Licitações de Orcamento Controle Obra

O objeto desta licitação deverá ser entregue/prestado em até 15 quinze dias corridos, a contar do recebimento da nota de empenho que será expedida após a assinatura do contrato.

Os pagamentos serão executados mensalmente em até 10 dez dias corridos, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura e aceite dos serviços efetivamente prestados/entregues.

Não será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021, considerando a natureza do objeto, o baixo risco de execução contratual e o modelo de contratação de serviço continuado em ambiente digital.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço, representado pelo menor valor do item.

O licitante deverá encaminhar via arquivo eletrônico, para o portal de compras públicas, a documentação exigida nos itens ****, ****, ****, ****, **** e ****, até o horário determinado para início da sessão pública.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço para atraso ou execução imperfeita, multa de 20% para não entrega, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O custo estimado total da presente contratação é de R$ ****,00 (sete mil, seiscentos e vinte e um reais).

O edital prevê que a contratada receberá autorização de fornecimento e o serviço deverá ser iniciado no prazo de até 05 cinco dias, devendo ser obedecida todas as condições previamente estabelecidas. A vigência do contrato será de 8 oito meses, contados a partir da data de sua assinatura.

O pagamento será realizado de forma proporcional à evolução física dos serviços executados, mediante medições periódicas devidamente aprovadas pela fiscalização. O valor total destinado à prestação dos serviços de supervisão e fiscalização da obra corresponderá a R$ ****,71, sendo este percentual quitado de maneira gradativa conforme o avanço comprovado das atividades de execução da obra.

O edital informa que o objeto licitado, caso apresente alguma irregularidade ou falha na execução, deverá ser refeito ou corrigido de imediato. A contratada deverá dar suporte à secretaria municipal de obras durante toda a vigência contratual e manter contato mesmo após a conclusão dos serviços.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade técnica e operacional, registro ativo no CREA, apresentação de atestados de capacidade técnica, e a formação de equipe técnica mínima composta por engenheiro civil, topógrafo e laboratorista.

A inexecução total ou parcial do objeto licitado sujeitará a contratada a advertência, multa de até 10% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Os pedidos de esclarecimentos referentes a este edital deverão ser feitos em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total para o processo é de R$ ****,71.

O edital prevê a aquisição de uma licença de 12 meses para o software.

O edital não prevê a necessidade de vistoria.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O edital prevê o valor total estimado de R ****, 20 um mil, seiscentos enove reais e vinte centavos.

O edital prevê que os serviços serão prestados sob demanda, com prazos definidos conforme a necessidade da administração municipal e a complexidade de cada serviço, a serem acordados entre as partes.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal e ateste do fiscal do contrato, com possíveis retenções tributárias.

Não será exigida garantia contratual para esta licitação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação econômica-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento específico para a equipe técnica mínima e atestados de capacidade.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme arts. 155 a 162 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, devendo protocolizar o pedido pelo site www. ***. *. *

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas menciona que a empresa vencedora deverá efetuar a prestação de serviços no prazo e local informado, juntamente com a emissão da ordem de serviços, mediante agendamento prévio junto ao contratante.

O edital informa que o pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei no 14. 133/20.

O edital especifica que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme arts. 62 a 70 da lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não informa o valor estimado para a contratação.