Licitações de Pregao 136

O prazo para entrega dos kits é de até 15 dias úteis, contados da solicitação formal. Os itens serão recebidos provisoriamente no prazo de 2 dias para verificação de conformidade. Itens em desacordo com as especificações, embalagem violada, biscoitos quebrados ou validade próxima serão rejeitados e deverão ser substituídos no prazo máximo de 5 dias úteis, às custas da contratada.

Os pagamentos dos produtos entregues serão efetuados em até 30 dias, a contar da apresentação da respectiva nota fiscal, caso não haja irregularidades pendentes de saneamento por parte da licitante vencedora. Se houver, o prazo acima mencionado somente começará a correr após a devida regularização.

A garantia para todos os lotes é de no mínimo, a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço unitário por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e declarações serão exigidos. Não será exigida qualificação econômico-financeira.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo multa moratória de 0,5% por dia de atraso e multa compensatória de 20% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência contratual será de 12 doze meses, respeitando a grade de execução dos serviços, e, conforme previsão no instrumento contratual anexo a este edital.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, devendo ocorrer no prazo de até 30 trinta dias, contados da aprovação da medição.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações dos objetos.

Após a fase de julgamento da proposta, os licitantes classificados em primeiro lugar de cada lote serão convocados para apresentar os documentos de habilitação em formato digital, preferencialmente em pdf, devendo serem anexados no campo específico disponibilizado pela plataforma da BLL, no prazo de até 2 duas horas contados da solicitação do pregoeiro.

Os licitantes ou contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas administrativas deste edital ou de seus anexos ficarão sujeitos às penalidades descritas no art. 156, da lei federal no 14. 133/2021, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021 ou solicitar esclarecimentos, devendo o pedido ser feito no prazo de até 3 três dias úteis anteriores à data de abertura do certame.

O valor total estimado para a pretendida contratação é de R$ ****,03.

O edital prevê que a entrega e ou a execução dos serviços serão efetuados conforme necessidade da secretaria em até 15 quinze dias após a solicitação.

O edital informa que o pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal/fatura, em até 15 quinze dias após a data de entrega e aceitação definitiva do objeto/termo de recebimento, por intermédio da tesouraria do município, através de transferência bancária em conta do CNPJ da empresa com a indicação na nota do número de agência, conta e tipo, ou boleto bancário.

O edital especifica que ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O edital lista as sanções administrativas que incluem advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que o prazo limite para impugnação e pedido de esclarecimento é até 30/04/2026 as 23h59min.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,10.

O prazo de entrega do objeto é de 90 dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de fornecimento à licitante vencedora.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da entrega dos produtos ou da execução dos serviços, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

A contratada deverá fornecer garantia mínima de 12 meses ou **** km.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são requisitos para participação no certame.

O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, ensejar retardamento, apresentar documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor estimado total desta aquisição é de R$ ****,25.