Licitações de Estudos Tecnicos

A garantia de proposta é de 1,0% do valor estimado da contratação, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação será posterior às fases de apresentação de propostas e lances, e os documentos devem ser anexados e organizados em ordem sequencial.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

A visita técnica aos locais de prestação de serviços é facultativa, mas recomendável para o conhecimento das condições do local da execução contratual.

Qualquer manifestação posterior que venha a apontar falhas ou irregularidades não terá efeito de recurso perante a administração.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.

O valor total da contratação é de R$ ****,05.

O prazo de execução da obra será de 7 sete meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos de todas as medições ficam condicionados a apresentação das respectivas notas fiscais.

A contratada deverá garantir o objeto executado pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, contados a partir de seu recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor valor por lote.

Os licitantes devem apresentar toda documentação exigida no edital, exclusivamente por meio do sistema.

A não observância do cronograma contratual sujeitará a contratada a multas, como 0,1% a 0,2% por dia sobre o valor adjudicado.

As empresas interessadas podem enviar profissional para comparecer à secretaria de planejamento urbano para proceder vistoria técnica facultativa.

Da impugnação ao edital e dos pedidos de esclarecimento há 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A não regularização da documentação, no prazo fixado, implicará decadência do direito de contratação.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de ****,10.

A aquisição de combustível será realizada conforme a necessidade das secretarias, de forma parcelada, sendo as quantidades meramente estimadas para o período de vigência da ata de registro de preços.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicadas pelo contratado no prazo máximo de 30 dias consecutivos após entrega da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

O licitante deve comprovar requisitos como contrato social, CNPJ, e provas de regularidade fiscal, estadual, municipal e FGTS.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A inexecução total ou parcial desta ata ensejará a sua rescisão administrativa, nas hipóteses previstas no artigo 137 da lei federal no 14. 133/2021.

O valor total global estimado com o presente registro de preços é de R$ ****,00.

A garantia de proposta para o presente objeto deverá ser prestada no valor equivalente a até 1% do valor de cada agrupamento em que a licitante participar.

O critério de julgamento é técnica e preço.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo máximo de 02 duas horas, contado da solicitação do agente de contratação.

Serão aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal no **** e seção xi do decreto municipal no ****.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

A ausência do anexo da proposta técnica e da proposta de preços acarretará na desclassificação do licitante.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,01.

O prazo contratual estimado será de 90 noventa dias da data da assinatura do contrato na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor mencionado no item ix deste tr, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O tipo de julgamento é técnica e preço.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá enviar os documentos exigidos para habilitação, por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As empresas licitantes interessadas poderão enviar profissional para comparecer a secretaria de planejamento urbano, para proceder vistoria técnica facultativa de acordo com prévio agendamento.

Da impugnação ao edital e dos pedidos de esclarecimento 1. 1 até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A proposta que identifique o licitante será desclassificada. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,87.