Licitações de Materi Escolar Ensino

O prazo de entrega dos bens é de até 60 sessenta dias corridos, contados do recebimento, pela contratada, da solicitação de compras.

O pagamento será efetuado em 30 trinta dias, a contar do recebimento dos produtos e da apresentação da nota fiscal fatura devidamente atestada pelo setor responsável.

Não será exigida a prestação de garantia para a transação comercial resultante desta licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do portal de compras.

Serão aplicadas sanções ao responsável pelas infrações administrativas previstas na lei.

Para apresentação das amostras, o licitante classificado em primeiro lugar de cada lote, deverá apresentá-la conforme disciplinado no item 2 do termo de referência.

As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 três dias úteis antes da data fixada para a sua abertura.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,65.

O material apostilas deverá ser entregue na data e horário conforme contrato e determinado pela secretaria de educação, conforme pedido de compra, nos endereços indicadas pela contratante, no prazo de 15 quinze dias úteis, contados da data do recebimento da requisição por parte da contratada, podendo ser prorrogado mediante justificativa devidamente aceita pelo contratante.

Os pagamentos serão efetuados após o recebimento de cada parcela do objeto, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e assinada pela unidade a que se destina, encaminhada para tramitação do processo de instrução e liquidação junto ao setor de contabilidade, para posterior envio ao setor de tesouraria, que efetuará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A licitante deverá encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico os documentos de habilitação exigidos neste edital até a data e horário marcados para abertura da sessão pública.

A contratada que, convocada dentro do prazo de validade do contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a união, estados, distrito federal ou municípios, pelo prazo de até 05 cinco anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital e das demais cominações legais.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimento ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.