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Prefeitura Municipal De Curua
Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços drenagem urbana - prevenção de desastres naturais - drenagem urbana no município de curuá- pa, vinculada ao termo de compromisso n 985385/2025
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O prazo de execução dos serviços é de meses, a partir do termo de início do serviço, prorrogável até o limite permitido em lei e no edital do certame correspondente. O termo de início dos serviços será fornecido pelo fiscal engenheiro do município.
Os pagamentos serão efetuados por meio de crédito em conta bancária de titularidade da contratada, através de transferência eletrônica, em até 30 dias contados da data de apresentação da fatura pela contratada, mediante medições dos serviços ou de suas etapas realizadas e atestados pela fiscalização.
Será exigida a prestação de garantia de execução do contrato em valor correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo o contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado para a contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será verificada conforme as exigências do edital, incluindo consulta a cadastros como SICAF, CEIS, CNJ e TCU.
O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa poderá estar sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica é facultativa e pode ser substituída por declaração formal do responsável técnico, de que possui pleno conhecimento das condições e peculiaridades da contratação. Para agendamento, contatar pelo e-mail ***@***. *. * com antecedência mínima de 24 horas.
Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou solicitar pedido de esclarecimento.
O valor estimado para a execução do objeto é de R$ ****,87.
Abertura de Propostas:
