Licitações de Funilarias

O edital prevê que após a emissão da ordem de serviço e empenho autorizado, a proponente contratada terá o prazo máximo de 02 dias úteis para efetuar o serviço. Para serviços elétricos, após análise do orçamento prévio, a contratada terá o prazo máximo de 02 dias corridos para efetuar o serviço, com contagem iniciada em 24 horas após o envio da ordem de serviço/empenho.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis para a liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, e em até 15 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa.

A contratada obriga-se a fornecer garantia dos serviços pelo prazo mínimo de 06 meses, a contar do dia da entrega do bem e aceitação pelas pessoas competentes.

O critério de julgamento será o de tipo menor preço nova lei de licitações por item.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista serão verificadas conforme as exigências do edital, incluindo certidões negativas e comprovantes de regularidade.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, graduada de acordo com a gravidade da infração, podendo chegar a 20% do valor total da contratação em casos de rescisão contratual por culpa da contratada.

O pedido de impugnação ao edital e de esclarecimento deve ser protocolado no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado será de 12 meses, a partir da assinatura do contrato. O início da execução se dará em até 3 dias após a assinatura.

O pagamento será realizado em até trinta dias, contados do período de adimplemento, mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e técnico-operacional, além de declarações diversas conforme previsto no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação possui caráter sigiloso, conforme art. 24 da Lei 14. 133/21.

O edital prevê que o prazo de entrega é de até 20 dias corridos, contados do recebimento da ordem de compra pela contratada. O local de entrega é na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos: Rua Taquara, 225, Vila Olímpica, Esteio/RS, de segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 17h.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 20 dias úteis, a contar da liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do objeto.

O edital especifica que não haverá exigência de garantia contratual.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital detalha que a habilitação será verificada por meio do SICAF e, caso necessário, por meio de documentos complementares solicitados ao fornecedor mais bem classificado.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme as infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que não serão exigidas amostras para esta aquisição.

O valor total estimado da aquisição é de R$ ****,70.

O prazo máximo para apresentação de orçamento pela contratada será de até 48 horas, contadas a partir da entrega do veículo nas dependências da oficina ou da comunicação formal da fiscalização. Após a aprovação do orçamento, a contratada deverá iniciar a execução dos serviços imediatamente, observados os prazos máximos de execução estabelecidos conforme a tipologia do serviço. Por exemplo, para serviços de funilaria e pintura, o prazo máximo é de até 10 dias úteis.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo executor-fiscal do contrato. O faturamento será mensal, com a nota fiscal e orçamentos autorizados encaminhados ao chefe do setor de serviços auxiliares SEAUX/CLDF.

Será exigida do adjudicatário a prestação de garantia correspondente a 5% do valor total do contrato, em até 10 dias úteis após a assinatura do instrumento contratual. As modalidades aceitas incluem caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço para o item 1 e maior desconto para o item 2.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários para comprovar a capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica será comprovada por meio de atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar com o Distrito Federal (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (mínimo de 3 e máximo de 6 anos). As sanções são aplicadas em caso de inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras infrações.

Caso seja de interesse da licitante, para conhecimento das características do objeto e a adequada elaboração de sua proposta, poderá ser realizada a vistoria nos locais de execução dos serviços, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone 61 **** **** realização da vistoria não é condição para participação, mas será exigida a declaração de renúncia à vistoria.

Devido à natureza do objeto do presente certame, não será exigida amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para 12 meses é de R$ ****,29 (duzentos mil, cento e trinta e oito reais e vinte e nove centavos).