Licitações de Gas Combustivel

O fornecimento será parcelado e sob demanda, conforme necessidade do órgão. O edital não especifica um prazo de entrega único, mas a execução do contrato terá prazo de 12 meses. Trecho: fornecimento parcelado e sob demanda de combustíveis automotivos.

Pagamento em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, atestada pelo servidor responsável. Trecho: no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento é o maior desconto percentual por item. Trecho: critério de julgamento maior desconto preço por item.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Trecho: para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos discriminados nos itens subsequentes.

Multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, além de outras sanções como advertência, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Trecho: a multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

As impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Trecho: as impugnações aos termos do edital . . . devem ser protocoladas até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Desclassificação por proposta em desacordo com o edital, não manter a proposta, não entregar amostra (se exigida), apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, entre outros. Trecho: a proposta apresentada em desacordo com este edital será desclassificada.

O critério de julgamento é o menor taxa administrativa, conforme consta no edital: critério de julgamento: menor taxa administrativa.

Para habilitação, é necessário apresentar atestado de capacidade técnica para atendimento de no mínimo 37 trinta e sete veículos e prova de capital social mínimo registrado e integralizado no valor de 10 dez por cento do valor estimado anual.

As sanções incluem multa de 0, 5 a 15 do valor total do contrato para infrações como inexecução parcial, e 15 a 30 do valor do contrato licitado para fraudes, além de outras penalidades como impedimento de licitar.

As impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, conforme o edital.

A proposta pode ser desclassificada se identifique o licitante, se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital.

O prazo de entrega é de no máximo 01 uma hora, contados da emissão de ordem de fornecimento. Conforme o edital: no prazo máximo de 01 uma hora, contados da emissão de ordem de fornecimento encaminhada pelo setor de compras do município de recreiomg.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal. Conforme o edital: o pagamento será efetuado pelo setor responsável, até 30 trinta dias após a liquidação da nota fiscal.

É exigida garantia integral do fabricante por 12 meses. Conforme o termo de referência: obriga-se a dar garantia integral do fabricante e assistência técnica em rede autorizada com cobertura em todo território nacional, pelo prazo mínimo de 12 doze meses.

O critério de julgamento é o menor preço. Conforme o edital: critério de julgamento: menor preço.

Exige-se regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo certificado de registro de posto revendedor na ANP. Conforme o edital: certificado de registro do posto revendedor na agência nacional de petróleo, gás natural e biocombustíveis anp.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme o edital: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: i advertência; ii multa; iii impedimento de licitar e contratar; iv declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Conforme o edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do máximo, ou que não atendam às especificações, serão desclassificadas. Conforme o edital: será desclassificada a proposta vencedora que: . . . iii apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.