Licitações de Medicamento Manipulado

Os bens deverão ser fornecidos mediante emissão e envio da nota de empenho pela secretaria requisitante ou por servidor formalmente designado para tal finalidade. O fornecedor deverá realizar a entrega dos itens no local indicado no anexo VI deste edital, observando os prazos e condições estabelecidos no instrumento convocatório, não superior a 10 dias úteis, contados do envio por email da nota de empenho, pedido de fornecimento. o fornecedor dever� realizar a entrega dos itens no local indicado no anexo vi deste edital, observando os prazos e condi�es estabelecidas no instrumento convocat�rio.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações. o pagamento de cada fatura dever� ser realizada em um prazo n�o superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, ap�s comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obriga�es

Não haverá exigência de garantia contratual de execução. Os medicamentos manipulados deverão possuir prazo de validade compatível com sua estabilidade da entrega, no mínimo 75% do prazo total de validade, salvo justificativa técnica. �o haver� exig�ncia de garantia contratual da execu��o.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço por lote. o crit�rio de julgamento ser� menor pre�o por lote

As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital. Os critérios de qualificação técnica a serem atendidos pelo fornecedor serão aqueles estabelecidos no anexo II deste edital. as exig�ncias de habilita��o jur�dica e de regularidade fiscal e trabalhista s�o as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n. º ****, de 2021. A multa não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% sobre o valor total do lote no qual participou ou do contrato. o licitante e o contratado que incorram em infra��es sujeitamse �s san�es administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal n. º ****, de 2021 e do Decreto n. º 46/2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por irregularidade na aplica��o da lei federal n. o ****, de 2021 e do decreto n. o ****, ou para solicitar esclarecimentos e provid�nciassobre os seus termos

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível. ser� desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar pre�o final superior ao pre�o m�ximo fixado

O valor global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,80. o pre�o global m�ximo para o presente procedimento licitat�rio � de r ****, 80 onze mil, setecentos e trinta e dois reais e oitenta centavos.

A contratada deverá entregar o objeto solicitado no prazo máximo indicado neste edital. a contratada dever� entregar o objeto solicitado no prazo m�ximo indicado neste edital.

A classificação das propostas será pelo critério de menor preço por item. a classifica��o das propostas ser� pelo crit�rio de menor pre�o por item

A documentação para habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira deve ser apresentada conforme o edital. a documenta��o relativa � habilita��o jur�dica, de acordo com o artigo 19 do decreto no ****, consistir�:

Pedidos de esclarecimentos serão aceitos até 2 dias úteis antes da abertura da sessão. at� 02 dois dias �teis antes da data fixada para abertura da sess�o p�blica de fornecedores, ser�o aceitos pedidos de esclarecimentos

Propostas que não atendam às exigências do edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis serão desclassificadas. ser�o desclassificadas as propostas que n�o atendam �s exig�ncias do presente edital e seus anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades insan�veis.