Licitações de Construcao Aterro Sanitario Com Triagem

O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim um prazo de vigência do contrato de 5 anos, prorrogável por até 10 anos, conforme o termo de referência.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Para fins de comprovação da seriedade das propostas apresentadas, será exigida, como condição de pré-habilitação, a prestação de garantia de proposta, nos termos do art. 58 da lei n ****.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Na presente licitação, em virtude da complexidade dos serviços prestados, a fase de habilitação será anterior a fase de lances e julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O edital prevê que a execução dos serviços seguirá uma dinâmica organizada, com início dos trabalhos em até 15 quinze dias após o recebimento da ordem de serviço.

O edital prevê que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta correntes indicadas pelo contratado.

O edital prevê que será exigida a garantia da contratação de 5 cinco por cento do valor total do contrato, para cada lote.

O edital prevê que o critério de julgamento será pelo menor preço global por lote.

O edital prevê que na fase de habilitação, o licitante declarará, através da declaração única presente no anexo v, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de condutas vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório.

O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital prevê que o licitante que optar por realizar a vistoria prévia terá disponibilizado pela secretaria municipal de zeladoria e meio ambiente, data e horários exclusivos a serem agendados com o mínimo de 24 horas de antecedência, pelo telefone 17 ****, e nos endereços de email ***@***. *. * laura lourenço e ***@***. *. *, paulo sérgio buzzo júnior, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes, de segunda a sextafeira, das 09h às 16h, salvo em feriados e pontos facultativos.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima pedir esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame, por meio eletrônico, na forma prevista neste edital.

O edital informa que a média estimada total da contratação anual é de r ****,56.

O prazo de vigência da contratação é de 5 anos contados da assinatura do termo inicial, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

Para fins de comprovação da seriedade das propostas apresentadas, será exigida, como condição de pré-habilitação, a prestação de garantia de proposta, nos termos do art. 58 da lei n ****.

O critério de julgamento é pelo menor preço.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

Os serviços serão iniciados no prazo de até 05 cinco dias após o recebimento da ordem de início dos serviços, contados da data de recebimento da notificação.

O pagamento será realizado da seguinte forma: a) o município efetuará o pagamento de acordo com as medições realizadas pelo setor de engenharia do município, e mediante expedição das respectivas notas fiscais aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato. b) o pagamento referente a última medição será efetuado por meio da emissão de atestado de conclusão, confeccionado pelo setor de engenharia do município, que atestará o recebimento definitivo da obra, aprovando a aplicação dos recursos.

O julgamento será realizado pela comissão julgadora, levando em consideração o menor preço global.

Poderão participar desta licitação as empresas que atenderem todas as exigências constantes neste edital, inclusive quanto à documentação que satisfaçam as exigências contidas no site www. ***. *. *, para acesso ao sistema eletrônico. Como requisito para participação na concorrência, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.

A contratada ficará sujeita a multa de até 20 vinte por cento, sobre o valor total adjudicado no caso de apresentação de documento ou declaração falsa para fins de habilitação no presente processo licitatório. A recusa em atender/entregar o objeto licitado, acarretará a multa de 20 vinte por cento sobre o valor total adjudicado, cumulada com a pena de suspensão temporária do direito participar de licitações e o impedimento de contratar com a administração pelo prazo de até 03 três anos.

As impugnações ao ato convocatório da concorrência deverão obedecer ao disposto no artigo 164 da lei **** ao agente de contratação encaminhar as impugnações à autoridade competente, que decidirá no prazo legal.

****,98