Licitações de Estrutura Estacionamento

O edital prevê que a execução contratual ocorrerá durante o período oficial de realização do evento Expoasa 2026, bem como durante os períodos necessários à montagem, organização, operação e desmontagem das estruturas.

O edital estabelece que a contratada deverá efetuar o pagamento do valor global contratado no prazo de até 05 cinco dias corridos, contados da assinatura do contrato, mediante depósito ou transferência bancária em conta de titularidade do município.

O edital informa que o julgamento das propostas será realizado pelo critério de maior lance, observando-se o valor mínimo estabelecido pela administração, as condições de execução do objeto e as demais exigências previstas neste edital e seus anexos.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, que deverão ser comprovados pelos licitantes.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de até 10% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade em caso de descumprimento contratual.

O edital informa que a visita técnica será facultativa, destinada à plena ciência das condições locais de execução do objeto, podendo ser realizada mediante prévio agendamento.

O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O edital informa que o valor mínimo da proposta fixado pela administração para fins de aceitabilidade das ofertas é de R$ ****,33.

Para prestação dos serviços pretendidos os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação e apresentar de 02 (dois) ou mais atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público, em nome da licitante, que comprovem a execução satisfatória de serviços compatíveis com o objeto da contratação, tais como hospedagem ou acolhimento temporário de pacientes e/ou acompanhantes, apoio logístico na área da saúde incluindo atividades administrativas, agendamentos, protocolos, distribuição e recolhimento de documentos, exames e malotes, e/ou transporte de apoio relacionado ao atendimento em saúde, quando aplicável.

A vigência da contratação será iniciada com a assinatura do instrumento contratual e encerrada em 30 de agosto de 2026, contemplando o período necessário para montagem, realização do evento e desmontagem das estruturas.

O pagamento da outorga deverá ser realizado em parcela única, antes da assinatura do contrato, como condição para sua formalização.

Não será exigida garantia.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de maior oferta global.

O licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, podendo ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A realização de vistoria prévia não será obrigatória, mas será facultada aos interessados mediante agendamento prévio.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor mínimo global estimado para a concessão é de R$ ****,00.

Os serviços deverão ser iniciados no prazo de até 10 dias corridos após o recebimento da respectiva ordem de fornecimento pela contratada, devendo ser concluídos dentro dos prazos estabelecidos pela administração. O prazo para entrega dos produtos/serviços é de até 10 dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, devidamente atestada pelo fiscal do contrato. Não há antecipação de pagamento.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

As empresas deverão comprovar regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômica e técnica compatível com o objeto da licitação. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) ou equiparadas.

Em caso de descumprimento de cláusulas, serão aplicadas advertências, multas (variando de 0,5% a 20% do valor total da contratação), impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.

Recomenda-se que os licitantes realizem vistoria técnica nos locais de instalação dos serviços, mas não é obrigatória. Caso opte por não realizar, o licitante assume integral responsabilidade pelo desconhecimento das condições locais.

Não haverá exigência de amostra na presente contratação.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao edital até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,33.

O prazo de execução máximo é de 720 dias, conforme cronograma.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária.

Para assinatura do contrato, será exigida caução correspondente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada mediante caução em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento é o de menor preço por global.

A habilitação das empresas dependerá do atendimento aos critérios mínimos de índices financeiros estabelecidos no edital, com exigências específicas para comprovação de patrimônio líquido, certidões negativas e demais documentos.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, com valores e condições específicas para cada infração.

A visita técnica é imprescindível e obrigatória para o conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, devendo ser agendada até o dia 19/05/2026.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.