Licitações de Sistemas Prevencao Contra Incendio

O pagamento será realizado em até 30 dias após a prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal e comprovação da liquidação da despesa. o pagamento ser� realizado pela administra��o mediante devida apresenta��o da nota fiscal e comprova��o da liquida��o da despesa pelo setor respons�vel, emat� 30 trinta dias ap�s � presta��o dos servi�os.

Os serviços prestados deverão ser garantidos contra imperfeições, imprecisões, deficiências técnicas e desconformidades ao que fora solicitado, contados a partir da data do recebimento pelo município. os servi�os prestados dever�o ser garantidos contra imperfei�es, imprecis�es, defici�ncias t�cnicas e desconformidades ao que fora solicitado, contados a partir da data do recebimento pelo munic�pio de estrela do indai� mg, sem preju�zo da garantia legal de que trata a lei no ****.

O critério de julgamento é o menor preço por item. crit�rio de julgamento: menor pre�o por item

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista e economicofinanceira, bem como a qualificação técnica, serão verificadas conforme o edital. quanto � habilita��o jur�dica, a licitante apresentar�: a ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou registro empresarial devidamente registrado.

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor total homologado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: a advert�ncia: comunica��o formal, por notifica��o via ***@***. *. *, versando sobre alguma desconformidade quanto � inobserv�ncia de deveres contratuais eou outras obriga�es assumidas, com determina��o da ado��o das necess�rias medidas de corre��o e adequa��o da rela��o contratualb multa de at� 10, sobre o valor total homologado

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, por irregularidade na aplica��o da lei ****, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração, a não observância das condições do edital, a apresentação de documentos falsos ou a conduta inidônea podem levar à desqualificação. a falsidade de declara��o de que trata os itens 6. 2 ao 6. 4 sujeitar� o licitante �s san�es previstas na lei ****, e neste edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,40. valor da contrata��o: r ****, 40 cento e cinquenta mil equinhentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos

A forma de pagamento, prazo contratual, obrigações, sanções, reajuste, entrega e recebimento, garantia e as especificações detalhadas da execução do contrato estão definidas nos anexos I e III (projeto básico e minuta do termo de contrato).

Será exigida garantia contratual nos termos e prazos estabelecidos na cláusula décima segunda da minuta do contrato. A não prestação de garantia pode levar a penalidades.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) ou do certificado de registro cadastral (CRC) emitido pela Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG). A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou praticar atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia. O licitante deve atestar o conhecimento do local e das condições de realização do serviço, sob pena de inabilitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimento, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital. A não apresentação de documentos exigidos ou a não comprovação de exequibilidade da proposta podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,78.

Os serviços deverão ser executados em até 270 dias, contados da data de publicação do extrato do contrato. O prazo para início das obras será no máximo de 10 dias a contar da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, após a emissão das medições e da nota fiscal ou fatura, com comprovação de regularidade fiscal e aceite dos fiscais.

A garantia de execução será de 5% sobre o valor contratual, podendo ser formalizada por carta de fiança bancária ou seguro garantia de execução.

O critério de julgamento será o de menor preço empreitada por preço global.

A habilitação envolve documentação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica (atestados, registro profissional) e qualificação econômico-financeira (balanços, índices).

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada pelo responsável técnico da empresa, com agendamento prévio. a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame, de forma eletrônica no site da BLL.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vício insanável, proposta inexequível, ou não apresentação de documentos solicitados.

O valor máximo para execução dos serviços é de R$ ****,52.