Licitações de Manutencao Afericao Calibracao

O edital prevê que a prestação dos serviços deverá ser realizada anualmente, em conformidade com as normativas vigentes da ANVISA. A data sugerida para início da entrega do bem é até 26/06/2026, com data limite para renovação antes do vencimento da calibração atual.

O edital informa que O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias corridos a contar da data da liquidação, após a execução do objeto, e apresentação da nota fiscal depósito em conta corrente do fornecedor.

O edital prevê que O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital estabelece que O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha que para fins de comprovação de habilitação, deverão ser apresentados junto com a proposta de preços, os documentos relacionados no anexo 05, em plena validade.

O edital menciona que as obrigações, penalidades e sansões estão elencadas no contrato, anexo 04 deste aviso esão parte integrante independente de transcrição.

O edital informa que O custo estimado total da contratação é de r ****, 58 seis mil e cento e oitenta reais e cinquenta e oito centavos.

O início da execução dos serviços será em até 5 dias após o recebimento da nota de empenho. O atendimento aos chamados técnicos se dará em horário comercial, com atendimento em até 02 horas úteis por telefone e em até 36 horas úteis para o primeiro atendimento no local, com correção do problema em até 05 dias úteis. A contratada deverá comunicar qualquer fato que implique na execução dos serviços com antecedência mínima de 06 horas.

O pagamento será efetuado no prazo de até o 15º dia útil, contados do recebimento definitivo do objeto e mediante emissão do termo detalhado, apresentação da respectiva nota fiscal atestada pelo gestor e/ou fiscal da ata de registro de preços. O pagamento será realizado preferencialmente por meio de ordem bancária ou por meio de fatura com utilização do código de barras. Serão efetuadas as retenções tributárias previstas na legislação.

O prazo de garantia dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento será o de maior desconto, com o desconto ofertado no valor total do lote e aplicado em todos os itens do lote.

A habilitação será aferida por meio de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. Para os lotes 01, 02, 05, 07 e 08, será exigida a comprovação de capacidade técnica com engenheiro responsável e técnicos portadores de CHT.

O licitante será responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do pregão.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,09.

O contrato terá vigência de 12 meses, contados da data de assinatura.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 11 da minuta de contrato anexo VIII, no valor correspondente a 5% do valor do contrato.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço.

Os licitantes deverão apresentar os documentos de habilitação conforme anexo II, incluindo certificado de registro cadastral, prova de inscrição no CNPJ, certidões fiscais e trabalhistas, e qualificação econômico-financeira.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº ****, de 17 de janeiro de 2022.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,87.

O edital prevê um prazo de entrega de 365 dias corridos.

O edital informa que Quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da Lei Federal 14. 133/2021.