Licitações de Funilarias

O edital prevê a contratação pelo período de 12 doze meses.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas indica que os serviços de manutenção mecânica e elétrica deverão ser iniciados de imediato após a aprovação dos orçamentos e entregues respeitando o prazo máximo contido na tabela utilizada. Para peças, o prazo de entrega não é explicitamente mencionado.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado. Em caso de atraso superior a 30 dias, os valores serão atualizados monetariamente.

O edital prevê garantias específicas para os serviços e peças: para serviços e peças sem garantia do fabricante superior a 90 dias ou 10 mil km, a garantia mínima será de 90 dias ou 10 mil km (o que ocorrer por último). Para serviços e peças utilizados no motor, caixa de marchas e diferencial, a garantia será de 180 dias ou 10 mil km (o que ocorrer por último). Para funilaria e pintura, a garantia será de 12 meses.

O critério de julgamento da licitação é o de maior desconto por lote.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão comprovar inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, regularidade fiscal federal, com o FGTS e com a justiça do trabalho, além de regularidade com a fazenda municipal e estadual. Será exigida também qualificação técnica através de atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras infrações.

O edital prevê a possibilidade de exigência de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Os pedidos de esclarecimento também podem ser feitos.

O valor de referência para aplicação do maior desconto corresponde a R$ ****,30.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a validade da proposta, que não será inferior a 60 dias.

O pagamento será efetuado mensalmente em até 30 dias corridos após a apresentação da nota fiscal de serviços e recebimento definitivo do objeto, através de depósito bancário em conta corrente da empresa contratada. O repasse aos credenciados será até o 5º dia útil do pagamento efetivo da contratante.

Poderá ser exigida prestação de garantia na hipótese de gerar contrato da ata, na contratação dos fornecimentos, nas modalidades que a lei permite, correspondendo a 5% do valor a ser contratado.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados via sistema quando solicitado pelo agente de contratação, apenas do arrematante, no prazo de até 30 minutos.

As penalidades incluem advertência, multa (de até 30% do valor do contrato licitado), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,50.

O edital prev que os serviços deverão ser realizados em estabelecimento próprio da contratada, no prazo a ser definido em cada solicitação, de acordo com a complexidade do serviço.

O edital prev que o pagamento será realizado de forma parcelada, de acordo com os serviços efetivamente executados, mediante apresentação de nota fiscal correspondente a cada ordem de serviço atendida.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item/lote.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica, mediante apresentação de documentos específicos.

O edital prev sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.