Licitações de Pessoa Com Deficiencia

O prazo para o início dos serviços será em até 15 quinze dias, após a assinatura do contrato, com a entrega de todo o material em até 30 trinta dias, também após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço global.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,81.

O edital prevê que o objeto deverá ser executado totalmente conforme descrito no termo de referência anexo i do edital, independente de transcrição destas informações.

O edital prevê que o pagamento será realizado conforme cronograma estabelecido na portaria n. º 2321/2018, após o recebimento definitivo, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, através de transferência eletrônica para o banco e conta corrente indicada pela licitante na proposta de preços.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

O edital prevê que os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70, da lei n. º ****, de 2021.

O edital prevê que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, com aplicação de sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o valor total da contratação é estimado em R$ ****,67.

O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. Para fins de execução contratual, cada serviço corresponde a 01 mês de internação, sendo a utilização condicionada à demanda formal do departamento de saúde.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão e aceitação da nota fiscal pelo departamento demandante, através de depósito ou transferência bancária em conta corrente em nome da empresa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no Anexo VI do edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A comissão de licitação, acompanhada do responsável técnico do serviço de saúde mental, poderá realizar vistoria nas instalações para verificar o atendimento às condições estabelecidas.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,24.

O prazo de entrega será de, no máximo, 48 horas, contados da data de recebimento da nota de empenho e autorização de fornecimento de serviço.

Os pagamentos serão efetuados mediante ao fornecimento a prefeitura de nota fiscal eletrônica, em até 30 dias úteis após a respectiva apresentação.

O prazo de garantia dos produtos, oferecido pelo licitante, não poderá ser inferior a 30 dias, sem prejuízo da garantia ofertada pelo fabricante.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação das licitantes será verificada por meio da documentação especificada no edital, incluindo declaração unificada, habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.