Dispensa de licitação por valor, na forma eletrônica (COTEP), para aquisição de película de proteção solar para portas de vidro. Critério de julgamento: menor preço. Exclusividade para ME/EPP. Entrega em remessa única em até 7 dias úteis após recebimento da nota de empenho. Pagamento em até 30 dias corridos após a liquidação. Não há exigência de garantia de execução, amostras, visita técnica ou vistoria. Proposta deve ter validade de 60 dias. Inscrição no CAFEG necessária.
O prazo de entrega é de até 07 dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente, em remessa única. Conforme texto: o prazo de entrega do objeto é de até 07 sete dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho.
O pagamento será efetuado por ordem bancária no prazo de até 30 dias corridos após a liquidação. Conforme texto: o pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária. . . no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação.
Não será exigida garantia de execução da contratação. Será aplicada apenas a garantia legal do CDC. Conforme texto: não será exigida garantia de execução da contratação para este objeto e será aplicada ao produto/bem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal ****, de ****.
O critério de julgamento é o menor preço. Conforme texto: com o critério de julgamento de menor preço.
A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAFEF, com exigência de documentos como inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, certidão negativa de falência, entre outros. Conforme texto: a verificação dos documentos será realizada por meio de consulta ao cagef.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 5% por dia de atraso, limitada a 30 dias. Conforme texto: multa moratória de 5 cinco por extenso por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta dias.
Não será exigida a apresentação de amostras. Conforme texto: não será exigida a apresentação de amostras nessa contratação.
A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, descumprir especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver desconformidade com as exigências. Conforme texto: será desclassificada a proposta classificada em 1o lugar: que contiver vícios insanáveis. . . que apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a compra.
O valor total máximo é de R$ 785,60. Conforme texto: valor total máximo: r$ 785,60 setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos.