O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços, com o objetivo de contratar empresa especializada para fornecimento de peças automotivas e prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para a frota da Secretaria Municipal de Educação de Jaguaripe. O processo licitatório ocorrerá na plataforma BLL Compras, com abertura das propostas em 27/04/2026 às 09h00 e início da disputa no mesmo dia às 09h30. O critério de julgamento é o menor preço global por lote. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogáveis. As empresas interessadas devem estar previamente credenciadas no sistema. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica. Há previsão de tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. O valor estimado total da licitação é de R$ ****,92. O edital também estabelece as obrigações do contratado e da contratante, as penalidades em caso de descumprimento, e as regras para pagamento e reajuste de preços.
O prazo de execução de cada serviço será de 05 cinco dias contados a partir da emissão da ordem de serviço. Para fornecimento, o prazo é de até 48 quarenta e oito horas após o recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, através de transferência bancária ou quitação de boleto, mediante apresentação de nota fiscal e certidões legais.
A contratada deverá conceder garantia dos serviços e peças: para serviços de manutenção, no mínimo 03 três meses; para peças, no mínimo 03 três meses; para serviços em motor, câmbio e suspensão, no mínimo 03 três meses.
O critério de julgamento será o de menor preço global por lote.
A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de reparação integral dos danos causados.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.
O valor total estimado da licitação é de R$ ****,92.
