Licitações de Equipamentos Educacionais

O edital prevê que os materiais serão entregues em até 20 dias após a solicitação, dentro da cidade de Votuporanga/SP.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrada do documento fiscal na FEV, após a efetiva entrega, vistoria e aprovação de setor competente.

O edital prevê que poderão participar empresas do ramo de atividade relacionada ao objeto, que não possuam registro de sanção que impeça sua contratação, bem como estejam devidamente regulares com as fazendas públicas municipal, estadual e federal, com o FGTS e com a justiça do trabalho.

O edital prevê que em caso de rejeição dos equipamentos, a empresa vencedora deverá substituí-los no prazo estabelecido formalmente pela FEVE, sob pena de lhe serem aplicadas as sanções administrativas estabelecidas pela lei federal n 14. 133/21 e suas alterações.

O edital estima o valor total de R$ ****,00 para esta contratação.

O prazo máximo para entrega da solução completa (lote único) é de 30 dias corridos, contados a partir da emissão da nota de empenho e da ordem de fornecimento pela administração.

O pagamento será efetuado ao fornecedor em até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do setor de compras municipal, acompanhada das certidões negativas de débitos referentes à regularidade fiscal e trabalhista legalmente exigíveis.

Os itens (notebooks, gabinetes e hubs) deverão possuir garantia contra defeitos de fabricação de, no mínimo, 12 meses, a contar do recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o de menor preço por grupo de itens (lote único).

O licitante declarado vencedor deverá comprovar a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além da qualificação técnica, mediante a apresentação de atestados de capacidade técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnação é até 20/03/2026.

O custo estimado total do presente objeto é de R$ ****,92.

O objeto deverá ser entregue no prazo de até 20 vinte dias após recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento pelo fornecedor.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente indicada pela contratada, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto, após a apresentação da respectiva documentação fiscal devidamente atestada pelo setor competente.

Garantia: Mínimo de 12 meses, em assistências credenciadas e autorizadas pelo fabricante da marca ofertada, sem ônus ao adquirente do bem.

O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço por lote.

Para fins de habilitação as licitantes deverão inserir em campo próprio do sistema os documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e documentação complementar.

Será aplicada a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração nos casos previstos na lei federal n. 14. 133/21 e legislação correlata. Caberá multa compensatória a ser calculada sobre o valor total da proposta.

As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até às 00h00m horas do dia 03/04/2026, três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão.

Valor total lote: R$ ****,60.