Licitações de Pregao 136

O prazo total de execução dos serviços é de 90 dias, a contar da assinatura do contrato ou nota de empenho. A empresa contratada deverá iniciar os serviços em data agendada pela contratante.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações e a verificação de regularidade fiscal.

Não será exigida garantia da execução do contrato, pela característica do objeto licitado.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto Estadual nº 10. 086/2022.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima dos valores unitários máximos e totais máximos de cada lote fixados neste edital. Também serão desclassificadas propostas que identifiquem o licitante.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,07.

O prazo máximo para entrega dos produtos é de até 30 dias corridos após o recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, mediante nota fiscal atestada pelo servidor responsável.

A garantia mínima exigida é de 24 meses, devendo o fornecedor apresentar carta de garantia de modelo próprio.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira (índices de liquidez e solvência iguais ou superiores a 1,0) e qualificação técnica (atestados de capacidade técnica de 10% da demanda estimada).

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento contratual.

Sim, a apresentação de amostras ou documentação técnica complementar para comprovação de padrões de qualidade e desempenho pode ser exigida.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação de documentos solicitados, falsidade de declaração ou fraude na licitação.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,95.

O prazo para execução dos serviços será de até 05 cinco dias, a contar da data de recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a liquidação da nota fiscal devidamente quitada e aprovada por servidor público responsável pelo recebimento e conferência do material/serviço.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços ou peças, mas menciona que a proposta deve indicar o prazo de garantia, quando aplicável.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação abrange aspectos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, econômico-financeiros e técnicos, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de mora (0,3% ao dia até 10% do contrato), multa por inexecução parcial ou total (10% do contrato), multa por descumprimento de obrigações (5% do contrato), impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação de especificações técnicas exigidas, ou não envio de documentos complementares no prazo.

O serviço será prestado de forma parcelada, conforme a necessidade da administração municipal, durante a realização dos eventos promovidos e apoiados pelo município de Cedro do Abaeté/MG ao longo do exercício. A contratada deverá providenciar, dentro do prazo estabelecido, o transporte, montagem, instalação, operação, manutenção, suporte técnico e desmontagem de todos os itens solicitados com 48 horas de antecedência do evento, garantindo seu pleno funcionamento e segurança durante toda a realização dos eventos.

O pagamento será efetuado pela tesouraria, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o fornecedor indicar, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento da obrigação, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

A ausência de garantia contratual se justifica pelo baixo risco da contratação, por se tratar de serviço de locação e montagem de estrutura, e pela possibilidade de fiscalização e controle por entregas, tornando a exigência desproporcional, conforme a lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital e seus anexos.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de idoneidade e multa, conforme arts. 155 a 162 da Lei nº 14. 133/2021.

A contratada deverá realizar quantas visitas técnicas forem necessárias aos locais indicados pela administração para a adequada execução dos serviços, incluindo montagem, testes, operação, acompanhamento e desmontagem das estruturas e equipamentos, quando aplicável.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação poderá ocorrer em caso de não atendimento às exigências do edital, propostas omissas ou irregulares, apresentação de declaração falsa, fraude na licitação, ou descumprimento de outras obrigações legais e contratuais.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,82.

O objeto deverá ser fornecido no prazo de até 20 vinte dias após recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento pelo fornecedor.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto em cada fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

A garantia mínima exigida é de 12 meses, em assistências credenciadas e autorizadas pelo fabricante da marca ofertada, sem ônus ao adquirente do bem.

O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão inserir em campo próprio do sistema os documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e documentação complementar.

Será aplicada a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, além de multas compensatórias e moratórias.

As amostras dos itens poderão ser solicitadas pelo pregoeiro ou agente de contratação.

As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até às 00h00m horas do dia ****, três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão.

Serão desclassificadas as propostas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações exigidas.

O valor total do lote é de R ****,60.