Licitação exclusiva para ME e EPP. Critério de julgamento: menor preço. Modo de disputa aberto e fechado. Prazo de entrega: 48 horas após início da execução. Pagamento em parcela única até o 5º dia útil do mês subsequente. Não há exigência de garantia de execução contratual. Não se aplica vistoria. Não é admitida subcontratação. Prazo de validade da proposta: mínimo de 90 dias. Impugnação ao edital até 3 dias úteis antes da abertura. Orçamento estimado é sigiloso.
O fornecimento do objeto deverá ocorrer no prazo máximo de 48 horas, contado do início da execução. Conforme edital: o fornecimento do objeto deverá ocorrer no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas, contado do início da execução.
O pagamento será efetuado em parcela única até o 5º dia útil do mês subsequente à prestação do serviço, mediante apresentação da nota fiscal. Conforme termo de referência: o pagamento será efetuado em parcela única à empresa adjudicatária até o 5o quinto dia útil, do mês subsequente a prestação de serviço.
Não haverá exigência de garantia de execução contratual. Conforme termo de referência: não haverá exigência de garantia de execução contratual, seja na modalidade de caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento será o de menor preço. Conforme edital: o julgamento adotado será o menor preço.
Para habilitação, o licitante deve comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo atestado de capacidade técnica. Conforme termo de referência: para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica. . . habilitações fiscal, social e trabalhista. . . qualificação técnico-profissional e técnico-operacional. . . habilitação econômico-financeira.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: a administração poderá. . . aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções. . . advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não se aplica a realização de vistoria. Conforme termo de referência: não se aplica a realização de vistoria, tendo em vista que o objeto consiste em prestação de serviços não suscetível a tal procedimento.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade. . . devendo formalizar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver desconformidade com exigências do edital. Conforme edital: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis. . . não obedecer às especificações técnicas. . . apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.