Licitações de Orcamento Controle Obra

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas detalha prazos para serviços específicos como implantação, migração de dados, treinamento e homologação, que devem ocorrer em até 120 dias corridos após o início da fase de implantação.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a prestação regular dos serviços e o respectivo atesto de execução pelo gestor ou fiscal do contrato, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica. Serviços específicos como implantação, migração e treinamento poderão ser pagos após sua conclusão.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

As empresas devem comprovar qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica operacional e/ou profissional compatível com o objeto da contratação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de até 10% sobre o valor do contrato em casos de atraso ou execução imperfeita, multa de até 20% em casos de inexecução total, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos do edital até 03 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, exclusivamente por meio da plataforma Licitar Digital.

O valor estimado da contratação é sigiloso, nos termos do art. 24 da lei ****.

O prazo para início da execução dos serviços é de até 10 dias úteis após o recebimento da nota de empenho. A migração de sistema deve ser realizada em até 40 dias úteis após a assinatura do contrato e ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, em até 30 dias, mediante requisição de compras e apresentação correta da fatura dos serviços executados, cronograma e documentos pertinentes, desde que atendidas as condições para liberação das parcelas.

O fornecimento deverá observar as especificações deste instrumento e as condições constantes do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de outras medidas cabíveis e previstas em lei especial. O descumprimento dos prazos de garantia implicará em multa prevista no item 20 do edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, valor global.

Para se habilitarem, os interessados deverão anexar exclusivamente por meio do sistema BLL, concomitantemente à proposta de preço, a documentação relacionada no edital, até a data e horário limites estabelecidos para abertura da sessão pública. Nos termos do artigo 63, inciso II, da Lei nº 14. 133/2021, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.

Cometem infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não mantiver a proposta, fraudar a contratação, entre outras condutas. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Qualquer pessoa poderá solicitar impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,72.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que deve ocorrer em no máximo 5 dias úteis após a declaração do vencedor.

As condições de pagamento constam no termo de referência e/ou na minuta contratual.

O edital não especifica o tipo de garantia a ser apresentada.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos, e atestado de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,43.

O objeto desta licitação deverá ser entregue/prestado em até 15 quinze dias corridos, a contar do recebimento da nota de empenho que será expedida após a assinatura do contrato.

Os pagamentos serão executados mensalmente em até 10 dez dias corridos, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura e aceite dos serviços efetivamente prestados/entregues.

Não será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021, considerando a natureza do objeto, o baixo risco de execução contratual e o modelo de contratação de serviço continuado em ambiente digital.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço, representado pelo menor valor do item.

O licitante deverá encaminhar via arquivo eletrônico, para o portal de compras públicas, a documentação exigida nos itens ****, ****, ****, ****, **** e ****, até o horário determinado para início da sessão pública.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço para atraso ou execução imperfeita, multa de 20% para não entrega, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O custo estimado total da presente contratação é de R$ ****,00 (sete mil, seiscentos e vinte e um reais).

O edital prevê que a contratada receberá autorização de fornecimento e o serviço deverá ser iniciado no prazo de até 05 cinco dias, devendo ser obedecida todas as condições previamente estabelecidas. A vigência do contrato será de 8 oito meses, contados a partir da data de sua assinatura.

O pagamento será realizado de forma proporcional à evolução física dos serviços executados, mediante medições periódicas devidamente aprovadas pela fiscalização. O valor total destinado à prestação dos serviços de supervisão e fiscalização da obra corresponderá a R$ ****,71, sendo este percentual quitado de maneira gradativa conforme o avanço comprovado das atividades de execução da obra.

O edital informa que o objeto licitado, caso apresente alguma irregularidade ou falha na execução, deverá ser refeito ou corrigido de imediato. A contratada deverá dar suporte à secretaria municipal de obras durante toda a vigência contratual e manter contato mesmo após a conclusão dos serviços.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade técnica e operacional, registro ativo no CREA, apresentação de atestados de capacidade técnica, e a formação de equipe técnica mínima composta por engenheiro civil, topógrafo e laboratorista.

A inexecução total ou parcial do objeto licitado sujeitará a contratada a advertência, multa de até 10% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Os pedidos de esclarecimentos referentes a este edital deverão ser feitos em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total para o processo é de R$ ****,71.