Licitações de Servi Saneam

A contratada deverá disponibilizar os banheiros químicos e iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 02 dois dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento ou da nota de empenho, ou em prazo diverso expressamente estabelecido pela administração.

O município de São Carlos efetuará o pagamento do objeto desta licitação, em até 20 vinte dias após a entrega do objeto, mediante recebimento definitivo pelo responsável pela fiscalização.

Não será exigida garantia de habilitação e contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.

Ao preencher a proposta no portal de compras públicas não deve ser inserida nenhuma informação em relação às marcas, ou da licitante prestadora do serviço, sob pena de desclassificação.

O valor total da contratação: R ****,80 (quatrocentos e noventa e seis mil, cento e setenta e sete reais e oitenta centavos).

O critério de julgamento é menor preço por grupo.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados digitalmente em até 2 horas, prorrogáveis por igual período, mediante solicitação do pregoeiro.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

A realização de vistoria prévia é obrigatória, com agendamento pelo e-mail ***@***. *. * ou telefone ****, no período das 08h às 17h.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame, exclusivamente por meio eletrônico via internet.

A falsidade de declarações sobre conformidade com o edital, requisitos de habilitação, ou programas de integridade sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,65.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não exige a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.