Licitações de Orcamento Controle Obra

Os pagamentos serão efetuados mediante ordem bancária no prazo de até 30 dias, mediante apresentação da nota fiscal e/ou fatura, devidamente atestada. os pagamentos devidos à contratada serão efetuados mediante ordem bancária no prazo de até 30 trinta dias, conforme cronograma físico financeiro e apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada.

A garantia de execução será de 5% do valor inicial anual do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária. A garantia do objeto será de 5 anos contados do recebimento definitivo. o contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante, contado da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ou, ainda, pela fiança bancária, em valor correspondente a correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial totalanualdo contrato e o prazo de garantia do objeto da contratação será de 5 cinco anos, contados do recebimento definitivo.

Serão aplicadas multas moratórias de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, limitadas a 30 dias, e multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total ou parcial. a multa moratória de 0, 5 meio por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, a contar do último de dia de prazo para execução do objeto, sendo limitado a 30 trinta dias b multa compensatória de 10 dez por cento sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

A declaração de conhecimento da obra indica que a empresa optou por não realizar vistoria aos locais de execução dos serviços. declaramos que, optamos por não realizaravisitavistoria aos localis de execução dos serviços

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Os pagamentos serão efetuados até 30 dias após a prestação do serviço, acompanhado da respectiva nota fiscal.

O critério de julgamento será o de menor valor global.

Os documentos de habilitação poderão ser anexados até o fim do recebimento das propostas, por meio eletrônico, ou em até duas horas após a convocação do pregoeiro.

As penalidades incluem advertência, multas, suspensão temporária do direito de licitar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A não observância das exigências do edital, a apresentação de documentação falsa ou incompleta, e o não cumprimento de obrigações podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor global médio estimado é R$ ****,44.

O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado até 10 anos. A contratada deverá iniciar os serviços em até 5 dias após o recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, por ordem bancária na conta indicada pelo proponente. O município pagará pelos serviços efetivamente executados.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica operacional e profissional. Os documentos podem ser apresentados em formato original, cópia ou digitalização.

O proponente que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou desconformidade com outras exigências do edital.

O objeto desta licitação deverá ser entregue/prestado em até 15 quinze dias corridos, a contar do recebimento da nota de empenho que será expedida após a assinatura do contrato.

Os pagamentos serão executados em até 10 dez dias corridos, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura e aceite dos serviços efetivamente prestados/entregues. O pagamento pela efetiva entrega do objeto observando-se o art. 141, da lei 14. 133/21.

Não será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021, considerando a natureza do objeto, o baixo risco de execução contratual e o modelo de contratação de serviço continuado em ambiente digital.

A presente licitação será realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica, com critério de julgamento menor preço, representado pelo menor valor do item.

O licitante deverá encaminhar via arquivo eletrônico, para o portal de compras públicas, a documentação exigida nos itens ****, ****, ****, ****, **** e ****, até o horário determinado para início da sessão pública.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar, entre outras sanções, multa de 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço para o caso de atraso superior a 10 dez dias corridos ou em situações que acarretem prejuízo à administração.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

Serão desclassificados os itens das propostas que, após fase de lances e negociação, apresentarem preços superiores àqueles constantes no termo de referência.

O custo estimado total da presente contratação é de R$ ****,00 (onze mil e seiscentos reais).