O objeto da licitação é a contratação de serviços técnicos especializados para elaboração de projeto técnico de engenharia para recuperação de estradas vicinais. A data inicial para envio da proposta é 26 de dezembro de 2025, e a data final para envio da documentação é 02 de janeiro de 2026. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação no procedimento implica na aceitação de todas as disposições do edital. A contratação será formalizada após a divulgação do edital no PNCP. O prazo para execução e entrega dos projetos é de até 30 dias a partir da ordem de serviço.
O prazo para a execução, conclusão e entrega integral dos produtos técnicos relativos à elaboração do projeto de engenharia para estradas vicinais do município de sanharópe será de até 30 trinta dias, contado a partir da emissão e assinatura da ordem de serviço.
O pagamento pelos serviços será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contado a partir da entrega integral dos produtos técnicos contratados, desde que a nota fiscal esteja devidamente atestada pelo fiscal do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, regularização fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica e outras comprovações.
A contratada poderá sofrer a aplicação das sanções administrativas previstas na legislação vigente, isolada ou cumulativamente, conforme a natureza, a gravidade e os impactos da conduta, respeitados o contraditório e a ampla defesa.
Será facultado aos interessados apresentar manifestação escrita no prazo de 03 três dias úteis após a divulgação do resultado.
O valor total estimado para a contratação dos serviços é de R$ ****,34.