Licitações de Feira Artes

O edital prevê um prazo de entrega de 90 dias corridos.

O edital informa que quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal 14. 133/2021.

O edital prevê que os serviços de bombeiro civil serão solicitados conforme a demanda do município e se dará através da secretaria requisitante, ficando a contratada comprometida a realizar o serviço de acordo com o solicitado, em etapas, independentemente da quantidade de horas, e deverão ser executados conforme cronograma do município. A forma de entrega dos produtos/serviços e suas condições de pagamento se dará em conformidade com o estabelecido no termo de referência e/ou na ata de registro de preços.

O pagamento será realizado com base na medição da quantidade de horas homem/hora efetivamente prestadas e atestadas, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal/fatura. Após a conferência e ateste pelo fiscal do contrato, e estando toda a documentação em conformidade com as disposições contratuais, será dado prosseguimento aos procedimentos de liquidação e pagamento, que ocorrerão no prazo máximo de até 15 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

O edital especifica que não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ 35,73 a hora, conforme planilha de custos anexa.

O fornecedor se compromete a fornecer os gêneros alimentícios para a secretaria conforme cronograma de entrega definido pela secretaria.

O pagamento pelo serviço será efetuado até 10 dias úteis após do lançamento da nota fiscal no setor contábilfinanceiro, sob depósito bancário em conta corrente que deverá constar na nota fiscal.

Os fornecedores que aderirem a este processo declaram que atendem a todas as exigências legais e regulatórias para tanto e que possuem autorização legal para fazer a proposta, sujeitando-se, em caso de declaração falsa, às penalidades da legislação civil e penal aplicáveis.

O edital prevê a aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente às empresas vencedoras em caso de inadimplemento contratual.

A estimativa de custos necessários para este credenciamento, objeto deste termo de referência é de R$ ****,00 (dois milhões seiscentos e doze mil oitocentos e dez reais).

O edital prevê que a execução do objeto terá início a partir da data de emissão da ordem de serviço/fornecimento, com prazo de conclusão até 31/12/2026.

O edital informa que os pagamentos ocorrerão mediante apresentação dos documentos fiscais e liquidação da despesa, em parcela única com vencimento em 30 dias após a emissão da nota fiscal/recibo. Não haverá antecipação de pagamento.

O edital não especifica a necessidade de garantia para esta contratação.

O edital não especifica o critério de julgamento, pois se trata de contratação direta.

O edital exige que o contratado mantenha, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação/contratação direta.

O edital prevê sanções para caso de descumprimento conforme Art. 155 e seguintes da Lei nº 14. 133/21 e Resolução CIMVI nº 705/2023, observado o contraditório e a ampla defesa.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.