Licitações de Preventiva Veiculos Leves

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado até o 10º dia útil subsequente à entrega da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento será de acordo com as demandas e necessidades do município.

Os interessados serão habilitados em função da regularidade dos documentos apresentados.

O edital menciona as penalidades constantes dos art. 156 da lei n ****.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

As impugnações devem ser feitas por escrito, até 03 dias antes da data designada para a sessão pública.

A estimativa anual para contratação de todos os serviços propostos é de : R ****,00.

O edital prevê que as peças de reposição deverão ser entregues no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas a partir da emissão da nota de empenho.

O edital prevê que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital prevê que a garantia das peças, materiais, e acessórios serão de acordo com o estipulado pelo fabricante, não podendo ser inferior a 03 três meses, contados a partir do recebimento pelo fiscal da ata de registro de preços contrato.

O edital prevê que o critério de julgamento empregado na seleção da proposta mais vantajosa para a administração será o de maior percentual de desconto.

O edital prevê que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.

O edital prevê que a recusa do adjudicatário em assinar o contrato, dentro do prazo estabelecido pelo município, bem como o atraso e a inexecução parcial ou total do instrumento que faz obrigações entre as partes caracterizam descumprimento das obrigações assumidas e permitem a aplicação das seguintes sanções pela contratada: advertência por escrito, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por até 2 dois anos ou impedimento de licitar e contratar com a união, estados, distrito federal ou municípios e descredenciamento do cadastro de fornecedores municipal, pelo prazo de até 5 cinco anos e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública, no prazo mínimo de 2 dois anos.

O edital prevê que os licitantes deverão apresentar, na fase de entrega das propostas, comprovação fotográfica que demonstre que a oficina mecânica atende aos requisitos mínimos estabelecidos neste termo de referência. Caso haja dúvidas quanto às informações apresentadas, a administração poderá solicitar visita técnica à oficina para verificação in loco.

O edital prevê que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de R$ ****,87 setecentos e sete mil, novecentos e trinta e oito reais e oitenta e sete centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega dos veículos.

O pagamento ocorrerá após a apresentação da nota fiscal acompanhada dos documentos comprobatórios e do ateste de conformidade, observando os prazos e condições fixados no contrato e no edital.

A contratada responderá integralmente pela regularidade dos veículos, pela segurança na utilização, pela integridade dos servidores e materiais transportados e pelo cumprimento das normas de trânsito e ambientais, bem como pela proteção de dados pessoais.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

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