O edital visa a contratação de empresa especializada em energia renovável para reduzir despesas com energia elétrica em prédios públicos. A disputa será eletrônica, com critério de julgamento por maior desconto. A entrega será em múltiplos locais. O valor estimado da contratação é de R$ ****,41. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado. A empresa deve apresentar atestados de capacidade técnica e certificação ambiental. A garantia de execução contratual será exigida.
O prazo máximo para início da prestação de serviços é de 60 sessenta dias corridos para início do benefício de desconto na fatura de energia das unidades consumidoras, contados a partir da assinatura do contrato de prestação de serviços.
A liquidação da despesa se dará num prazo de 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento definitivo. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 21 vinte e um dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, bem como, apresentação da nota fiscalfatura, contendo o atesto do servidor responsável pelo recebimento.
Será exigida a garantia da contratação nos termos dos incisos i, ii e iii do 1 do art. 96 da lei federal n ****, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.
O critério de julgamento do lote é maior desconto.
Para fins de habilitação técnica, deverão ser apresentados juntamente com os demais documentos de habilitação da licitação exigidos no edital, atestados de capacidade técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando sua aptidão para a execução de objeto pertinente e compatível em características e prazos com o estabelecido neste termo de referência, especificamente.
O licitante, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurado o contraditório e a ampla defesa, na forma do artigo 156 da lei federal ****, ficará sujeito às seguintes penalidades: impedimento de licitar com a administração direta e indireta do município do recife, pelo prazo de até 3 três anos, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis, na forma da lei, nos casos estipulados no art. 156, 4 da lei federal ****.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes ao processo licitatório deverão ser enviados aoà agente de contratação, até 03 três dias úteis anteriores à data de início da sessão pública, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, exclusivamente por meio eletrônico, no local específico, conforme instruções, no sistema eletrônico de licitação.
O valor estimado é ****, 41 trinta e quatro milhões, quinhentos e sessenta e sete mil quinhentos e vinte e um reais e quarenta e um centavos e o percentual mínimo de referência é 25, 35 vinte e cinco vírgula trinta e cinco por cento.
