Contratação de serviços de home care com fisioterapia motora para paciente domiciliar, por 24 meses, com regime de empreitada por preço unitário. Não haverá garantia contratual. Não é admitida subcontratação. O contrato é regido pela Lei 14. 133/2021. O valor é estimativo e os pagamentos dependem dos quantitativos efetivamente demandados. Preços fixos por 1 ano, com reajuste anual pelo IPCFIPE.
O prazo de vigência da contratação é de 24 meses, contados da assinatura do termo de contrato, com início e término definidos no contrato. o prazo de vigência da contratação é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura do termo de contrato.
O prazo para pagamento e demais condições estão definidos no termo de referência, que integra o contrato. o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução. não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O contratado deve manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa de 0,5% a 30% do valor do contrato. multa: calculada em conformidade com a documentação que integra este instrumento. . . não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
O contratado poderá ser desqualificado por inexecução total ou parcial, retardamento da execução, apresentação de documentação falsa, ato fraudulento ou comportamento inidôneo. der causa à inexecução total do contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado, apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato.
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