O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de instalações e manutenção elétricas para eventos municipais. A abertura da sessão pública está marcada para 15 de abril de 2026, às 09 horas. O critério de julgamento é o menor preço por item. Empresas interessadas devem estar cadastradas no portal de compras públicas. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta deve ser enviada eletronicamente até a data e hora de abertura. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogada. Pedidos de impugnação e esclarecimentos devem ser feitos eletronicamente até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Recursos administrativos devem ser interpostos em até 3 dias úteis. O edital detalha as infrações e sanções administrativas aplicáveis. O valor estimado por hora de serviço é de R$ 33,80.
O edital prevê que os serviços serão solicitados conforme a demanda do município e se dará através da secretaria requisitante, ficando a contratada comprometida a realizar o serviço de acordo com o solicitado, em etapas, independentemente da quantidade de horas, e deverão ser executados conforme cronograma do município.
O pagamento será efetuado após a realização de cada evento, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal/fatura. Após a conferência e o ateste pelo fiscal do contrato, e verificada a regularidade da documentação, a liquidação e o pagamento ocorrerão no prazo máximo de 15 dias, nos termos do art. 141 da lei federal n 14. 133/2021.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.
Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na lei n ****, de 2021.
O edital indica que não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ 33,80 por hora de serviço.
