Licitações de Orcamento Controle Obra

O edital prevê que a implantação será concluída em 60 sessenta dias, dividida em 3 fases, com a primeira fase concluída em até 30 dias após a ordem de serviço e disponibilização dos dados. A implantação será concluída em 60 sessenta dias, sendo dividida em 03 três fases enumeradas de 01 a 03, sendo o período de cada fase descrito abaixo: 24. 3. A primeira fase iniciará imediatamente após a ordem de serviço e da disponibilização dos dados da contratante a serem convertidos/importados e deverá ser concluída em até 30 trinta dias, e consistirá na conclusão de migração de dados e preparação de ambiente computacional.

O pagamento será efetuado em moeda corrente, até o 30º trigésimo dia subsequente à apresentação da nota fiscal, e depositado em conta bancária indicada pelo fornecedor. O pagamento será efetuado da seguinte forma: **** moeda corrente **** o 30º trigésimo dia subsequente à apresentação da nota fiscal em nome do município de ipatinga.

A licitante vencedora deverá apresentar garantia contratual correspondente a 5% do valor inicial atualizado do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. para assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas, a licitante vencedora deverá apresentar garantia contratual correspondente a 5 do valor inicial atualizado do contrato, no prazo de até 5 cinco dias úteis, contados da assinatura do instrumento contratual.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global. O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, observadas as exigências deste edital, seus anexos e o valor estimado.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica exige atestados de capacidade técnica para licenciamento, implantação, migração, treinamento, suporte e manutenção de sistemas integrados de gestão pública. A licitante deverá apresentar 1 (um) ou mais atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, em nome da licitante, que comprovem a execução satisfatória de serviços compatíveis com o objeto da presente contratação, abrangendo, no mínimo, o licenciamento, implantação, migração/conversão de dados, treinamento, suporte técnico e manutenção de solução integrada de gestão pública em ambiente web ou nuvem.

O edital prevê sanções administrativas para infrações, incluindo impedimento de contratação e licitar no âmbito do município de Ipatinga e descredenciamento no cadastro de fornecedores pelo prazo de até 5 anos, além de multas. A licitante que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, exigida para o certame, ficará sujeita a penalidade de impedimento de contratação e de licitar no âmbito do município de ipatinga e de descredenciamento no cadastro de fornecedores deste município pelo prazo de até 05 cinco anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital, contrato e das demais cominações, segundo disposição deste instrumento.

A visita técnica é obrigatória e pode ser realizada na Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, com agendamento prévio. O licitante apresentará declaração de visita técnica, conforme modelo anexo iii, ou declaração de conhecimento dos locais dos serviços, conforme modelo do anexo iv, fornecidas pela secretaria municipal de inovação e tecnologia (SEMIT), demonstrando que tomou conhecimento de todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. Esse documento será exigido para habilitação da licitante.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras, mas sim a possibilidade de prova de conceito para objetos de natureza tecnológica e complexa. A amostra consiste em um bem físico apresentado pelo licitante, com o objetivo de verificar a conformidade do produto com as exigências do edital. Já a prova de conceito (POC) aplica-se a objetos de natureza tecnológica e complexa, e visa demonstrar, de forma prática, a adequação funcional, operacional e técnica da solução proposta. . .

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, por meio eletrônico na plataforma www. ***. *. * pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação não é sigiloso, mas não foi explicitamente informado no trecho fornecido. orçamento estimado: não sigiloso

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas detalha prazos para serviços específicos como implantação, migração de dados, treinamento e homologação, que devem ocorrer em até 120 dias corridos após o início da fase de implantação.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a prestação regular dos serviços e o respectivo atesto de execução pelo gestor ou fiscal do contrato, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica. Serviços específicos como implantação, migração e treinamento poderão ser pagos após sua conclusão.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

As empresas devem comprovar qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica operacional e/ou profissional compatível com o objeto da contratação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de até 10% sobre o valor do contrato em casos de atraso ou execução imperfeita, multa de até 20% em casos de inexecução total, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos do edital até 03 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, exclusivamente por meio da plataforma Licitar Digital.

O valor estimado da contratação é sigiloso, nos termos do art. 24 da lei ****.

O prazo para início da execução dos serviços é de até 10 dias úteis após o recebimento da nota de empenho. A migração de sistema deve ser realizada em até 40 dias úteis após a assinatura do contrato e ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, em até 30 dias, mediante requisição de compras e apresentação correta da fatura dos serviços executados, cronograma e documentos pertinentes, desde que atendidas as condições para liberação das parcelas.

O fornecimento deverá observar as especificações deste instrumento e as condições constantes do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de outras medidas cabíveis e previstas em lei especial. O descumprimento dos prazos de garantia implicará em multa prevista no item 20 do edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, valor global.

Para se habilitarem, os interessados deverão anexar exclusivamente por meio do sistema BLL, concomitantemente à proposta de preço, a documentação relacionada no edital, até a data e horário limites estabelecidos para abertura da sessão pública. Nos termos do artigo 63, inciso II, da Lei nº 14. 133/2021, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.

Cometem infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não mantiver a proposta, fraudar a contratação, entre outras condutas. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Qualquer pessoa poderá solicitar impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,72.