total por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida do licitante vencedor, conforme detalhado no Anexo III do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento contratual.

Não há necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da administração é sigiloso até o término da fase de lances do certame.

O edital não especifica um prazo de entrega para os insumos laboratoriais, mas menciona que o fornecimento deverá observar integralmente os requisitos técnicos e operacionais definidos no instrumento. O prazo de execução do contrato é de 12 meses.

O pagamento será efetuado mediante a apresentação da nota fiscal eletrônica de venda com o atesto dos coordenadores de cada projeto demandante de que os materiais foram entregues de acordo com as condições deste edital. A nota fiscal deverá ser entregue até o dia 20 do mês de competência ao da sua emissão e será paga em até 20 dias a contar de seu recebimento pela FAPEX, respeitadas as datas de pagamento 10, 20 e 30 de cada mês.

O edital não especifica um prazo de garantia para os insumos laboratoriais ou para o equipamento em comodato, mas a contratada é obrigada a assegurar o pleno funcionamento do equipamento disponibilizado, incluindo instalação, calibração, manutenção preventiva e corretiva, bem como suporte técnico necessário durante toda a vigência contratual, sem ônus adicional para a contratante.

O edital informa que odas as propostas e lances atinentes a este certame serão julgados segundo o critério de menor preço, modo de disputa aberto.

O edital exige a apresentação de documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. O prazo para envio da documentação de habilitação é de 120 minutos após a convocação do licitante vencedor.

O edital prevê sanções em caso de inadimplemento contratual, incluindo advertência, multa de até 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com a instituição por até 3 anos, e rescisão unilateral do contrato.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnação ao edital deverão ser enviados ao presidente, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para contratação do objeto é no montante de R$ ****,00.