Licitações de Funilarias

O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei no14. 133/21. A contagem para o 30º trigésimo dia, previsto no caput, só se iniciará após a aceitação dos serviços prestados pela fiscalização do Município de Capim Branco e cumprimento pela empresa de todas as condições pactuadas.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

As empresas deverão comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital e seus anexos, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor total estimado para consumo é de R$ ****,04.

O objeto deverá ser executado no prazo máximo de 10 dez dias úteis contados do recebimento da ordem de serviço, compreendendo o fornecimento das peças e conclusão dos serviços. o objeto dever� ser executado no prazo m�ximo de 10 dez dias �teis contados do recebimento da ordem de servi�o

O pagamento será realizado em até 05 cinco dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura pela contratada, desde que atendidas as condições contratuais e após a devida liquidação da despesa. o pagamento ser� realizado em at� 05 cinco dias �teis ap�s a apresenta��o da notafiscalfatura pela contratada

A empresa vencedora deverá fornecer garantia de pelo menos 03 três meses, pelos serviços contratados. a empresa vencedora dever� fornecer garantia de pelo menos 03 tr�s meses, pelos servi�os contratados

O critério de julgamento é o menor preço. com crit�rio de julgamento menor pre�o

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas da empresa classificada em primeiro lugar, que deverá apresentá-los em até 03 três dias após solicitação. os documentos de habilita��o ser�o exigidos apenas da empresa classificada emprimeiro lugar

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00 (seis mil reais). o valor global estimado para contrata��o ser� de r ****, 00 seis mil reais.

O prazo para conserto e/ou reparo deve ser o mínimo, dentro do razoável. Após autorização, os serviços devem iniciar em no máximo 48 horas e terminar no prazo indicado no orçamento, com tolerância de até 24 horas de atraso. a empresa contratada, deverá providenciar o conserto eou reparo em um tempo mínimo, dentro do razoável.

O prazo para pagamento será de até 30 dias consecutivos, a contar da data do atesto da nota fiscal/fatura. Pagamentos de até R$ ****,00 podem ser efetuados em até 5 dias úteis. o prazo para pagamento ser� de at� 30 trinta dias consecutivos, a contar da data do atesto da nota fiscalfatura

O critério de classificação para elaboração do rol de credenciados é por sorteio. o agente de contrata�o, auxiliado pela equipe de apoio, ap�s an�lise da documenta��o dos ordenar� a classifica��o dos credenciados para fins de contrata��o, obedecendo o seguinte crit�rio: sorteio.

A habilitação envolve a comprovação de qualificação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica-financeira e técnica, além de documentações complementares como certidões negativas e declarações. o credenciado dever� manter, durante a vig�ncia do credenciamento, todas as condi�es de habilita��o e qualifica��o exigidas no edital.

As penalidades incluem advertência, multa (0,33% por dia de atraso até 30 dias, 0,66% após 30 dias, com limite de 10% do valor global) e impedimento de licitar e contratar. pela inexecu��o total ou parcial do contrato, a administra��o poder� garantida a defesa pr�via, aplicar � contratada as seguintes san�es

O prazo para interposição de recurso contra decisões do agente de contratação, inabilitação ou elaboração da lista de credenciados é de 3 dias úteis. das decis�es do agente de contrata��o e equipe de apoio, inabilita��o do participante ou de elabora��o da lista dos credenciados, caber� recurso a ser interposto, no prazo de 03 tr�s dias �teis

O descredenciamento pode ocorrer por inexecução total ou parcial do contrato, não apresentação de documentos atualizados, recusa em assinar o termo de contrato, procedência de denúncias, nota inferior a 60% na avaliação de desempenho, ou superveniência de fatos que comprometam a capacidade técnica ou administrativa. constituem hip�teses de descredenciamento: i incidir em uma das hip�teses previstas nos itens 11. 1 a 11. 2 deste edital

O valor global estimado é de R$ ****,95. valor global: r ****, 95

O prazo de execução é de no máximo 30 dias, contados do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado no prazo de até 15 dias, contados a partir do recebimento definitivo do objeto e da emissão da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

A licitante vencedora deverá emitir termo de garantia técnica assegurando o período mínimo de 05 cinco anos de estanqueidade total para os serviços executados na cobertura, contados a partir da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global para o lote único.

Juntamente com a proposta comercial, o interessado deverá anexar, em formato pdf, comprovantes de inscrição regular no CNPJ, certidões de débitos federais, estaduais e municipais, certidão de regularidade do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas, além do preenchimento de anexos.

O descumprimento total ou parcial das obrigações contratuais sujeitará a contratada às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, e impedimento de licitar.

A realização de visita técnica ao local de execução dos serviços é facultativa, porém recomendada para o correto dimensionamento das propostas. O agendamento pode ser feito via e-mail, telefone ou whatsapp.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados eletronicamente ao setor de licitações, exclusivamente através do email ***@***. *. *, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura do certame.

A matriz de alocação de riscos prevê que falha ou atraso nas obras, acidentes de trabalho e infiltrações persistentes podem gerar glosas, notificações formais, aplicação de sanções e retenção do recebimento definitivo.

O valor global máximo aceitável fixado pela administração para esta contratação é de R$ ****,07.

O prazo de entrega será de acordo com as futuras ordens de serviços, contados da data de recebimento daquele documento.

O pagamento será efetuado em até 10 dias contados da entrega, após a devida conferência pelo Departamento de Transportes, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica e comprovantes de regularidade fiscal.

O critério de julgamento será o maior percentual de desconto sobre a hora trabalhada ou o serviço prestado, por lote.

A documentação exigida para habilitação está descrita no Anexo II deste edital e deverá ser anexada na plataforma BLL.

A licitante vencedora que se recusar a receber a ordem de serviço, retardar a execução, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inadequado ou apresentar declaração falsa estará sujeita às sanções previstas no artigo 156 da Lei 14. 133/2021.

Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do edital por irregularidade, protocolizando o pedido até 3 dias úteis da data e horário fixados para a realização da sessão eletrônica do pregão, somente na plataforma BLL.

O não cumprimento do envio dos documentos de habilitação, na forma e prazos estabelecidos, acarretará nas penalidades previstas neste edital, podendo o pregoeiro convocar a empresa que estiver posicionada na classificação subsequente da oferta de lances.