Licitações de Desmontagem Eventos

O edital prevê que os produtos/serviços deverão ser entregues/prestados nos locais e horários a serem indicados pela municipalidade de acordo com o anexo i termo de referência.

O pagamento da nota fiscal seguirá o cronograma de desembolso estabelecido pelo órgão gerenciador, sendo efetuado no seguinte período de: 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal, desde que a mesma seja entregue, devidamente atestada, na seção de contabilidade da secretaria municipal de fazenda, orçamento e finanças.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

As habilitações serão apresentadas e cadastradas diretamente no sistema eletrônico, em campo específico, no prazo máximo de 02 duas horas a contar da solicitação do pregoeiro via chat da plataforma, após a finalização da fase de julgamento das propostas.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado através dos canais oficiais email/telefone, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, após o fornecimento dos produtos, acompanhada da autorização de fornecimento e empenho.

O critério de julgamento é o menor preço do item.

O edital exige documentos para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital lista penalidades como advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar.

Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados ao pregoeiro, exclusivamente por meio de formulário eletrônico, disponível no site www. ***. *. * impugnações ao edital poderão ser dirigidas ao pregoeiroa de forma eletrônica, exclusivamente na plataforma: https:bllcompras. com.

O valor total estimado desta licitação é de R$ ****,00.

O objeto desta licitação deverá ser executado/entregue nos prazos, local e condições estabelecidas no termo de referência anexo i, parte integrante deste edital.

O pagamento será efetuado após a entrega/execução do objeto, em até 30 trinta dias após a manifestação favorável do setor fiscalizante na fatura apresentada.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

Para fins de habilitação serão exigidos os documentos descritos no capítulo vi da lei federal n ****, detalhados em cláusula específica do edital.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.

Para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do local de instalação dos itens constantes do lote 4, sua avaliação prévia é imprescindível, portanto, é necessário apresentar para fins de habilitação o atestado de visita técnica.

Não será necessária a avaliação de amostras eou fichas técnicas do item solicitado.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimento ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A estimativa de despesa para a presente contratação é de r ****, 64 duzentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos para o fornecimento dos itens constantes da presente contratação.