Dispensa de licitação para fornecimento de material didático e de expediente para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e outros setores da prefeitura. Prazo de 03 dias úteis para manifestação de interesse, proposta de preços e documentos de habilitação. Protocolar no endereço da prefeitura das 8h às 16h30min. O contrato terá vigência de 12 meses, com execução em até 30 dias após a ordem de serviço. Pagamento em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. Não há exigência de garantia contratual.
O objeto será executado no prazo de 30 dias contados da emissão da ordem de serviços. O objeto desta licitação deverá ser entregue em até 5 dias úteis após o envio do pedido de compras, obedecendo os critérios de datas e horários estabelecidos pelo departamento requisitante.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias a contar do recebimento da nota fiscal. O prazo para pagamento é contratada será de 30 dias após o recebimento definitivo do objeto.
Não haverá exigência de garantia contratual.
A administração contratará com a empresa que apresentar a proposta mais vantajosa, seguindo o critério de menor preço.
Os interessados deverão apresentar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
Em caso de atraso injustificado na execução do contrato, será aplicada multa de 1% sobre o valor total do contrato, por dia de atraso. Em caso de inexecução total ou parcial, pode haver advertência, multa de 30%, suspensão temporária ou declaração de inidoneidade.
Será desclassificada a proposta que contiver vício insanável, deixar de atender exigências, apresentar rasuras, oferecer vantagem não prevista, apresentar preços inexequíveis ou simbólicos, ou cotar objeto diverso do edital.