Licitações de Material Sinalizacao Viaria

O edital não especifica um prazo de entrega geral para os serviços, mas a ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura. O contrato decorrente da ata terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes, encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento da disputa é o de Menor Preço, conforme indicado na modalidade do pregão.

A habilitação será verificada por meio dos documentos anexados à plataforma e associados ao processo. O licitante deverá apresentar declaração de que atende aos requisitos de habilitação e, sob pena de inabilitação, a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social. O licitante vencedor terá a exigência de documentos fiscais em momento posterior ao julgamento das propostas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que os itens deverão ser entregues em até 15 dias após o envio do empenho para a empresa, conforme o email informado na proposta.

O pagamento será efetuado por contra empenho, após a entrega do bem, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura. O município terá 10 dias úteis para liquidação e o pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a liquidação.

Os itens deverão ter garantia total contra qualquer defeito de fabricação, confecção ou problema de armazenamento, a partir da data do recebimento definitivo pela contratante, nos termos do código de defesa do consumidor.

O critério de seleção do fornecedor será o menor preço do item e a disputa de forma aberta, com exclusividade para ME/EPP/MEI.

O edital não exigirá documentos referentes à qualificação financeira e não exigirá documentos referentes à qualificação técnico-profissional.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,48.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a entrega da nota fiscal/fatura e após o repasse do convênio, conforme estabelecido no termo de contrato.

A garantia para participação na licitação é de 1% do valor total estimado, a ser prestada em favor da Prefeitura de Palmeira d'Oeste até a data de abertura da licitação. Para a execução do contrato, será exigida garantia de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de 1% a 30% do valor do contrato por dia de atraso ou inexecução, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada com antecedência mínima de 48 horas na Secretaria Municipal de Obras.

Não será exigida amostra para esta licitação.

As impugnações aos termos do edital poderão ser interpostas até 03 (três) dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,02.

O edital prevê que os itens deverão ser entregues em até 15 dias após o envio do empenho para a empresa, conforme o email informado na proposta.

O pagamento será efetuado por contra empenho, após a entrega do bem, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura. O município terá 10 dias úteis para liquidação e o pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a liquidação.

Os itens deverão ter garantia total contra qualquer defeito de fabricação, confecção ou problema de armazenamento, a partir da data do recebimento definitivo pela contratante, nos termos do código de defesa do consumidor.

O critério de seleção do fornecedor será o menor preço do item e a disputa de forma aberta, com exclusividade para ME/EPP/MEI.

O edital não exigirá documentos referentes à qualificação financeira e não exigirá documentos referentes à qualificação técnico-profissional.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,48.

O prazo para a execução da obra será conforme o respectivo cronograma. O início dos serviços deverá se dar em até 5 dias a partir da data da última assinatura da ordem de execução de serviços. O prazo do contrato é de 420 dias contados a partir da data da última assinatura do contrato.

Os serviços executados serão pagos mediante aprovação das etapas dos serviços efetivamente realizados, em até 30 dias, com base na medição dos serviços executados, mediante apresentação de nota fiscal correspondente e termo de recebimento de obra/serviço.

O contratado fica obrigado a prestar garantia na forma de caução em uma das modalidades previstas no art. 96 da lei federal 14. 133/2021, no valor de 5% do valor do contrato. Quando a proposta for inferior a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional.

O critério de julgamento será por menor preço global.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados após o cadastramento da proposta readequada, exclusivamente via sistema eletrônico, no prazo máximo de até 02 horas. A documentação exigida referente à habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica está disposta no termo de referência.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (de 0,33% a 10% sobre o valor da contratação, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar (suspensão por até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar e contratar (de 3 a 6 anos).

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O licitante terá disponibilizado pela administração data e horários exclusivos para agendamento.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, exclusivamente por meio do sistema provedor.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,62.