Licitações de Equipamento Saude

O prazo de entrega do objeto é o previsto no anexo I do edital, contado do recebimento da respectiva nota de empenho.

O pagamento pelo fornecimento do objeto licitado será efetuado na forma estabelecida no anexo I deste edital.

A garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo 06 seis meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A execução deverá ocorrer exclusivamente por profissionais devidamente qualificados e treinados em manejo ético, técnico e seguro da fauna sinantrópica, em conformidade com a legislação ambiental vigente.

O valor total da contratação é de R$ ****,96 três mil setecentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos.

O edital prevê que a entrega dos itens deverá ocorrer no prazo máximo de até 15 quinze dias úteis após recebimento da ordem de fornecimento eou requisição, conforme o trecho: a entrega dos itens deverá ocorrer no prazo máximo de até 15 quinze dias uteis após recebimento da ordem de fornecimento eou requisição que será encaminhada via email ouretirada pessoalmente pelo fornecedor.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto contratado, conforme o trecho: o pagamento do objeto da presente licitação, sujeito à retenção na fonte de tributos e contribuições sociais de acordo com os normativos legais, será efetuadoaté o 30 trigésimo dia, a partir do recebimento definitivo do objeto contratado, com a emissão de ordem bancária para o crédito em conta corrente da contratada, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 141 da lei federal n ****.

O edital prevê que o prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 12 meses, conforme o trecho: o prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O edital prevê que o critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o trecho: o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação, conforme o trecho: para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica.

O edital prevê multas por descumprimento do ajuste, conforme o trecho: multa de 1 um por cento por dia de atraso na realização programada da entrega do objeto licitado, o qual incidirá sobre o valor do serviço que deveria ser efetivado.

O edital assegura o direito de realização de vistoria prévia, conforme o trecho: a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital informa que não será solicitado amostras para este objeto licitado, conforme o trecho: 21. 1. não será solicitado amostras para este objeto licitado.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o trecho: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,76, conforme o trecho: o valor total estimado é de r ****, 76 cento e treze mil e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos.