O objeto da licitação é a contratação de empresa para serviços de recuperação estrutural, manutenção de fachadas e impermeabilização. A participação exige documentos de qualificação e proposta em envelopes separados. A data da reunião pública é 05/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço global. A garantia contratual é de 10% do valor do contrato. O prazo de vigência do contrato é de 180 dias e o prazo para execução dos serviços é de 90 dias.
O prazo estimado para execução dos serviços será de 90 noventa dias consecutivos, a contar da data da emissão da ordem de início dos serviços.
O pagamento darseá nos termos e condições previstos no termo de referência anexo i deste chamamento público.
A participante vencedora prestará garantia no limite de 10 dez por cento do valor do contrato, na forma do art. 35, do regulamento contratação e alienação da entidade.
O critério de julgamento é econômico pelo menor preço global.
Para os fins de qualificação, todos as participantes deverão apresentar os documentos relacionados neste tópico, na sua versão original ou em cópia autenticada.
As demais penalidades constam da minuta de contrato/instrumento equivalente anexo v deste chamamento público, ou, na ausência destes, assim como dispõe o art. 32 e seguintes do rca.
A declaração de visita ao local onde será executado o objeto, onde deverá ser subscrita por engenheiro civil devidamente registrado no órgão de classe com poderes delegados pela participante, em tudo se observando o modelo previsto no anexo vi.
Somente caberá pedido de reconsideração escrito e fundamentado, que terá efeito suspensivo, em dois momentos, ou seja, das decisões de i classificação da proposta e da ii qualificação das participantes art. 15 do rca, no prazo de 02 dois dias úteis contados da comunicação da decisão.
O valor estimado do objeto do presente processo de seleção é de R$ ****,18 (um milhão, duzentos e oitenta mil, novecentos e sessenta reais e dezoito centavos).