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Fundo Municipal De Assistencia Social - De Curua
Registro de preços visando a futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de kits cesta básica para suprir as necessidades da secretaria de assistência social do município de curuá- pa.
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O fornecimento deverá atender as necessidades da secretaria municipal de assistência social do município de curuápa, no prazo de 03 três dias corridos, devendo ser entregue conforme a ordem de fornecimento direcionando os locais na zona urbana e nas comunidades da zona rural, ribeirinhas e áreas terrestres.
O pagamento será realizado conforme a ordem cronológica de pagamentos do município, em até dez dias contado após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal, observadas as condições de recebimento provisória ou definitiva.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A apresentação dos documentos com o propósito de comprovar a habilitação será feita na forma do capítulo vi da lei n ****, e ainda, as exigências dispostas neste edital.
O descumprimento total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às penalidades previstas nos arts. 156 a 159 da lei n ****, inclusive sanções de impedimento de licitar e contratar com a administração.
Por se tratar de kits de cestas básicas, composta exclusivamente por gêneros alimentícios para atender os munícipes em vulnerabilidade social e o que perderam renda será exigida a apresentação de amostras do licitante provisoriamente vencedor da proposta de preços e habilitação jurídica, como condição para firmar contrato, sendo essa etapa de inabilitação ao descumprir as exigências estabelecida nesse etp e posterior tr.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimador é de ****,00 hum milhão e trezentos e vinte e sete mil e oitenta reais.
Abertura de Propostas:
