Licitações de Estudos Tecnicos

O edital prevê que o valor total estimado para a despesa importa em de R ****, 02 nove mil, trezentos e noventa e seis reais e dois centavos.

O edital prevê que a contratada deverá possuir certidão de registro de pessoa jurídica e responsável técnico junto ao conselho regional de engenharia e agronomia CREA ou conselho de arquitetos e urbanistas CAU. Além de apresentar atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove ter a licitante executado serviços de complexidade semelhante a do objeto desta contratação.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê um valor estimado de R$ ****,09 (duzentos e noventa e três mil, oitocentos e trinta e oito reais e nove centavos).

O prazo de execução da contratação é de 20 dias corridos contados a partir da assinatura do contrato, emitido pela prefeitura municipal. A entrega dos projetos deverá ocorrer no prazo máximo de 20 vinte dias corridos, contados a partir a entrega dos projetos deverá ocorrer no da data de assinatura do contrato celebrado com o município de nova tebaspr.

O pagamento será efetuado 50% perante a entrega de todos os projetos e validados pelas secretarias envolvidas na contratação e o restante do pagamento 50% somente após a aprovação dos projetos pela entidade responsável, ambos em até 30 dias após apresentação das notas fiscais.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a execução do contrato, mas menciona que a contratada deverá corrigir/alterar os projetos que porventura não estiverem compatíveis com as especificações do termo de referência ou que não esteja de acordo com as diretrizes e especificações técnicas do órgão aprovador.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a necessidade de atestado de visita anexo V, expedido pelo licitador, que deverá ocorrer em até no máximo 24 horas antes da abertura do presente certame. Em substituição à visita e ao atestado, a licitante poderá comprovar que conhece o objeto da presente licitação mediante a apresentação de declaração firmada por responsável técnico designado por ela.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O agendamento do procedimento contratado deverá ocorrer no prazo máximo de 5 cinco dias após a solicitação apresentada pelo serviço de tratamento fora do domicílio tfd. A entrega do laudo médico correspondente, impresso, ocorrerá no prazo máximo de 3 três dias após a realização do procedimento.

O pagamento ocorrerá após a execução do objeto, e apresentação da nota fiscal, empenho, devendo a nota fiscalfatura estar devidamente atestada pelo setor competente. A administração contratante terá prazo de até 30 trinta dias úteis para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal pela contratada.

Não será exigido garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, além de atendimento das disposições do art. 7, inciso xxxiii da cf e declaração de desimpedimento de participar em licitações.

Pelo atraso injustificado na execução do serviço, será aplicada multa de 0,1% ao dia de atraso, calculada sobre o valor total do contrato. Pelo descumprimento de outras cláusulas, multa de 2% sobre o valor do contrato. Podem ser aplicadas também suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Vistoria técnica: não se aplica.

Exigência de amostra: não se aplica.

Impugnação/esclarecimento ao edital: até dia 01/04/2026.

Valor estimado da contratação: R$ ****,10.