O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de uma retroescavadeira e uma minivan pela Prefeitura Municipal de Cambuquira, MG. A data final para envio de propostas e abertura da sessão é 11/03/2026. O critério de julgamento é o menor valor por item. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento favorecido. O valor estimado total é de R$ ****,00. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia dos produtos é de no mínimo 12 meses. Não há necessidade de visita técnica ou apresentação de amostras. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O fornecimento se dará de forma integral, visando sempre a gestão e o interesse público, de acordo com a demanda da secretária municipal de saúde e a secretária municipal de desenvolvimento econômico. O fornecimento e/ou serviço atenderá as necessidades das secretarias mediante ao que dispuser a autorização de fornecimento af, no prazo de 60 sessenta dias úteis, a contar do seu recebimento.
O pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis após o recebimento e aceite da nota fiscal que deverá mencionar o número do processo licitatório e da modalidade. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento adotado neste edital é o menor valor por item.
Os documentos exigidos para fins de habilitação detalhados no termo de referência serão enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico escolhido pela administração, em formato digital, no prazo máximo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
Considerando o objeto desta contratação, não se faz necessária abertura de prazo para visita técnica não obrigatória quando couber.
Não será necessária apresentação de amostras, considerando que os itens do objeto foram detalhadamente discriminados.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O custo estimado da contratação é de R ****,00 quinhentos e quarenta e um mil, oitocentos e sessenta reais.
