O objeto da licitação é a contratação de empresa para fornecer licenças do software Autodesk AEC Collection, incluindo suporte técnico e atualizações, por 36 meses. O critério de julgamento será o menor preço. Os interessados devem enviar esclarecimentos e impugnações por e-mail até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A validade da proposta deve ser de no mínimo 90 dias. O contrato terá vigência de 36 meses e poderá ser prorrogado. A licitação não é destinada exclusivamente a micro e pequenas empresas. O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada. A contratada deve manter as condições de habilitação e qualificação durante o contrato. A empresa vencedora deve estar cadastrada no GMSCFPR.
O edital prevê que a entrega da licença deverá ser concluída em até 15 quinze dias úteis após a emissão da ordem de fornecimento, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período mediante justificativa formal aceita pela paranaprevidência.
O edital estabelece que o pagamento será concluído após assinatura do termo de recebimento definitivo, no prazo máximo de 30 trinta dias da apresentação da nota fiscal atestada e do certificado de regularidade fiscal.
O critério de julgamento das propostas será o menor preço.
Os documentos de habilitação estão relacionados no anexo iii do edital.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto ****, de 2022, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo global para este procedimento é de R$ ****,52 cinquenta e cinco mil quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta e dois centavos, para o período de 36 trinta e seis meses.
