Licitações de Controle Alunos

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ser realizada no prazo máximo de 60 sessenta dias a contar da ordem de compra ou assinatura do contrato, na sede da secretaria municipal de educação, acompanhado da respectiva nota fiscal.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da licitar digital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, além de multa moratória de 0,07% por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de 2%.

O edital informa que não será necessária a apresentação de amostras.

O recebimento de pedidos de impugnação será até às 23:59 horas do dia 30/04/2026.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,70.

O edital prevê que o prazo de entrega do drone será de 15 dias, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado após a entrega integral do objeto, incluindo o fornecimento do equipamento e a realização do curso, mediante atesto da administração.

O edital estabelece que o equipamento deverá possuir garantia mínima conforme padrão do fabricante e a contratada deverá prestar suporte técnico durante o período de garantia.

O edital define que o critério de julgamento adotado será o menor preço global.

O edital especifica que os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado e deverão ser encaminhados dentro do prazo máximo de 2 horas a partir da solicitação, sob pena de desclassificação.

O edital lista diversas infrações administrativas e as sanções correspondentes, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que a vistoria não se aplica, considerando que o objeto se refere ao fornecimento de equipamento e capacitação.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a empresa contratada deverá iniciar a prestação dos serviços no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço expedida formalmente pela Secretaria Municipal de Educação. Em casos de emergência, o início deverá ocorrer em até 24 horas.

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após cada prestação dos serviços licitados, sempre após emissão da NLD (Nota de Liquidação de Despesa), mediante a apresentação de nota fiscal. O pagamento será realizado na tesouraria da Prefeitura Municipal de Marilac/MG, mediante cheque nominal ou depósito bancário em nome da proponente.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item rodado, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica visa demonstrar a capacidade do licitante de exercer direitos e assumir obrigações, exigindo-se a comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada. A documentação específica varia conforme o tipo de empresa (firma individual, sociedades comerciais, EIRELI, MEI, etc. ).

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa de até 20% sobre o valor total do contrato, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

O edital não especifica a obrigatoriedade de vistoria prévia.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 15 dias corridos, conforme item 11. 1.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, conforme item 12.

O critério de julgamento da disputa será o de menor lance por grupo, conforme item 7. 5.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação de habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3.

O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras, conforme item 14.

É obrigatória a realização de vistoria no endereço informado para identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação, conforme item 7. 8. 1.

O edital não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9.