Licitações de Estudos Tecnicos

A garantia deverá ser conforme edital, anexos e termo de referência.

O julgamento será pelo menor preço por lote.

As empresas deverão apresentar toda a documentação exigida para cadastramento junto ao BNC. O licitante vencedor deve obrigatoriamente anexar a documentação de habilitação no sistema, sob pena de ter sua proposta desclassificada.

O descumprimento das obrigações pode acarretar multa de mora (0,5% ao dia até 10 dias), multa compensatória (até 30%), advertência, impedimento de licitar e contratar com o município (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

Não se aplica.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A desclassificação pode ocorrer por vício insanável na proposta, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis ou manifestamente incompatíveis, ou por não apresentar a documentação de habilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O fornecimento ocorrerá de forma parcelada e sob demanda diária, com retirada no estabelecimento do fornecedor entre 11h e 13h, inclusive aos sábados, domingos e feriados. O fornecimento das refeições ocorrerá de forma parcelada e sob demanda diária, conforme a escala de serviço e a necessidade do corpo de bombeiros militar de Camboriú.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos serviços, mediante crédito em conta bancária, após apresentação da nota fiscal atestada. O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo dos serviços, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

Não haverá exigência de garantia contratual. Garantia da contratação : Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento será o menor preço por lote. O fornecedor será selecionado mediante processo licitatório na modalidade pregão, na forma eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço por item/lote. . .

A habilitação exigirá comprovação jurídica (contrato social, CNPJ), regularidade fiscal e trabalhista (certidões negativas federal, estadual, municipal, FGTS, CNDT) e qualificação econômica financeira (certidão negativa de falência e concordata). Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: Comprovação jurídica: Contrato social/estatuto, Cartão CNPJ. Regularidade fiscal e trabalhista: Certidão negativa federal de débitos, Certidão negativa estadual de débitos, Certidão negativa municipal de débitos, CRF, FGTS, Certidão negativa de débitos trabalhistas. Qualificação econômica financeira: Certidão negativa de falência e concordata.

O descumprimento das obrigações pode acarretar multa de mora (0,5% ao dia até 10 dias), multa compensatória (até 30%), advertência, impedimento de licitar e contratar com o município (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos). O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada. . . poderá acarretar nas seguintes sanções: multa de mora no percentual correspondente a 0,5 meio por cento. . . multa compensatória no percentual de até 30 trinta por cento. . . advertência. . . sanções de impedimento de licitar e contratar com a prefeitura municipal de Camboriú pelo prazo máximo de 03 três anos e declaração de inidoneidade. . .

Não se aplica. Exigências de amostras: Não se aplica.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. . .

A desclassificação pode ocorrer por não apresentar a documentação de habilitação, por proposta em desacordo com o edital, por preços inexequíveis ou por falsidade de informações. Caso o licitante não apresente os documentos de habilitação juntamente com a proposta. . . deverá o vencedor apresentar no prazo de 02 duas horas. . . Caso haja descumprimento do prazo ou a não inserção da proposta na plataforma por parte da empresa vencedora, a mesma será declarada desclassificada.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 nove mil e duzentos reais. . .

O prazo máximo para a entrega do parque montado e em pleno funcionamento deve ser de até 30 trinta dias corridos, após a emissão da ordem de compra.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e conferência do produto, em parcela única, exclusivamente por meio de crédito em conta bancária.

A garantia mínima exigida é de 36 meses.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação dos licitantes será verificada em relação à habilitação jurídica, técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação economicofinanceira.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 10% do valor total do contrato por dia de atraso ou descumprimento, e impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

Qualquer informação incompleta ou inverídica constante dos documentos apresentados implicará na inabilitação da respectiva licitante e envio dos documentos para o Ministério Público.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,00.

A contratação conta com garantia de execução de 5% do valor total anual do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. A contrata��o conta com garantia de execu��o do contrato, nos moldes do art. 96, combinado com art. 101, ambos da lei no ****, de 2021 em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor totalanual do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global. O crit�rio de julgamento adotado na presente licita��o � menor pre�o global.

Os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado e deverão ser apresentados em até 4 horas após a convocação. Os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o constam do anexo documenta��o exigida para habilita��o deste certame e ser�o solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a contratante poder�, sem preju�zo responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar as seguintes san�es, previstas no art. 156 da lei federal n. o ****: a advert�ncia b multa c impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de at� 3 tr�s anos d declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta identificar o licitante, se houver falsidade em declarações, ou se a proposta apresentar vicios insanáveis. Ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante. e A falsidade da declara��o de que trata os itens 3. 3 ou 3. 5 sujeitar� o licitante �s san�es previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. e Ser� desclassificada a proposta vencedora que: 6. 9. 1. contiver v�cios insan�veis.

O valor estimado é de R$ ****,00. Valor estimado: r ****, 00.