O edital é destinado exclusivamente à participação de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A contratação visa a organização do 9º Encontro de Antigos do Município de Petrolândia, a ser realizado nos dias 23 e 24 de maio de 2026. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. A data de abertura da sessão é 13 de maio de 2026, às 09h00min. O prazo para impugnação ao edital é 08 de maio de 2026. A plataforma para a disputa de lances é www. ***. *. * valor estimado total é de R$ ****,33. O contrato terá vigência de 60 dias a partir da assinatura, não sendo prorrogável. A entrega das estruturas do evento deve ocorrer com antecedência mínima de 24 horas. A proposta econômica deve abranger todos os custos, incluindo mão de obra, materiais, encargos sociais, tributos, etc. A habilitação jurídica, qualificação técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas. É permitida a visita técnica ao local do evento, com agendamento prévio, e a apresentação de atestado comprobatório. Caso a visita técnica não seja realizada, o licitante deve apresentar declaração de pleno conhecimento do local. Penalidades incluem advertência, multa (de 0,1% a 0,5% ao dia de atraso, e 2% sobre o valor do contrato por descumprimento de cláusulas), suspensão temporária de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A extinção do contrato pode ocorrer por diversos motivos, incluindo descumprimento de cláusulas, atraso injustificado, caso fortuito ou força maior, e interesse público. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do objeto, mediante nota fiscal e empenho.
A contratada deverá entregar as estruturas do evento montadas, com antecedência mínima de 24 vinte e quatro horas, em relação ao horário previsto para início do evento, conforme descrição dos itens constantes no termo de referência.
O pagamento será efetuado até 30 trinta dias após a entrega prestação do objeto/serviço, conforme quantitativo apresentado pelo fiscal, após a apresentação da nota fiscal e empenho, por conta da dotação orçamentária consignada.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 97 da lei no ****, de 2021, e item 12. 4 do edital de licitação, e item **** do termo de referência, na modalidade de seguro garantia.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6o, inciso xli, da lei n. o ****, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para cadastrarse no registro de fornecedores desta municipalidade, exigirseá dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a: habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, qualificação econômofinanceira, regularidade fiscal, social e trabalhista, atendimento das disposições do art. 7o, inciso xxxiii da cf, declaração da inexistência de fatos impeditivos de participar em licitações.
Pelo atraso e inexecução total ou parcial deste contrato, bem como outras infrações, ressalvados os motivos de força maior devidamente comprovados e a critérios do contratante, a contratada sujeitará às seguintes sanções: advertência, multa (de 0,1% a 0,5% ao dia de atraso, e 2% sobre o valor do contrato por descumprimento de cláusulas), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
As licitantes poderão realizar visita técnica no local de realização do evento, a fim de tomarem total conhecimento sobre o objeto licitado e dirimir as dúvidas eventualmente existentes, bem como verificar as particularidades do local. Será fornecido pelo órgão licitante, atestado comprovando que o proponente visitou o local, e este, deverá ser anexado aos documentos de habilitação. A visita técnica deverá ser agendada junto ao órgão responsável pelo evento, e deverá ser realizada até o dia anterior à abertura do processo licitatório.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame, nos termos do art. 164, caput, da lei n. o ****2021.
O valor total estimado é de R$ ****,33.
