Registro de preço para serviços de desinsetização, desratização e limpeza/higienização de caixas d'água em edifícios públicos. O prazo de execução dos serviços é de até 05 dias após a emissão da autorização de fornecimento. A vigência da ata é de 12 meses, prorrogável por igual período. Os serviços devem seguir diretrizes da ANVISA. A proposta deve ter validade não inferior a 60 dias. O critério de julgamento é o menor preço por item.
Os serviços deverão ser executados conforme solicitação da administração municipal, com prazo de até 05 dias, contados da emissão da autorização de fornecimento expedida pelo setor de compras do município.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços ou recebimento definitivo do objeto, mediante emissão e apresentação da nota fiscal.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
A habilitação jurídica exige ato constitutivo em vigor, e a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista é necessária.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O descumprimento das regras pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei.
O valor total da contratação é de R$ ****,91.