O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva de sistema CFTV, com fornecimento de peças. O valor estimado é de R$ ****,64. A abertura da sessão pública será em 15 de junho de 2026, às 09:00. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos no portal de compras MG até 3 dias úteis antes da abertura. A participação é ampla, sem reserva de lotes para ME/EPP. O contrato terá vigência de 1 ano, prorrogável. A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada. Não há exigência de garantia financeira da execução. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a liquidação. Sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: Início da execução do objeto: 5 dias da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente. Cronograma de realização dos serviços: a instalação/ativação de câmeras: mensal até a ativação de todo o parque de CFTV; b manutenção preventiva: semestral; c manutenção corretiva: sob demanda; d fornecimento de peças: sob demanda. No caso de haver demandas simultâneas, dar-se-á prioridade à manutenção corretiva, posteriormente, à instalação e/ou configuração de câmeras e em seguida a manutenção preventiva.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço.
A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do Certificado de Registro Cadastral (CRC) para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública. Havendo necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor melhor classificado será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período.
As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no Anexo I Termo de Referência e incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e deve ser agendada com antecedência mínima de 2 dias antes da abertura do procedimento de contratação, através do e-mail ***@***. *. * ou telefone (31) **** não realização da vistoria ou a não apresentação de declaração formal de conhecimento das condições locais acarretará a inabilitação do fornecedor.
Não haverá apresentação de prova de conceito no presente certame.
Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, em campo próprio, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, descumprir especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,64.
