Licitações de Fanfarra

O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim um prazo de vigência contratual de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 60 meses, conforme disposto nos artigos 105 e 106 da lei n 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal correspondente aos serviços prestados no período, devidamente atestada pela secretaria municipal de educação e cultura.

Não haverá exigência da garantia da contratação, nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei n 14. 133/2021, considerando as características do objeto e o valor da contratação.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n 14. 133/2021.

A administração poderá aplicar sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Não se aplica a vistoria.

Caso o termo de referência/projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da presente contratação é de ****,00 (cento e vinte mil cento e sessenta e dois reais), correspondente ao período de 12 doze meses.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal correspondente aos serviços prestados no período, devidamente atestada pela secretaria municipal de educação e cultura.

Não haverá exigência da garantia da contratação, nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, considerando as características do objeto e o valor da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na lei n ****.

A administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não se aplica.

Caso o termo de referênciaprojeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da presente contratação é de ****,00 cento e vinte mil cento e sessenta e dois reais.

O prazo para entrega do contrato é de 5 cinco dias úteis após encaminhar por email.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após emissão da nota fiscal.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal n ****, ou seja, paralela e não excludente.

Serão admitidos a participar do credenciamento, as pessoas jurídicas legalmente estabelecidas.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela empresa credenciada caracterizará sua inadimplência implicando, segundo a gravidade, em multa de até 5 cinco por cento do valor global contratado.

O interessado não habilitado, poderá interpor recurso nos casos previstos no art. 165, i da lei n ****, no prazo de 03 três dias úteis.

O valor estimado da contratação é de r ****, 16 cento e noventa e quatro mil, trezentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos.