Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em fisioterapia clínica e domiciliar para reabilitação motora e neurológica. O valor total estimado é de R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá em 06/05/2026 às 09:00h. O critério de julgamento é menor preço por item. Haverá preferência para MPEs e empresas equiparadas, com prioridade regional para o item 02. Os interessados devem estar credenciados no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal. O edital prevê prazos para impugnação e pedido de esclarecimento, com respostas divulgadas em até 3 dias úteis. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a apresentação de propostas e documentos. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 sessenta dias, a contar da data de sua apresentação.
O edital não detalha a forma de pagamento, apenas menciona que a presente licitação, a microempresa e a empresa de pequeno porte não poderão se beneficiar do regime de tributação pelo simples nacional, visto que os serviços serão prestados com disponibilização de trabalhadores em dedicação exclusiva de mão de obra, o que configura cessão de mão de obra para fins tributários, conforme art. 17, inciso xii, da lei complementar no ****.
O edital não especifica a necessidade de garantia de proposta ou de contrato.
O critério de julgamento da licitação é menor preço por item.
Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.
