Licitações de Arquitetura Informacao

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5% do valor inicial do contrato, e no prazo de 10 dias, conforme inseridas no item 4. 4 do termo de referência. A garantia de proposta será de 1% do valor total da proposta, devolvida em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato ou declaração de fracasso.

O critério de julgamento é Técnica e Preço, com modo de disputa fechado.

A habilitação será verificada com base nos documentos previstos no termo de referência, incluindo qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de habilitação técnica. O licitante deve atestar conhecimento das condições locais e realizar vistoria prévia.

É assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia, com agendamento prévio. Caso opte por não realizar a vistoria, pode apresentar declaração formal do responsável técnico.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do máximo, ou que apresentem desconformidade insanável com o edital podem ser desclassificadas.

O valor total estimado é de R$ ****,26.

Valor estimado: r ****

O critério de julgamento é menor preço global.

A entrega da solução de software se dará exclusivamente em formato digital, por meio de cessão temporária de direito de uso (subscrição), sendo dispensada a remessa de mídias físicas. A contratada deverá disponibilizar o acesso ao portal de gestão de licenças e os respectivos convites ou chaves de ativação ao email institucional indicado pela fiscalização técnica em até 5 cinco dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado em parcela única, condicionado à efetiva disponibilização das subscrições (licenças) e à ativação das contas para os usuários nomeados no portal administrativo do fabricante, mediante a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização do contrato.

Não haverá exigência da garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021, em razão da baixa materialidade financeira da contratação. A contratada responde pela qualidade e pleno funcionamento das licenças, garantindo que o software AutoCAD LT opere conforme as especificações do fabricante. O prazo de garantia contratual será de 36 trinta e seis meses, contado do recebimento definitivo.

O fornecedor será selecionado por meio da adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, além de qualificação técnica.

A recusa injustificada da adjudicatária em assinar eletronicamente o instrumento contratual no prazo estabelecido caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e a sujeitará à multa de 5 cinco por cento sobre o valor total do contrato, sem prejuízo das demais sanções previstas em lei.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A omissão dos prazos e condições fixados no subitem 5. 4. 1 implica a aceitação, por parte da licitante proponente, daqueles indicados neste edital. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta e/ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital, sem prejuízo de outras previstas em lei.

A despesa estimada para a execução do objeto desta licitação será no valor de R$ ****,84 (treze mil setecentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos) para 36 meses de licença.