A Prefeitura Municipal de Prata do Piauí realizará dispensa eletrônica para contratação de pessoa jurídica ou física (engenheiro civil) para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica. O critério de julgamento será o menor preço. A proposta e documentos de habilitação devem ser enviados por e-mail até 24/03/2026, às 08h00min. O valor total estimado é de R$ ****,00 para 12 meses. Não haverá fase de lances. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira e técnica, são exigidas conforme o Anexo I. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. As sanções administrativas estão previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.
O edital prevê que a execução dos serviços será iniciada mediante ordem de serviço emitida pela contratante, em prazo não superior em até 05 cinco dias após a assinatura do contrato. Os serviços serão executados sob demanda, mediante solicitação das secretarias municipais.
O pagamento será realizado dentro de 30 trinta dias, após a efetiva execução dos serviços e mediante a apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n ****.
O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei ****.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado dentre as propostas recebidas e aceitáveis.
O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções de advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (sessenta mil reais).
