Licitações de Sistemas Prevencao Contra Incendio

sob o regime de empreitada por preço global

A não exigência da garantia contratual é justificada diante do objeto e da modalidade da contratação, visto que o código de defesa do consumidor já assegura as garantias necessárias para essa prestação de serviços.

A contratada deverá ter, em seu cadastro no CNPJ, classificação de atividade econômica compatível com o objeto, preferencialmente, o CNAE **** comprovação da responsabilidade técnica poderá ocorrer por meio de certidão de cadastramento da pessoa jurídica no CBmerj ou de profissional autônomo vinculado, acompanhada de declaração formal da licitante de que se compromete a obter o cadastramento da pessoa jurídica no CBmerj em até 90 dias corridos a contar da assinatura do contrato.

A contratada deverá apresentar declaração de pleno conhecimento das condições locais para a prestação dos serviços ou, alternativamente, atestado de vistoria, conforme itens 4. 4 e 4. 7 do termo de referência.

O valor mensal estimado da contratação é de R$ ****,00, representando um valor anual de R$ ****,00 e quinquenal de R$ ****,00.

O prazo de início dos serviços é de até 10 dias da data de recebimento da ordem de serviço inicial, e a entrega do objeto deve ocorrer no prazo final estipulado no termo de referência/projeto básico. a contratada deverá iniciar os serviços em até 10 dez dias da data de recebimento da ordem de serviço inicial e entregar o objeto, completamente executada, no prazo final estipulado no termo de referência/projeto básico, anexo i.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a liquidação da despesa, com base em medições mensais ou por etapa concluída, e estará condicionado à liberação dos recursos financeiros. o pagamento será efetuado no prazo de até 15 quinze dias úteis, contados da data da liquidação da despesa ateste definitivo da nota fiscal e documentos pelo setor competente, mediante ordem bancária, para crédito em conta corrente da contratada.

É exigida garantia de execução do contrato de 5% do valor total, podendo ser ampliada caso a proposta vencedora seja inferior a 85% do valor orçado. As modalidades aceitas são caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. a adjudicatária deverá prestar garantia de execução do contrato, como condição prévia para a sua assinatura, no percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato, optando por uma das modalidades previstas no art. 96, 1, da lei n ****.

O critério de julgamento é o de menor preço global. critério de julgamento: menor preço global

A habilitação será verificada através de documentos de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, que deverão ser apresentados eletronicamente. a habilitação será realizada, em regra, mediante verificação dos documentos inseridos no sistema, exigindo-se: i regularidade jurídica ii regularidade fiscal, social e trabalhista iii qualificação econômico-financeira iv qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública em âmbito nacional por 3 a 6 anos. comete infração administrativa o licitante ou contratado que incorrer em qualquer das hipóteses acima, sujeitando-se às seguintes sanções: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar com a administração pública do município de são cristóvão do sul, pelo prazo máximo de 3 três anos iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, em âmbito nacional todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

Impugnações e/ou solicitações de esclarecimentos ao edital podem ser feitas até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente por meio eletrônico. até o 3 terceiro dia útil, antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os ternos deste edital, conforme disposto no art. 164 da lei ****.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do orçamento, não demonstrar exequibilidade quando exigido, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital. o caso de o licitante não atender às exigências para habilitação, o agente de contratação, examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda.

O valor estimado para o ginásio de esportes municipal é de R$ ****,62. diante de um orçamento global estimado em r****, 62 para o ginásio de esportes municipal, foram isolados os serviços que exigem maior rigor executivo, controle tecnológico e que possuem alta representatividade financeira na planilha orçamentária.