Licitações de Gas Combustivel

O abastecimento será realizado diretamente nas bombas de combustível do contratado, no endereço indicado na proposta, devendo todos os postos de combustíveis estarem localizados no perímetro urbano da cidade de Avelinópolis.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, observado as especificações técnicas constantes do termo de referência anexo e demais condições definidas neste edital, observando que o modo de disputa a ser utilizado é o aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.

Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos: cópia simples do estatuto social, contrato social completo, requerimento de empresa individual completo ou outro instrumento de registro comercial registrado na junta comercial completa ou qualquer outro ato constitutivo de empresa registrado no órgão competente, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente pregão presencial ou ainda para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame, conforme dispõe o artigo 164 da lei federal n ****.

O valor aproximado da contratação é de r ****, 55 dois milhões, quinhentos e noventa e três mil, novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos.

O critério de julgamento é maior percentual de desconto por item.

O edital exige documentos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

A impugnação deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor estimado é ****,00.