Licitações de Alimentos Geral

A entrega será fracionada conforme a necessidade do município, com solicitação via requisição, telefone ou e-mail. O prazo para início da prestação dos serviços ou entrega do objeto é de até 10 dias após a convocação para assinatura da ata de registro de preços.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, após o recebimento definitivo dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica e cópias das requisições.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no Anexo II do edital.

As penalidades incluem advertência, multa de 10% do valor da proposta em caso de inadimplemento, multa de 0,5% por dia de atraso na entrega, multa de 10% sobre o valor do contrato por descumprimento de cláusulas, e declaração de inidoneidade.

A apresentação de amostra é exigida para o licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o prazo de execução é mensal, com o valor definido para aluguel devendo ser creditado no Banco do Brasil **** CC **** vigência do contrato é de 24 meses.

O edital estabelece que o pagamento mensal da outorga deverá ser creditado na conta da prefeitura até o quinto dia útil de cada mês.

O edital especifica a exigência de garantia e/ou condições de manutenção e assistência técnica, quando for o caso.

O critério e forma de julgamento da licitação é o de maior retorno econômico.

Para participar do processo licitatório, o interessado deverá comprovar capacidade técnica e experiência, apresentando plano de operação, regularidade fiscal e jurídica, registro no órgão competente e comprovação de atendimento às normas sanitárias e de segurança.

O edital detalha obrigações da contratada, como manter o funcionamento, garantir a qualidade dos produtos, responsabilizar-se pela conservação e manutenção do espaço, efetuar o pagamento regular da outorga, não permitir sublocação, cumprir normas de segurança e fornecer informações periódicas à administração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00, com um valor mínimo de outorga mensal de R$ 580,00.

O edital prevê que o prazo de entrega é de até máximo 03 três dias, contados a partir do envio da autorização de fornecimento ao fornecedor.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias a contar da data da entrega dos produtos nas unidades correspondentes, sendo que nas notas fiscais deverá constar o mesmo cnpj do contrato.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de compra direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica, incluindo licença de funcionamento e licença para transporte de alimentos.

O edital descreve as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, que incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que o valor total estimado para o lote é de R$ 77,00.