Licitações de Servi Saneam

O prazo para a execução e entrega dos serviços será de 03 (três) meses, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço específica.

Os pagamentos serão realizados, obedecida às medições efetuadas e aprovadas pela contratante, de acordo com os serviços efetivamente executados. O pagamento do valor faturado deverá ser efetuado no máximo 30 (trinta) dias após o certido da fiscalização na nota fiscal de serviços executados.

A contratada deverá apresentar comprovação de prestação de garantia de execução da obra/serviços, no prazo de 10 (dez) dias úteis. A garantia de execução assegurará a fiel observância das obrigações contratuais, sendo obtida pela aplicação de 5% (cinco por cento) sobre o valor total contratual.

O critério de julgamento adotado é o de maior desconto sobre o valor de referência.

A qualificação técnica será comprovada mediante atestados que comprovem a execução das parcelas de valor significativo do objeto e responsabilidade técnica de engenheiro civil e/ou arquiteto.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital diz claramente que não há exigência de amostra.

A contratada perderá a garantia de execução e a garantia adicional, se houver, nos casos de inadimplência das obrigações e/ou rescisão do contrato de empreitada, e não recebimento provisório e definitivo da obra contratada.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (seiscentos e quatro mil reais).

O licitante deverá prestar garantia contratual de um valor correspondente a 5% do valor do contrato, nos termos do artigo 98 da Lei nº 14. 133/21. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado, totalizando R$ ****,14, e deve ser comprovada até 2 horas antes da abertura da sessão. o licitante deverá atender ao requisito abaixo e o respectivo comprovante encaminhado por meio do sistema eletrônico, será condição obrigatória para habilitação no certame, correspondente a 1 um por cento do valor estimado do objeto da contratação. . . r ****,14.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio de documentos apresentados pelo interessado, incluindo qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. os documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções. . . advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A comprovação de visita ao local da obra é obrigatória e deve ser realizada por preposto ou responsável técnico da empresa até o último dia útil anterior à data da sessão pública. comprovação de visita ao local da obra, a ser realizada por preposto da empresa licitante ou responsável técnico da empresa até o último dia útil.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis, não comprovar a exequibilidade da proposta, ou apresentar desconformidade com as exigências do edital. será desclassificada a proposta vencedora que: . . . não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,69.

O prazo para execução dos serviços será de acordo com o cronograma físico-financeiro constante do termo de referência, contado da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado de acordo com os produtos efetivamente entregues, aprovados e recebidos pela fiscalização contratual, em até 30 dias, contados da conclusão da liquidação da despesa.

Será exigida garantia da proposta correspondente a 1% do valor estimado da contratação, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de técnica e preço, com pesos de 70% para a nota técnica e 30% para a nota de preço.

A habilitação será analisada previamente à avaliação das propostas técnica e de preços, exigindo-se documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

O descumprimento injustificado dos prazos sujeitará a contratada às penalidades previstas no edital, no contrato e na lei federal nº 14. 133/2021.

A vistoria técnica será facultativa e poderá ser realizada pela licitante mediante prévio agendamento.

A intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente após a divulgação da decisão recorrida, com prazo de 3 dias úteis para apresentação das razões recursais.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do edital, apresentarem preços inexequíveis ou manifestamente inexequíveis, ou permanecerem acima do valor estimado da contratação.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,54.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato.

A aferição da execução do objeto utilizará o registro próprio do fiscal de contrato para aferição e medição dos serviços, com redimensionamento no pagamento com base nos indicadores estabelecidos.

Não será exigida a garantia da contratação, salvo disposição contratual em contrário.

O critério de julgamento será por menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas, podendo ser prorrogável por igual período.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é opcional, e caso não seja realizada, o licitante deverá entregar declaração do representante da empresa constando ter conhecimento de todas as condições locais.

A impugnação ao edital deverá ser realizada exclusivamente pela forma eletrônica através do site www. ***. *. *, apresentada até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contenham vícios insanáveis ou ilegalidades manifestas, não atendam às exigências técnicas, apresentem preços manifestamente inexequíveis ou permaneçam acima do orçamento estimado.

O valor estimado da licitação é R$ ****,64.