Licitações de Servi Saneam

O prazo de entrega do objeto da licitação deverá ocorrer conforme solicitação do contratante no prazo estabelecido no termo de referência anexo V, sendo a entrega no local e horário designado pelo contratante, observando-se a conformidade dos produtos com as especificações contidas no termo de referência e seus anexos constantes no instrumento convocatório. O fornecedor cujo preço estiver registrado em ata deverá fornecer o produto objeto do contrato, conforme especificado no termo de referência nº 019/2026/SAAE e seus anexos, no prazo de até 20 (vinte) dias, após o recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado à empresa contratada de acordo com a entrega dos mesmos ou conforme utilizado, através de ordem bancária ou por meio de cheque em moeda corrente nacional, até o 30º (trigésimo) dia útil após cada mês vencido ou para o caso da integral da quantia empenhada, mediante a apresentação de notas fiscais, devidamente certificada pelo departamento solicitante, e de acordo com a quantidade de produtos fornecidos no período, observados a ordem cronológica estabelecida na lei 14. 133/21 e mediante documentação fiscal da empresa CND do INSS, CRF do FGTS e CND negativa de débitos municipal, nota fiscal/fatura discriminativa, com o respectivo material discriminado, conforme dispõe na lei federal nº 14. 133/21.

O fornecedor deverá prestar garantia nos produtos fornecidos, compreendendo qualquer alteração nos mesmos. A empresa efetuará a troca imediata dos produtos, objeto desta licitação, que estiver fora das especificações contidas na proposta ou que não atenda o padrão de qualidade exigido, sem qualquer ônus para a adquirente.

O critério de julgamento das propostas será de menor preço por item.

A habilitação jurídica visa demonstrar a capacidade do licitante de exercer direitos e assumir obrigações. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada por meio de certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e trabalhistas. A qualificação econômico-financeira será comprovada por certidão negativa de falência e concordata, e balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa moratória e multa compensatória, conforme arts. 155 a 163 da Lei 14. 133/2021.

O limite para pedidos de impugnações é 15/05/2026, às 09:00.

O valor total estimado é de R$ ****,20.

O prazo de execução do objeto será de 150 dias, contados a partir da data da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de transferência eletrônica em conta bancária da contratada, em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, mediante ateste da execução do objeto pelo fiscal e gestor do contrato.

Será exigida a garantia de execução de 5% do valor contratual, a ser apresentada em até 3 dias úteis após a assinatura do contrato, nas modalidades caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de melhor técnica e menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e técnica será comprovada mediante apresentação de documentos específicos detalhados no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

As visitas técnicas ao local dos serviços são facultativas e podem ser realizadas até 1 dia útil anterior à data da sessão pública.

Não há necessidade de envio de amostras para esta licitação.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital deverão ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,63.

O serviço deverá ser executado a partir do recebimento da ordem de serviço/compra, sendo quaisquer despesas por conta do fornecedor até o local indicado na cidade de Paraíso do Tocantins.

O não cumprimento do disposto no item 1. 3 acarretará a anulação da ordem de serviço/compra, bem como, a aplicação das penalidades previstas e a convocação do fornecedor subsequente considerando a ordem de classificação da dispensa.

O valor total está estimado em R$ ****,53 (seis mil quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e três centavos).

A contratada terá o prazo máximo de 30 dias corridos, após o recebimento da autorização de fornecimento, para realizar a entrega do objeto solicitado.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal/fatura, que deverá ser emitida em nome da contratante, e será realizado no prazo de até 30 dias, após o recebimento da nota fiscal, contados da data de entrega e aceite.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido que apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado é de R$ ****,00.