Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços, com disputa ampla, itens reservados e exclusivos para ME/EPP. O objeto é a aquisição de relógios de ponto biométrico e locação de solução integrada de controle e gestão de frequência para servidores públicos. O critério de julgamento é o menor preço por item. O valor estimado total é de R$ ****,64. O edital está disponível online e na sala de licitações. Recomenda-se a leitura atenta do edital para evitar sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021. A fase de habilitação sucederá a fase de propostas e lances. A proposta deve conter descrição detalhada do objeto, preços unitários e totais. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, prorrogável por igual período. O contrato poderá ser alterado em até 25% do valor inicial. Não haverá exigência de garantia contratual de execução. O foro para dirimir litígios é Bom Jardim-MA.
A entrega dos produtos será feita de forma parcelada, com prazo de 15 dias úteis após recebimento da ordem de fornecimento. O não cumprimento das entregas nas datas e horários determinados ocasionará penalidades cabíveis.
O pagamento será efetuado até o 10º dia útil, contados a partir do efetivo fornecimento do objeto, após a liberação do pedido, com a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo órgão responsável, acompanhada das certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista.
O produto ofertado deverá ter garantia contra defeitos de fabricação, com prazo de validade não inferior a 80% do constante de sua embalagem ou estabelecido por órgãos oficiais. A substituição de produtos defeituosos deverá ocorrer em até 15 dias úteis.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 horas. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.
Pelo descumprimento total ou parcial do contrato, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade de declarações, a apresentação de documentação falsa, a fraude na licitação, o conluio, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e o não atendimento às especificações do edital podem levar à desqualificação.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,64.
