Licitações de Materi Escolar Ensino

O edital prevê que a empresa vencedora deverá efetuar a entrega do objeto licitado no prazo e local informado, juntamente com a emissão da ordem de compra, mediante agendamento prévio junto ao contratante. O transporte até os locais de entrega correrá exclusivamente por conta do fornecedor. Em caso de necessidade de substituição de produtos com embalagens violadas ou com identificação ilegível, o prazo máximo é de 2 dias úteis, salvo quando a natureza do bem, origem do produto e logística de sua entrega impossibilitarem, podendo o contratante conceder prazo maior. A substituição de produtos com defeito de fabricação também deve ocorrer em até 2 dias úteis, ou conforme critério da administração.

O edital informa que o pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se a ordem cronológica de pagamentos. A nota fiscal deverá ser entregue diretamente ao responsável pela fiscalização, que somente atestará a realização dos serviços e liberará a nota fiscal para pagamento quando cumpridas todas as condições pactuadas. A contagem para o 30º dia só se iniciará após a aceitação dos serviços prestados pela fiscalização e cumprimento das condições pactuadas.

O edital estabelece que a empresa vencedora deverá garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega. Deverá fornecer materiais de primeira qualidade, considerando-se como tais aqueles que atendam satisfatoriamente os fins aos quais se destinam, apresentando ótimo rendimento, durabilidade e praticidade.

O edital informa que para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

O edital exige que os licitantes encaminhem, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública, incluindo habilitação jurídica (registro comercial, ato constitutivo, etc. ) e regularidade fiscal e trabalhista (prova de inscrição no CNPJ, regularidade com a Receita Federal, INSS, Fazenda Estadual e Municipal, FGTS, Justiça do Trabalho). Também é exigida qualificação econômico-financeira, como certidão negativa de falência ou concordata.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento total ou parcial das obrigações, como advertência, multa de até 10% do contrato para atraso superior a 5 dias ou prejuízo à administração, multa de até 10% para execução imperfeita, multa de até 20% para não entrega do objeto, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As penalidades são independentes e podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente.

O edital menciona que o fiscal poderá coletar, se julgar necessário, amostras de todos os itens para análise, mas não especifica a obrigatoriedade de envio de amostras pelos licitantes como requisito de participação.

O edital estabelece que até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 5 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A entrega será parcelada como o respectivo cronograma.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei nº 15. 241/2012, em até 30 trinta dias após a entrega e aceitação dos gêneros, com o devido ateste de recebimento.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, não entrega, demora em substituir gênero rejeitado ou não cumprimento de condições fixadas, o fornecedor estará sujeito a multas que variam de 1% a 10% do valor do gênero ou contratado, conforme o caso.

Não será exigida amostra, mas a exigência será faculdade da unidade gestora, caso opte por esta alternativa, deverá solicitar do fornecedor de melhor proposta no prazo de 02 dois dias úteis para efeito de classificação final na cotação eletrônica.

R$ ****,50

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado será de até 5 cinco dias uteis, de acordo com a necessidade da secretaria municipal, contados da requisição emitida pela mesma.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão realizador de certame, bem como as disposições dos art. 141 a 146 da lei 14. 133/21, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário do item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira deverão ser apresentados conforme detalhado no edital.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado do fornecimento é de R$ ****,22.

O prazo de início de execução dos serviços é de 15 dias a partir do recebimento da ordem de serviço expedida pela Prefeitura de Arari. O prazo de execução de todos os serviços é de 10 meses contados da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. O prazo de garantia dos serviços é de 5 anos a contar da entrega definitiva.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica será comprovada por meio de cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial. A qualificação técnica exige registro no CREA ou CAU e apresentação de atestados de capacidade técnica. A qualificação econômico-financeira exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A licitante poderá realizar visita técnica para inteirar-se de todas as informações necessárias sobre os serviços a serem prestados. A visita é recomendada e deve ser agendada junto à Comissão de Contratação.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

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O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados do recebimento da ordem de compra e empenho.

O pagamento será efetuado através de crédito bancário da contratada, em até 30 dias após a conferência da entrega e serão contados a partir da apresentação da nota fiscal eletrônica na secretaria municipal de finanças, desde que tenha ocorrido a total e efetiva entrega do objeto relacionado no empenho, bem como tenha sido emitido o termo de recebimento definitivo, pelo órgão solicitante.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com documentos a serem enviados por meio eletrônico.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo limite para esclarecimentos e impugnações é 15/05/2026.

O valor total máximo estimado para a licitação é de R$ ****,01.