Licitações de Programa Software Online

As licenças deverão estar disponíveis para download e ativadas para o SEBRAESP no site de licenciamento oficial do fabricante Microsoft em, no máximo, 15 quinze dias úteis, contados a partir da solicitação formal da unidade Tecnologia Corporativa.

O pagamento das licenças será feito em três parcelas anuais, após a disponibilização das licenças, após o 12º mês e após o 24º mês da disponibilização das licenças. Os pagamentos referentes a créditos da Azure serão realizados após a entrega e comprovações necessárias.

É exigida garantia equivalente a 5% do valor global do contrato, em uma das modalidades: caução em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia. A garantia ofertada deverá possuir o mesmo prazo de vigência do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários no edital.

Penalidades como advertência, suspensão do direito de licitar e contratar, e multa serão aplicadas em caso de descumprimento contratual, conforme detalhado no edital.

Até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, informações ou impugnar o ato convocatório.

Propostas que não atendam às especificações, prazos e condições fixados no edital, que contenham elementos que permitam a identificação da licitante, ou que apresentarem valores inexequíveis, serão desclassificadas.

O valor referencial desta licitação é de R$ ****,73.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a implantação do sistema será considerada concluída após a validação da conformidade técnica e aprovação pela equipe técnica designada.

O pagamento à contratada ficará condicionado à comprovação da execução satisfatória do objeto e à emissão do atesto de conformidade técnica pelo fiscal de contrato. Somente serão processados pagamentos após a apresentação da documentação fiscal regular e dos relatórios técnicos validados.

A contratada deverá garantir o funcionamento integral da plataforma durante toda a vigência contratual, com garantia técnica de 12 meses para hardware, software e estrutura física, e suporte local em até 72 horas.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global por lote, assegurada a comprovação de conformidade técnica por meio da prova de conceito (POC).

A habilitação das licitantes observará os artigos 63 a 69 da Lei nº 14. 133/2021 e incluirá habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A realização de Prova de Conceito (POC) é obrigatória e eliminatória, com o objetivo de comprovar a aderência da solução ofertada às especificações técnicas.

A Prova de Conceito (POC) exigirá a demonstração prática do sistema ofertado, incluindo simulador de direção veicular e óculos de realidade virtual.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, exclusivamente pelo e-mail cpldetranrr@gmail. com.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou excessivos, não realizar a Prova de Conceito (POC) ou apresentar declaração falsa.

O valor total estimado da contratação para o período de 12 meses é de R$ ****,67.

O prazo máximo para a execução do objeto desta contratação, após a emissão da nota de empenho, é de até 30 dias. O contrato para fornecimento de bens terá vigência até o final do exercício financeiro, e para prestação de serviços contínuos, a vigência é de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal, mediante ordem bancária creditada em conta corrente, condicionado à regularidade fiscal e trabalhista da contratada.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido, com prazo para regularização de pendências fiscais e trabalhistas.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos), e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica prévia.

Há necessidade de envio de amostra, conforme especificado no termo de referência.

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas em desacordo com o edital, vícios insanáveis, preços inexequíveis ou superiores ao orçado, e não demonstração de exequibilidade podem levar à desclassificação.

O valor total estimado não foi explicitamente informado no edital.