Licitações de Sistemas Prevencao Contra Incendio

O edital prevê que o prazo de entrega é imediata após emissão de empenho.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado para o item 1 (mangueira) é de R$ 680,00 e para o item 2 (manutenção botoeira) é de R$ 850,00, totalizando R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas o contrato terá vigência de 1 ano a partir da assinatura, com possibilidade de prorrogação. Detalhes sobre prazos de execução e conclusão estão no Termo de Referência.

O prazo para pagamento à contratada e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao edital.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os documentos necessários para habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021. A verificação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida para fins de contratação, não como condição de participação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital exige a realização de vistoria prévia do local de execução do objeto, sendo esta obrigatória sob pena de inabilitação.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância de regras do edital, como a manutenção de dados cadastrais atualizados ou a falsidade de declarações, poderá ensejar desclassificação ou inabilitação.

O edital não informa o valor monetário total estimado para a licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto, bem como aos preços máximos aceitáveis.

Os documentos a serem solicitados do fornecedor, para fins de habilitação, estão previstos no tópico exigências de habilitação do termo de referência subitem 9. 3 e seguintes. Para ME/EPP, havendo restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de cinco dias úteis para regularização.

Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados pelo e-mail pracslade@mpf. mp. br.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,62.