Licitações de Fisioterapia Domiciliar

O pagamento da demanda de cada contratado ocorrerá após a execução do serviço, mediante fiscalização e autorização da autoridade competente.

O interessado deve apresentar documentação completa, incluindo registros nos conselhos competentes e certificados de habilitação nas metodologias.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação vigente.

Não serão credenciados os interessados que apresentarem documentação que contenha vícios insanáveis ou não obedecerem às especificações técnicas.

O valor máximo pago para o objeto é de R$ ****,60.

O pagamento será efetuado sem que haja incidência de juros ou correção monetária, no prazo de até 20 dias úteis, contados da data de emissão da nota fiscal ou da efetiva entrega do documento pelo fornecedor.

Para aprovação do cadastro de credenciado, é necessário possuir registro junto ao CNES, cadastro nacional de estabelecimento de saúde.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

Poderão ser realizadas visitas técnicas pelos fiscais do termo de credenciamento ao prestador de serviços para acompanhamento dos procedimentos adotados, em qualquer fase do credenciamento.

O agente de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou impugnação no prazo de 03 três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

A não observância do disposto nos itens anteriores poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O serviço deverá ser prestado no município de Novo Barreiros.

O pagamento deverá ser efetuado mensalmente no prazo de 30 dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado.

Será solicitada garantia de cumprimento do contrato, podendo ser caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento é menor preço global anual, respeitado os valores unitários.

É exigido alvará sanitário vigente e registro da empresa no conselho profissional de sua atividade preponderante no estado do Rio Grande do Sul.

A inobservância do prazo fixado pode acarretar a aplicação de multa de 0,07 sete centésimos por cento do valor total do contrato por dia de atraso, até o máximo de 2 dois por cento.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser encaminhados exclusivamente pelo sistema eletrônico: www. ***. *. *

A inobservância do prazo fixado pode acarretar a aplicação de multa de 0,07 sete centésimos por cento do valor total do contrato por dia de atraso, até o máximo de 2 dois por cento.

O valor total global é de R$ ****,36.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A verificação da habilitação será feita em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas das licitantes mais bem classificadas.

A recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o contrato sujeita a penalidades estabelecidas neste edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas contidas no termo de referência.

O valor total para a presente licitação, conforme pesquisa de preços, é de R$ ****,00.