Licitações de Servi Saneam

O prazo de entrega dos laudos analíticos será de 15 quinze dias úteis após a coleta.

O pagamento será realizado até o 30 trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, considerando o baixo risco de descumprimento das obrigações por parte da contratada.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

As habilitações fiscal, social e trabalhista serão aferidas mediante a verificação dos seguintes requisitos: a inscrição no cadastro de pessoas físicas cpf ou no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj, a regularidade perante a fazenda federal, estadual eou municipal do domicílio ou sede dolicitante, ou outra equivalente, na forma da lei, a regularidade relativa à seguridade social e ao fgts, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, a regularidade perante a justiça do trabalho, o cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal, o balanço patrimonial, certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor lei n ****, de 2021, art. 69, caput, inciso ii qualificação técnica operacional empresa, comprovante de regularidade perante o conselho regional de química crq, qualificação técnica profissional, indicação dos responsávelis técnicos, pertencentes ao quadro permanente da empresa, que participaráão da condução dos serviços, registro dos responsávelis técnicos no conselho regional de química crq da regiãoda sede da empresa e comprovação de que possui, em seu quadro permanente, profissional detentor de art engenheiro químico, químico, biólogo ou farmacêutico bioquímico por execução de serviços de coleta e análise de acordo com o presente termo de referência.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três diasúteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, no local específico dentro do processo licitatório em análise cabendo ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 03 três dias úteis.

O valor total estimado da contratação é de r ****, 42 trinta e sete mil, quatrocentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos conforme valor unitário referencial discriminado neste instrumento, cujo valor foi apurado pelo valor médio apurado em pesquisa de mercado.

O edital prevê que o prazo para a execução da obra é conforme cronograma físico-financeiro anexo.

O edital estabelece que o pagamento deverá ser efetuado à contratada, em até 30 trinta dias corridos, à vista de termo de recebimento definitivo dos bens ou de recibo, conforme o caso, acompanhado da apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo servidor competente.

O prazo de garantia contratual da obra é aquele estabelecido no código civil, no código de obras eou demais códigosnormativas aplicáveis.

O critério de julgamento será o menor preço por valor global.

O envio da proposta e dos documentos de habilitação exigidos neste edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha intransferíveis, obtidas através da plataforma de licitação bnc bolsa nacional de compras.

O edital informa que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado do presente pregão eletrônico é de r ****,30 um milhão duzentos e vinte e sete mil, cento e cinquenta e três reais e trinta centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital prevê garantia de execução, na modalidade seguro-garantia, com cláusula de retomada, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos necessários para habilitação estão previstos no item 11 do termo de referência em anexo.

O edital não especifica as penalidades.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não especifica sobre amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não informa o valor estimado.

O prazo de vigência do contrato é de 12 meses contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente em até 5 cinco dias uteis, conforme medição e aprovação do fiscal do contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento a ser utilizados no presente certame será o menor preço por lote.

Os documentos de habilitação exigidos por este instrumento convocatório deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no sentido de que ofereçam condições de análise, no prazo de até 02 duas horas, após convocação do pregoeiro via chat.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou contratados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá exigência de visita técnica.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poderão ser feitas até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, de forma escrita, em campo específico no sítio eletrônico www. ***. *. *

O valor total da contratação é de r . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , sendo o valor mensal de r . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , já incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos eou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários para a perfeita execução integral do objeto contratado.

O prazo para prestação dos serviços será de 60 sessenta dias a contar da data do contrato. O prazo para prestação dos serviços que integram o objeto deste edital, será de 60 sessenta dias a contar da data do contrato.

O pagamento será efetuado até o 5º dia útil após a liberação da medição do setor de engenharia e entrega da respectiva nota fiscal. o pagamento dos serviços será realizado obedecendo ao previsto no decreto n ****, sendo efetuados até o 5 quinto dia útil após a liberação da medição do setor de engenharia e entrega da respectiva nota fiscal pela contratada.

A contratada se responsabilizará pelo prazo de 5 cinco anos a contar da data do recebimento definitivo do objeto. a contratada se responsabilizará pelo prazo de 5 cinco anos a contar da data do recebimento definitivo do objeto pela contratante pela solidez e pela segurança dos materiais e dos serviços executados, bem como pela funcionalidade da obra, e, em caso de vício, defeito ou incorreção identificados, o contratado ficará responsável pela reparação, pela correção, pela reconstrução ou pela substituição necessárias.

O critério de julgamento é menor preço por item. critério de julgamento: menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas. a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa. o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, quando incorrer em nas seguintes infrações:

A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada. observação: para realização da visita, a mesma deverá ser agendada previamente com o setor de engenharia do município, pelo telefone 54 9 ****, devendo ser realizada até o dia anterior à data da sessão pública.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser feitos até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

Os valores constantes no objeto são máximos para esta licitação. os valores constantes no objeto são máximos para esta licitação.