Licitações de Manutencao Telhados

O contrato terá vigência de 60 dias a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado caso haja interesse da administração pública.

Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional, através de depósito em conta corrente da contratada, no prazo de até 30 dias contados da apresentação da respectiva nota fiscal, sendo que esta deverá estar atestada pelo gestor/fiscal do contrato.

O critério de julgamento da disputa é o menor preço global.

A habilitação dos fornecedores será verificada mediante a apresentação de documentos de regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica, conforme Anexo I do edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,33.

O prazo de execução do contrato é de 60 sessenta dias, contado a partir do efetivo recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O pagamento das faturas será realizado mediante crédito em conta corrente, com parcelamento definido de acordo com o prazo de execução e o tipo de serviço (manutenção ou obras e instalações).

Após a adjudicação e até a data da contratação, a adjudicatária deverá prestar garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento sobre o valor do contrato.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

É exigida a apresentação de um atestado de visita técnica emitido pela unidade licitante, comprovando que o responsável técnico da empresa arrematante visitou o local e as imediações onde serão executados os serviços.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,63.

O prazo para realização do serviço é imediato, em até 30 dias, a contar do pedido realizado pela área de almoxarifado do campus.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de 2 dias, sob pena de inabilitação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O custo estimado total da aquisição é de R$ ****,67.