Licitações de Pregao 136

O edital prevê que o prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 5 cinco dias, a ser considerado a partir da emissão do pedido de compra.

O edital informa que o pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O edital especifica que o veículo ofertado terá garantia de 12 doze meses, ofertado pelo fabricante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação exigirá a comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal perante a União, Estado e Município, regularidade com o FGTS, inexistência de débitos trabalhistas, declarações de não empregar menor e de que a proposta compreende a integralidade dos custos trabalhistas, certidão negativa de falência, consulta consolidada do TCU, e comprovação de qualificação técnico-operacional.

O edital prevê sanções como advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado total para a contratação é de ****,34.

O prazo de execução dos serviços deverá ser de 10 dez dias corridos. Vale ressaltar, que em casos emergenciais, onde se comprometa a integridade e segurança da unidade, o prazo passa a ser de 24h para finalização da demanda.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados do adimplemento da obrigação, e ateste das notas fiscalis.

Para fins de participação, o licitante interessado deverá apresentar garantia de proposta no valor equivalente a 1,00 do valor da estimativa, ou seja: R ****,55, para o lote 01 e R 985,02, para o lote 02.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômicofinanceira.

Com base na lei federal no ****, de 2021, a administração poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado à contratada o direito de realizar vistoria prévia, acompanhado por servidor público designado para esse fim, em dia e horário comercial da unidade.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico.

O valor total global do Lote 1 é de R ****,50 e o valor total global do Lote 2 é de R ****,00.

O prazo para fornecimento dos materiais será de até 15 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou instrumento equivalente, salvo prazo diverso devidamente justificado pela administração.

O pagamento será efetuado após o fornecimento dos materiais, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal designado pela administração, no prazo máximo de até 30 dias, contados da data do atesto da nota fiscal.

Os pneus, câmaras de ar e protetores deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados da data de entrega, prevalecendo o prazo superior eventualmente oferecido pelo fabricante.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, devendo ser anexados nos campos correspondentes do sistema eletrônico, em arquivos digitais, preferencialmente no formato pdf, no prazo definido pelo pregoeiro.

O descumprimento da ata de registro de preços, total ou parcial, pelo fornecedor ensejará a aplicação das penalidades previstas no edital, na lei n 14. 133/2021 e demais normas aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado é de R$ ****,07.

O prazo de entrega será de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento deverá acontecer no prazo de até 30 trinta dias após apresentação de nota fiscal devidamente atestada e liberada pelo controle interno, deste município.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, além de declarações específicas.

As penalidades administrativas previstas incluem advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado é de R$ ****,31.

A entrega do produto será realizada de forma parcelada mediante a expedição de solicitação de fornecimento pelo órgão competente, não podendo exceder a 05 cinco dias úteis, após o recebimento pelo preposto da contratada registrado junto a contratante da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.