Licitações de Pregao Eletronico 325

O material deverá ser entregue dentro do prazo estabelecido no termo de referência, no endereço que consta na nota de empenho ou instrumento equivalente, mediante a apresentação da cópia do empenho, juntamente com a nota fiscal correspondente à respectiva entrega.

Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, observado o art. 63 da lei federal n ****, de **** e os arts. 141 a 146 da lei ****, de 2021, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da respectiva nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pelo município.

Os materialis têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual o licitante vencedor comprometese a substituir, sem qualquer ônus para o município, todas as partes eou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente de fabricação.

O critério de julgamento adotado na presente licitação é o de menor preço por item.

Encerrada a fase de julgamento das propostas, o licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação através de sistema eletrônico no prazo de 3 três horas.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei **** , oa contratante poderá, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar as seguintes sanções, previstas no art. 156 da lei federal n. ****: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante arrematante deverá enviar amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado é de R$ ****,39 (cento e doze mil trinta e cinco reais e trinta e nove centavos).

O edital prevê que as entregas devem ser efetuadas em até 10 dias úteis após o envio da requisição.

Para pagamento, as faturas deverão vir acompanhadas da folha de pagamento, guia de recolhimento das contribuições para o fgts e o inss relativa aos empregados utilizados na prestação do serviço.

O critério de julgamento de classificação das empresas será o menor preço por item.

Após o encerramento das etapas descritas nos subitens anteriores, será aberto o prazo de 120 cento e vinte minutos, prorrogável por igual período, para a licitante melhor classificada anexar no sistema os documentos de habilitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações.

Impugnações ao ato convocatório deste pregão eletrônico serão recebidos até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O edital prevê que a empresa contratada deverá fornecer o produto/serviço em até 05 dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado mediante transferência eletrônica diretamente na conta bancária da contratada, em até 30 dias após liquidação.

O edital não exige garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço/maior desconto.

O edital informa que os documentos de habilitação devem ser apresentados por cada consorciado.

O edital prevê sanções administrativas para licitantes e contratados que incorram em infrações.

O edital prevê a apresentação de amostra caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida.

Até 03 três dias úteis, antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital.

O valor total estimado dos objetos será de R$ ****,64.