Licitações de Funilarias

O prazo e as condições de entrega do objeto estão descritos no termo de referência constante no anexo 01.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após o protocolo da nota fiscal, atestada pela secretaria solicitante, acompanhada das CNDs, dentro dos seus prazos de validade.

Nas peças de reposição original estas terão garantias pelo período de 6 seis meses e nas peças de reposição similares, pelo período de 3 três meses. Os serviços de mão de obra deverão ter plena e total garantia contra qualquer problema, pelo período de 6 seis meses ou **** horas de trabalho do equipamento, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

Para julgamento será adotado o critério de maior desconto, em regime de maior desconto global por lote.

Os documentos necessários à habilitação, previstos neste edital, serão exigidos, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, no prazo de 02 duas horas após o julgamento das propostas.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

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É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado total da presente aquisição é de r ****,00.

O prazo de entrega do objeto licitado é de 10 dez dias consecutivos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da ordem de compra.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30 trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente.

O prazo de garantia contra defeito e vícios de fabricação será para cada item, sem qualquer ônus adicional para o município de são francisco do glóriamg, contados a partir do seu recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendo lhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária, declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O custo estimado total para cada item da presente contratação consta do bojo processual administrativo.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado por serviço executado e aprovado, mediante apresentação de nota fiscal e relatório de execução.

O edital não especifica sobre garantia.

O edital não especifica o critério de julgamento.

O edital exige contrato social, CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira.

O descumprimento das condições do edital poderá acarretar advertência, suspensão de participação em novos credenciamentos rescisão do credenciamento demais sanções previstas na lei n ****.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

O edital não especifica o prazo de impugnação.

O edital não informa o valor estimado.

O edital prevê que o prazo de entrega das peças é de até 02 dois dias, contados da entrega da ordem de fornecimento, parceladamente e conforme demanda.

O edital prevê que o pagamento será realizado pela secretaria de finanças através de crédito em qualquer agência bancária, de sua livre escolha, da seguinte forma: apresentação da nota fiscal referente ao objeto licitado, após atestada pelo setor competente.

O edital prevê que o prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 6 seis meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor taxa por item.

O edital informa que os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

O edital informa que o licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da mesma lei.

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O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

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