Registro de preços para fornecimento, instalação, configuração e funcionamento de lousas digitais interativas para a rede municipal de ensino. A sessão pública será em 06/07/2026 às 9h, com o mesmo prazo final para envio de propostas. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação é feita através do portal de compras públicas. Microempresas e EPPs terão tratamento favorecido. A fase de habilitação ocorrerá após a fase de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período.
A contratada deverá disponibilizar garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação, falhas de funcionamento, vícios ocultos, componentes eletrônicos, softwares embarcados e demais elementos integrantes da solução fornecida.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
Comete infração administrativa o licitante, o adjudicatário ou o contratado que, com dolo ou culpa cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 ou 3. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
