A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em home care para prestação de serviços de técnico de enfermagem 24 horas, fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional, em atendimento a determinação judicial. A modalidade é pregão eletrônico, com abertura da sessão pública em 20/05/2026. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é restrita a interessados que atuem em atividade compatível com o objeto e estejam credenciados no SICAF e no Compras. gov. br. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A vistoria prévia é opcional. O contrato terá vigência de 15 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O edital e seus anexos estão disponíveis no PNCP e no site www. ***. *. *
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência contratual de 15 meses, prorrogável. A execução dos serviços deverá ser iniciada em até 05 dias úteis após a assinatura do contrato.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
Será exigida a garantia de contratação nos moldes do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, na modalidade XXXX, no valor de R$ [valor a ser preenchido], correspondente a 2% do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. A documentação pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
