Licitações de Equipamentos Educacionais

O fornecimento deverá ocorrer em até 15 quinze dias após a solicitação, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa por escrito da empresa contratada.

O pagamento será efetuado pela prefeitura municipal de irecêba, em moeda corrente nacional, no prazo de até 30 trinta dias, contados da data de emissão do termo de recebimento definitivo dos materiais e equipamentos, mediante depósito bancário em conta corrente da contratada, após apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal de contrato.

A garantia legal será exigida na forma que os fabricantes disponibilizarem para todo o mercado art. 26, ii, do código de defesa do consumidor cdc, lei no ****, de **** eventual contratada se responsabilizará pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os arts. 12, 13 e 17 a 27 do cdc.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira deverá ser anexada na plataforma do sistema do pregão eletrônico, em campo próprio, no prazo de até 01:00hs uma hora, a partir da solicitação do pregoeiro.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 ou 4. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é sigiloso e será tornado público somente ao final da etapa competitiva do certame.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de prestação de serviços contínuos. A contratação terá validade de 12 meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogada.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a realização do serviço e aceite, mediante apresentação da nota fiscal. O pagamento está condicionado à liberação de convênios em caso de recursos federais ou estaduais.

O edital não prevê a exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação deverão ser anexados em campo próprio do sistema, com prazo de 02 horas para envio após solicitação do pregoeiro.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de outras penalidades previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.

O edital indica que não será exigida a apresentação de amostras.

O prazo para apresentação de impugnações é até 26 de maio de 2026.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentação de documentação falsa, não cumprimento de prazos, ou por qualquer outro motivo previsto na legislação.

O valor total estimado preliminar da contratação anual é de R$ ****,76.

O prazo para entrega dos equipamentos será de até 15 quinze dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

A aceitação definitiva do objeto estará condicionada à comprovação da garantia mínima de 12 doze meses, contada a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal bolsa de licitações e leilõesbll www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e habilitação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor máximo estimado total da contratação é de R$ ****,17.