Contratação de empresa para pavimentação em concreto armado de vias urbanas. A licitação é na modalidade concorrência, com critério de julgamento menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,83. O prazo de execução é de 8 meses. A proposta deve ser válida por 365 dias. A visita prévia é opcional e pode ser agendada via email: cplprefeituradecurua2025@gmail. com.
O prazo de execução das obras ou serviços poderá ser prorrogado ou alterado nos termos da lei federal no ****, sendo o prazo inicial de 8 meses.
A licitante que pretender habilitar-se à disputa de um ou mais lotes específicos deverá, obrigatoriamente, apresentar a garantia na modalidade de apólice de seguro.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Os documentos previstos no projeto básico termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item anterior poder ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O demonstrativo contendo o orçamento estimado, sob forma de planilha de quantitativos e custos unitários, totalizando a importância de R$ ****,83.