O edital trata da aquisição de material de higiene e limpeza para a Câmara Municipal de Picos/PI. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrerão em 04/02/2026. A participação no pregão exige credenciamento no portal Comprasbr. A proposta inicial deve ser acompanhada de documentos, incluindo garantia de proposta de 1% do valor global. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de validade da proposta inicial deve ser de no mínimo 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O contrato terá vigência de até 24 meses.
O prazo para a execução do objeto é de acordo com o requisitado pela contratante, a partir do recebimento da ordem de servicos/fornecimento.
O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsavel pelo recebimento.
O licitante deverá apresentar o recolhimento de quantia a titulo de garantia de proposta, de um por cento do valor global desta licitação, conforme as modalidades previstas no art. 96 da lei ****, como condição de classificação de sua proposta no julgamento a ser realizado na fase de abertura de vistas.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.
Os documentos de habilitação deverão ser obrigatoriamente inseridos por todos os licitantes participantes no portaldecomprasnoatodecadastramento da proposta nosformatosextensõespdf, doc. xls,. pngoujpg, observado o limite de 6 mb para cada arquivo, conforme regras de aceitação estabelecidas pela plataforma comprasbr.
Ao fornecedor que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execugdo do contrato, comportarse de modo inidéneo ou cometer fraude fiscal, poderdo ser aplicadas as seguintes sangdes, garantidos o contraditério e a prévia defesa, de acordo com as seguintes disposigdes.
Decai do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administragdo, o interessado que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a data fixada para recebimento daspropostas.
