Licitações de Auxiliar Enfermagem

A implantação dos sistemas e conversão do banco de dados deverá ser concluída em até 15 quinze dias corridos após a emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados através de créditos em conta bancária ou boleto bancário, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor competente, em até 30 trinta dias contados da data da apresentação da nota fiscal.

Consideram-se serviços em garantia o software inacessível (exceto manutenções programadas), inconformidade em software, adequação do software para atendimento às legislações federais e estaduais, intervenções em banco de dados para reparar inconsistências ocasionadas por falhas do software e operações inconsistentes durante configurações.

O julgamento será pelo menor preço total por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e financeira, além de declarações de inexistência de impedimentos e cumprimento de reserva de cargos, são exigidas.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É exigida a apresentação de um teste de conformidade da solução (prova de conceito) antes da assinatura do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

R$ ****,20

Os serviços deverão ser prestados em até 60 sessenta dias após o recebimento da ordem de compra emitida pela autarquia, considerando a finalização total do certame.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias úteis após o recebimento definitivo e mediante a apresentação de nota fiscal, com o devido adimplemento contratual, de forma parcelada.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério para julgamento das propostas será o de menor preço global.

Para habilitação, as licitantes vencedoras deverão anexar documentação relativa à habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

O descumprimento do contrato ensejará aplicação das penalidades estabelecidas na lei n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostra.

O limite para impugnação ao edital é até o dia 04/05/2026 às 23h59min.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a prestação dos serviços ocorrerá conforme o cronograma de cada evento, em dias úteis, finais de semana e/ou feriados, nos horários indicados pelo SESC na ordem de serviço/autorização. O período de execução contratado compreenderá o tempo de apresentação e instalação no local, tempo de prontidão operacional durante a realização do evento e tempo de encerramento e dispersão do público, quando aplicável. O serviço será executado pelo período contratado por item ex. : 4h ou 8h, quando aplicável e poderá ser prorrogado mediante solicitação do SESC, observadas as regras de hora adicional e as condições de medição e pagamento definidas no instrumento convocatório e na ata.

O edital informa que o pagamento será efetuado através de crédito em conta bancária indicada pela empresa contratada, obedecendo o calendário de pagamento do SESC. Pela prestação dos serviços, objeto do presente contrato, a contratante pagará a contratada, através de crédito em conta bancária indicada pela empresa contratada, obedecendo o calendário de pagamento do SESC/RO.

O edital menciona que a exigência de garantia será a critério do SESC e mediante previsão expressa no edital e no contrato, para assegurar o fiel cumprimento das obrigações. A critério do SESC/RO e mediante previsão expressa no edital e no contrato, poderá ser exigida a prestação de garantia para assegurar o fiel cumprimento de todas as obrigações assumidas pela contratada, incluindo indenizações por prejuízos e multas decorrentes de eventual inadimplemento contratual.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o maior percentual de desconto. Para julgamento será adotado o critério de licitação maior percentual de desconto.

O edital exige que a licitante apresente documentação que comprove sua regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, bem como capacidade técnica e operacional compatível com o objeto. Para participação e posterior contratação, a licitante deverá apresentar documentação que comprove sua regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, bem como capacidade técnica e operacional compatível com o objeto locação de ambulâncias tipo B e tipo D, com equipe, para atendimento em eventos no município de Porto Velho/RO, observadas as exigências deste termo de referência, edital e da legislação aplicável.

O edital prevê sanções como advertência por escrito, multa administrativa (até 10% do valor do contrato), rescisão do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar por até 2 anos, e declaração de inidoneidade. Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratante, poderá aplicar ao contratado, garantida a prévia defesa, as seguintes sanções: advertência por escrito; multa administrativa, graduável conforme a gravidade da infração, não excedendo em seu total, o equivalente a 10 dez por cento do valor do contrato, facultada a acumulação com as demais sanções; rescisão do contrato; suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a contratante por um prazo não superior a 2 dois anos; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos que determinaram sua punição.

O valor anual estimado para a contratação é de R$ ****,44. O valor anual estimado para a contratação, previsto pelo SESC/RO, é de R$ ****,44 (cento e um mil, trezentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos), para o período de 12 doze meses.