Licitações de Gas Combustivel

O edital prevê que a contratação terá prazo de vigência de 30 dias, prorrogável conforme previsão nos anexos. A entrega dos equipamentos deverá ocorrer dentro do prazo estipulado no instrumento convocatório ou na ordem de fornecimento emitida pela administração.

O pagamento será realizado dentro de 10 dias, após a efetiva execução dos serviços, mediante a apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n 14. 133/2021.

Os equipamentos a serem fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo pela administração, abrangendo integralmente defeitos de fabricação, vícios de qualidade, falhas de funcionamento ou quaisquer inconformidades.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo II deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória de 1% por dia de atraso e compensatória de 30% em caso de inexecução total.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,10.

O prazo de vigência da contratação é de 06 meses contados da autorização de fornecimento, na forma do artigo 105 da lei n 14. 133/2021. A execução dos serviços de manutenção e reparo dos veículos deverá ser realizada exclusivamente dentro do município.

O preço total do serviço ora contratado é de R$ ****,66, que a contratante pagará à contratada no prazo de até 30 trinta dias após apresentação da correspondente nota fiscal. O atraso nos pagamentos devidos à contratada sujeitará a contratante ao pagamento de juros de mora à razão de 0,5% ao mês.

É de responsabilidade da empresa contratada dar garantia de instalação das peças substituídas e funcionamento total do veículo, sem custas adicionais ao município por no mínimo 06 seis meses, a contar da data da conclusão e entrega da mesma.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação serão apresentados por meio eletrônico, via sistema bbmnet, no prazo de 3 três horas, a contar do disparo da mensagem da liberação do comando para inserção dos documentos.

A contratada ficará sujeita a multa equivalente a até 20% do valor do contrato e suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a contratante pelo prazo de 2 dois anos.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total é de R$ ****,27.

O prazo de entrega do objeto da licitação não está explicitamente definido no edital, mas o Termo de Referência menciona que o objeto deste termo deverá ser entregue de forma parcelada, nas quantidades e prazos estabelecidos na ordem de fornecimento, não podendo o prazo de entrega ser superior a . . . dias, contados da data de recebimento da solicitação.

O pagamento será efetuado pelo município, por processo legal, nas condições exigidas e apresentação dos documentos fiscais devidos em até 30 trinta dias, nos termos da lei federal n **** pagamento poderá ser efetuado através de boleto bancário, transferência bancária, depósito em conta corrente ou ainda através de pix.

O veículo deverá possuir garantia mínima de 12 doze meses, sem custo adicional para a administração, abrangendo peças, componentes e mão de obra, conforme política do fabricante.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento/execução, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados apenas pelo licitante vencedor em formato digital, após o encerramento da fase de lances, via sistema, após solicitação do agente de contratação ou da comissão de contratação, quando o substituir, no sistema eletrônico, no prazo de duas horas, prorrogável por igual período.

As sanções administrativas aplicáveis aos licitantes incluem multa de 0,5% a 30% do valor estimado para licitação e impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 2 a 4 anos, dependendo da infração cometida.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento dos combustíveis será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade do município, mediante abastecimento diretamente na bombaposto da contratada, após emissão de requisição, autorização de abastecimento, nota de autorização de fornecimento naf ou outro documento equivalente adotado pela administração. O abastecimento deverá ocorrer de forma imediata, no momento da apresentação da autorização emitida pela administração, observados os dias, horários e condições de funcionamento do posto da contratada previstos no edital e no termo de referência.

O pagamento pela efetiva execução dos objetos deste instrumento será efetuado até 30 trinta dias contados a partir da data do faturamento, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observandose ainda a ordem cronológica de pagamentos.

Não serão exigidas garantias.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante declarado vencedor. Os documentos exigidos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, de acordo com a gravidade da infração cometida.

O município de são joão do manteninha poderá exigir, como condição para adjudicação do objeto, a apresentação de amostra de qualquer produto, o que será solicitado quando se tratar de produto desconhecido com indícios de não atendimento às especificações do edital.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório deste pregão.