Licitações de Sistemas Prevencao Contra Incendio

O prazo de execução dos serviços será definido individualmente para cada ordem de serviço, considerando a complexidade do projeto, o número de disciplinas envolvidas e o nível de detalhamento exigido. A contratada deverá cumprir rigorosamente os prazos estabelecidos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, conforme a programação financeira do município. O pagamento será realizado por projeto individual ou por etapa concluída, após aprovação formal dos produtos e mediante ateste da fiscalização técnica.

O julgamento das propostas observará os critérios de técnica e preço, com a devida ponderação entre os fatores técnicos e financeiros, conforme metodologia estabelecida neste edital e seus anexos.

As licitantes deverão comprovar qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme exigências detalhadas no edital.

O descumprimento das obrigações sujeitará a licitante/contratada às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, podendo ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta que obtiver pontuação inferior a 60 pontos na proposta técnica, não apresentar o Plano de Execução BIM (PEB) ou não atender aos requisitos mínimos estabelecidos no edital.

O prazo de execução da obra será de 90 dias corridos após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o protocolamento da nota fiscal, mediante apresentação de comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista.

A contratada deverá garantir o objeto executado pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, contados a partir de seu recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

O descumprimento do cronograma contratual sujeitará a contratada a multas diárias de 0,1% a 0,2% sobre o valor adjudicado, limitadas a 15 dias, e outras penalidades em caso de atraso superior ou inexecução.

A vistoria técnica é facultativa e pode ser realizada até 1 dia anterior à data de abertura, mediante agendamento.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A apresentação de declarações falsas relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas na lei.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,94.

O prazo de execução deste contrato será de 12 meses, contados a partir da data de emissão da respectiva ordem de serviço. Os prazos de realização dos serviços admitem prorrogações, nos termos do art. 107 da Lei 14. 133/2021.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias, contados da data de entrega do objeto, prestação do serviço ou medição, mediante apresentação da nota fiscal emitida pelo contratado. O pagamento será atualizado monetariamente em caso de atraso.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da Lei 14. 133/2021, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato, a ser apresentada no prazo máximo de 02 dias úteis.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, de acordo com a Lei 14. 133/2021.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, nos documentos por ele abrangidos anexados no ato do cadastramento da proposta válidos na data e hora da abertura do certame. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, econômica-financeira e regularidade fiscal e trabalhista.

Cometem infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a possibilidade de realização de visita técnica, com o certificado de realização de visita técnica sendo um documento complementar exigido. A não realização da visita técnica implica na aceitação de todos os riscos e consequências.

O edital prevê a possibilidade de exigência de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de requisitos do edital, a apresentação de propostas em desacordo com as especificações, a falsidade de documentos, a inexequibilidade de preços e a falta de habilitação podem levar à desqualificação.

O valor total estimado da licitação não foi explicitamente informado no edital, mas o valor do contrato é de R$ [valor por extenso], com garantia de proposta de 1% deste valor.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço, conforme descrito: critério de julgamento: menor preço.

O edital prevê tratamento diferenciado para participação exclusiva de ME/EPP/Cooperativas, conforme descrito: ratamento diferenciado: tipo i participação exclusiva de meeppcooperativas. .

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras, portanto, a resposta é O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê o valor estimado de R$ ****,12, conforme descrito: valor total r: ****, 12.