Licitações de Grafismo

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto deverá ser de até 10 dez dias úteis, a contar do recebimento da autorização de fornecimento/ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias após o recebimento da respectiva fatura corretamente preenchida, pelo departamento competente da Secretaria Municipal da Fazenda.

O edital estabelece uma garantia mínima de 03 três meses contra defeitos de aplicação, incluindo descolamento, bolhas e falhas de aderência.

O edital define que o critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

O edital especifica que os documentos para habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema, em formato digital, com prazo de 02 duas horas, contados da solicitação pelo agente de contratação.

O edital lista diversas infrações administrativas e as sanções correspondentes, incluindo advertência, multa de 5% sobre o valor estimado do contrato e impedimento de licitar e contratar.

O edital menciona que poderá ser realizada vistoria técnica.

O edital prevê que qualquer interessado poderá interpor petição, que deverá ser apresentada perante o email ***@***. *. *, devendo apontar no assunto o número da presente dispensa e o objeto.

O edital informa que o valor total de contratação é de R$ ****,00 (vinte mil e trezentos reais).

O contrato terá vigência de até 90 dias, contados da assinatura, limitada ao prazo necessário para entrega, recebimento definitivo e pagamento. A vigência não caracteriza prestação de serviço continuado.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O contratado concederá garantia mínima conforme especificado no termo de referência, responsabilizando-se pela assistência técnica e substituição de peças defeituosas durante o período de garantia.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (setecentos mil reais).

O início da execução do objeto se dará em até 20 dias contados do recebimento da ordem de serviço, e a ordem de serviço será emitida em até 5 dias a contar da data do contrato. O prazo de vigência da contratação é de 90 dias contados da emissão de ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por meio do sistema Pix, utilizando chaves Pix vinculadas ao CPF ou CNPJ do contratado. Na impossibilidade, será por ordem bancária. O prazo para pagamento é de até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia de contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. A qualificação técnica requer comprovação de aptidão para serviços similares, com experiência em adaptação de veículos para fins operacionais ou de segurança pública.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa compensatória ou moratória, conforme a gravidade da infração.

Não será exigida a vistoria no local onde serão executados os serviços de forma prévia ao envio de propostas.

Não há menção à necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega dos veículos utilitários e motocicletas com dispositivos auxiliares é de até 30 dias úteis contados a partir da data do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias úteis contados após o recebimento definitivo do objeto e mediante emissão do termo detalhado, apresentação da respectiva nota fiscal atestada pelo gestor e/ou fiscal do contrato.

A garantia contratual dos veículos será complementar à garantia legal e terá duração mínima de 12 meses, ou prazo superior previsto pelo fabricante. A garantia contratual dos capacetes segue o prazo estatuído na lei nº 8. 078/1990 (CDC), que será de no mínimo 90 dias, ou prazo superior previsto pelo fabricante.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar que atende às condições estabelecidas nos artigos 66, 68 e 69 e incisos I e II, da Lei nº 14. 133/2021, quanto à habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas por inadimplemento, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a natureza e gravidade da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021 ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do pregão.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,84 (quatrocentos e sessenta e um mil e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos).