A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para instalação de aparelhos de ar condicionado em unidades escolares e prédios públicos do município. A modalidade é dispensa eletrônica, com critério de julgamento por menor preço por item. O valor estimado é de R$ ****,00. A abertura da sessão será em 14/05/2026. A empresa contratada deverá ter base operacional a no máximo 200 km do município. A garantia dos serviços será de 12 meses, com atendimento em até 24 horas úteis em caso de problemas decorrentes da instalação. O contrato terá vigência de 12 meses.
O edital prevê que a contratada deverá iniciar os serviços no prazo máximo de até 5 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço, devendo concluir a instalação das 22 vinte e duas unidades prioritárias no prazo máximo de até 15 quinze dias corridos. As demais instalações serão realizadas de forma parcelada, conforme demanda da administração, mediante emissão de ordem de serviço específica.
O pagamento será efetuado de forma parcelada, conforme a quantidade de instalações efetivamente realizadas e devidamente atestados pela fiscalização do contrato. A contratada deverá apresentar nota fiscal correspondente aos serviços realizados no período, acompanhada do respectivo atesto do fiscal do contrato. O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo dos serviços e a apresentação da nota fiscal devidamente atestada.
O edital prevê que a garantia dos serviços de instalação abrangerá todo o período de vigência contratual, sendo assegurado prazo mínimo de 6 seis meses de garantia para cada instalação realizada, contados a partir do respectivo recebimento definitivo. Durante o período de garantia, caso sejam constatados problemas decorrentes da instalação executada, a contratada deverá iniciar o atendimento técnico no prazo máximo de até 24 vinte e quatro horas úteis, contadas da notificação formal da administração.
O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item, considerando o valor unitário por instalação de aparelho de ar condicionado.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e qualificação técnica previstos no edital, de acordo com Lei Federal 14. 133/2021.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá ensejar a aplicação das sanções administrativas previstas nos arts. 156 a 159 da Lei nº 14. 133/2021, observados o contraditório e a ampla defesa.
Aplicam-se os arts. 165 a 168 da Lei nº 14. 133/2021.
O valor total estimado da contratação perfaz o montante aproximado de R$ ****,00 (trinta e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais).
