Licitações de Material Sinalizacao Viaria

O prazo para a execução da obra, objeto deste edital, será conforme o respectivo cronograma.

Os serviços executados serão pagos mediante aprovação das etapas dos serviços efetivamente realizados.

Na assinatura do contrato, o contratado fica obrigado a prestar garantia na forma da caução em uma das modalidades previstas no art. 96 da lei federal 14. 133/2021 e suas alterações, no valor de 5 cinco por cento do valor do contrato em favor da prefeitura municipal de Palhoça.

O critério de julgamento será por menor preço.

A documentação exigida referente à habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômicofinanceira e qualificação técnica está disposta no termo de referência subitem 8. 4.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,21.

O prazo de vigência do contrato e o prazo para execução das obras é de 120 cento e vinte dias, a contar do recebimento da ordem de início.

O pagamento será feito em até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscalfatura, mediante avaliação e aprovação pelo fiscal anuente.

A empresa vencedora deverá apresentar garantia de fiel execução do contrato em valor equivalente a 5 cinco por cento do valor da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, quando houver.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

A critério da licitante, poderá ser realizada visita ao local das obras, a ser feita pelo responsável técnico, acompanhado pelo engenheiro da prefeitura municipal, o qual atestará esta visita.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor máximo a ser pago pela referida obra será R$ ****,45 quatrocentos e quatro mil, seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos.