O objeto da licitação é a contratação de empresa para fornecimento de internet por fibra óptica para prédios públicos municipais. A abertura das propostas eletrônicas e a disputa de lances ocorrerão em 06/02/2026. A participação é permitida para microempresas, empresas de pequeno porte e MEI. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal. O contrato terá vigência de 12 meses. A visita técnica é facultativa. A empresa deverá dispor de pessoal técnico treinado e os serviços de instalação, configuração e testes deverão ser concluídos em até 20 dias consecutivos após a autorização de serviço ou nota de empenho.
O serviço deverá ser disponibilizado no prazo de 10 dias, na sede da contratada, em estrita conformidade com as disposições e especificações do edital da licitação, de acordo com o termo de referência, proposta de preços apresentada, e ainda, nos termos da minuta do contrato que integra o presente edital, anexo ix.
O pagamento será efetuado em até 10 dez dias, após a apresentação da nota fiscal devidamente certificada pelo fiscal de contrato e, apresentação das certidões negativas de tributos da união e regularidade do fgts crf e cndt certidão conjunta e certidão negativa trabalhista.
O edital não especifica sobre garantia.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote, será desclassificada a proposta que incluir o valor unitário, observadas às condições definidas neste edita, sendo de inteira responsabilidade do licitante a inclusão da proposta, bem como, seus valores.
Para a habilitação do licitante detentor da melhor oferta, será exigida a documentação relativa: habilitação jurídica, regularidade fiscal social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e outras comprovações.
Pela inexecução total ou parcial do contrato ou pelo retardamento na sua execução, bem como execução fora das condições e especificações definidas neste instrumento, garantido a prévia defesa, a contratada sujeitarseá, as seguintes penalidades enunciadas no art. 156 da lei ****, sem prejuízo da extinção contratual em sendo o caso conforme art. 137 da lei federal n ****: advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
A empresa interessada poderá realizar visitação aos locais de prestação de serviços sendo facultativa, havendo interesse à mesma poderá ser agendada pelo telefone 41 **** setor de licitações e contratos ou via email: licitacao@tunasdoparana. pr. gov. br.
O edital não especifica sobre amostras.
Decairá do direito de pedir esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer até 02 dois dias úteis antes da data designada para a abertura dos envelopes, apontando de forma clara e objetiva as falhas ou irregularidades que entende viciarem o mesmo.
Esta licitação com valor estimado de até r ****,00 oitenta mil reais será exclusiva para participação de microempresas me eou empresas de pequeno porte epp eou microempreendedor individual mei, em cumprimento a legislação.