Licitações de Medicamento Manipulado

O prazo de entrega dos bens é de 5 cinco dias, contados da emissão da nota de empenho, em entrega parcelada conforme demanda.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Por ocasião do julgamento das propostas, será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a realização de amostras, conforme procedimento disciplinado na documentação que integra este edital como anexo, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas. O valor estimado da contratação foi definido com observância do disposto no decreto estadual n ****, de 17 de agosto de 2023.

O prazo de entrega do objeto será de até 20 dias após o recebimento da autorização de fornecimento AF.

A Secretaria de Estado da Saúde efetuará o pagamento por intermédio do Banco do Brasil em 30 trinta dias após o recebimento definitivo do objeto contratado com a respectiva nota fiscal/fatura ou documento legalmente equivalente.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

Os critérios e requisitos de habilitação estão conforme descrição do termo de referência anexo II.

Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas nos art. 155 e 156 da lei ****, de 2021, bem como no decreto estadual n. 441/2023, que podem resultar em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Não será exigida vistoria prévia ou visita técnica.

Qualquer pessoa, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão, poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, exclusivamente por meio eletrônico.

O valor total estimado é de R$ ****,44.

O edital prevê que O fornecimento dos produtos deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dez dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou da solicitação formal emitida pela secretaria municipal de saúde.

O edital prevê que O pagamento será realizado, no prazo de até 15 quinze dias úteis a contar da expedição do atestado de o entrega dos produtos, acompanhado da nota fiscal correspondente.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital exige habilitação fiscal, jurídica e econômico-financeira, com documentos a serem anexados na plataforma www. ***. *. *

O edital prevê penalidades como advertência, multa de 0,5% por dia de atraso (limitada a 5 dias), multa de 10% por inexecução parcial e multa de 20% por inexecução total, além de suspensão do direito de licitar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 2 dois dia úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,41.