A licitação tem como objeto a contratação de empresa para revitalização da Rua Lucas Peruchi, em Criciúma/SC. O valor estimado é de R$ ****,92. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço global e modo de disputa aberto. A sessão pública será em 08 de maio de 2026, às 09h00min. As propostas devem ser enviadas até 08/05/2026, às 08h30min. A plataforma para a disputa é a BLL Compras (www. ***. *. *). A visita técnica é facultativa. A habilitação será exigida apenas da licitante mais bem classificada. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo máximo para a conclusão das obras e serviços será de 300 trezentos dias consecutivos, contados da data de emissão da ordem de início dos serviços.
Os pagamentos serão realizados após a conclusão e entrega de cada etapa, conforme estabelecido no cronograma físico-financeiro, com prazo de até 30 dias úteis após o aceite dos serviços e recebimento do documento de cobrança.
É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação e garantia de execução contratual de 5% do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
Os documentos de habilitação serão exigidos somente da licitante mais bem classificada, conforme dispõe o art. 63, inciso II, da lei federal n. º 14. 133/2021.
O edital prevê multas de mora por atraso na execução, na apresentação de garantias, e em caso de inexecução parcial ou total do contrato, podendo levar à suspensão de participação em licitações ou declaração de inidoneidade.
A visita técnica ao local de execução da obra é facultativa e pode ser realizada até o 2º dia útil anterior à data de abertura da sessão pública.
Qualquer interessado poderá apresentar impugnação ao edital até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,92.