Licitações de Estudos Tecnicos

O edital prevê que a entrega do objeto está prevista no Termo de Referência (TR), que não foi fornecido neste extrato.

O edital informa que as condições ou critérios de pagamento estão previstos no Termo de Referência (TR), que não foi fornecido neste extrato.

O edital menciona que a gestão do contrato administrativo está prevista no Termo de Referência (TR), que não foi fornecido neste extrato, e que a licitante vencedora terá o prazo de 05 dias úteis para assinar o contrato administrativo, sob pena de decair o direito à contratação e perda da garantia de proposta.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por item/lote.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, incluindo a necessidade de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, regularidade perante a seguridade social e FGTS, e regularidade perante a justiça do trabalho.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multas moratórias e compensatórias, além da obrigação de reparação integral do dano.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital indica que propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou permaneçam acima do orçamento estimado, ou que apresentem desconformidade com outras exigências do edital, serão desclassificadas.

O valor global estimado informado no edital é de R$ ****,75.

O laudo da análise deverá ser entregue ao município e ao agricultor beneficiado, com a devida clareza e precisão, em até 30 dias após a retirada das amostras de solo. O prazo para entrega poderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período, mediante justificativa da contratada a ser aceita pela secretaria.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente até o 30º trigésimo dia, contado a partir do recebimento da respectiva nota fiscal no setor de empenhos, desde que haja a devida comprovação da prestação dos serviços, atestada pelo fiscal. A forma de pagamento será por meio de crédito em conta bancária ou através de boleto de cobrança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar declarações de idoneidade, cumprimento dos requisitos legais, não emprego de menor em condições proibidas, não trabalho degradante ou forçado, cumprimento de reserva de cargos para pessoa com deficiência, e ausência de vínculo com dirigentes do órgão. Serão exigidos também habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, dependendo da infração cometida.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

A impugnação ao edital de licitação deve ser protocolada em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

Propostas em desconformidade com o edital, com preços superestimados ou inexequíveis, ou superiores ao estimado pela administração, serão desclassificadas. A não apresentação de lances ou a não comprovação da exequibilidade da proposta também podem levar à desclassificação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução previsto é de 18 meses, a partir da emissão da ordem de serviço inicial. O prazo de vigência do contrato será de 21 meses, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da fatura e aprovação da medição pelo contratante, mediante apresentação de nota fiscal e documentos de regularidade fiscal e trabalhista.

Será exigida prestação de garantia no percentual de 5% do valor total do contrato, a ser apresentada no prazo de 5 dias úteis contados a partir da celebração do contrato.

O critério de julgamento será técnica e preço, com a nota final calculada pela média ponderada entre a nota da proposta técnica (70%) e a nota da proposta de preço (30%).

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira serão exigidas, conforme detalhado no edital.

O descumprimento contratual sujeitará a contratada a sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar o edital em até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do edital, apresentarem preços superiores ao estimado, manifestamente inexequíveis ou não atingirem a pontuação mínima exigida na proposta técnica.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,39.